O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes. Pessoas idosas. Pessoas com deficiência.
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Disque 100, está funcionando em Brasília e para todo o Brasil. Com qualquer tipo de telefone as pessoas poderão denunciar qualquer irregularidade contra a pessoa com deficiência. A denúncia feita pelo telefone, será cadastrada e encaminhada para o órgão responsável no Estado de onde foi gerada a denúncia.
Entre os grupos atendidos pelo Disque 100, estão crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.
Veja como é feito o encaminhamento das denúncias do Disque 100
Qual é a função do Disque?
O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas, que funciona todos os dias da semana.
Para que serve o Disque 100 é o Ligue 180 de comunicação?
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) - Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) - recebem denúncias de violações e encaminham às entidades competentes como os ...
O Disque 100 é o serviço de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo serviço, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
A denúncia é um poderoso instrumento para a garantia da boa governança e do fortalecimento da integridade pública do órgão. Além disso, a denúncia é um importante instrumento da democracia, pois permite que qualquer pessoa relate ao Estado um ato ilícito ou irregularidades de que tem conhecimento.
O que acontece quando uma pessoa faz uma denúncia anônima?
Caso a denúncia seja anônima, estaremos diante de uma delatio criminis inqualificada. Ao receber a denúncia anônima, a autoridade policial terá que se convencer, primeiro, da veracidade dos fatos narrados e isso é feito por meio das investigações preliminares que deverão ser realizadas antes da abertura do inquérito.
O que acontece depois de uma denúncia de maus tratos?
Geralmente a denúncia de maus-tratos leva a um procedimento administrativo, capitaneado pelo Conselho Tutelar (órgão este cujos membros são eleitos) e fiscalizado pelo Ministério Público. Em casos graves, pode haver reflexões na esfera cível, como a perda da guarda ou a cominação de obrigações pelo juízo.
Denuncie para as autoridades policiais: quando se sentir preparada, você pode fazer uma denúncia nas delegacias da polícia civil e também pelo Ligue 180. Por ser um momento difícil e doloroso, é muito importante contar com a companhia e o apoio de alguém de sua confiança.
Que tipo de denúncia pode ser feita ao Ministério Público?
O Ministério Público Federal recebe denúncias ou notícias de irregularidades que demonstram ameaça à ordem jurídica, ao regime democrático, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio público e social, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos, sempre que houver ...
Negligência e/ou omissão por parte dos pais ou responsáveis; Se a criança/adolescente não estiver matriculado ou não estiver indo para escola; Se a criança/adolescente estiver ameaçado de morte; Oferta irregular ou não oferecimento de algum serviço de atendimento à criança/adolescente.
Acesse o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) e clique em "Acessar" no módulo do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência , módulo – Conselho Tutelar (Sipia-CT). A chave de acesso é o número do CPF. Digite o CPF e a senha e clique em "Entrar".
Agora o Conselho Tutelar Municipal tem um número e Whatsapp que pode ser consultado pelos cidadãos para esclarecer duvidas, buscar informações e fazer denuncias, através do contato (84) 98172-0671 é possível ter acesso direto ao conselho tutelar de onde você estiver pelo aparelho móvel o que otimizarar o serviço do ...
Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento diretamente com o Disque 100.
Após o oferecimento da denúncia, caberá ao magistrado o recebimento ou rejeição da peça acusatória, ocasião em que, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, deverá citar o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
O disque denúncia foi criado em abril de 2002 com o objetivo de permitir a parceria da polícia com a sociedade para proporcionar uma resposta ao combate à criminalidade.
O governo anterior, com a edição do Decreto 10.174/2019, unificou Ligue 180 com o Disque 100, no âmbito da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, voltada ao registro de denúncias de violações contra os direitos humanos de múltiplos segmentos populacionais, incluindo crianças, adolescentes e idosos/as.
Com o recebimento da denúncia, é instaurado então o processo judicial criminal, e o denunciado passa a responder uma ação penal na Justiça na condição de réu.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas: Crianças e adolescentes. Pessoas idosas. Pessoas com deficiência.
Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h e atendimento eletrônico 24h), através do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link https://wa.me/556140421552.
