As taxas de juros do Pronampe 2024 são baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de no máximo 6% ao ano. Essa estrutura proporciona condições financeiras favoráveis para os beneficiários do programa, permitindo acesso ao crédito com custo de financiamento mais baixo.
A taxa de juros corresponde a 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente a 13,75% ao ano. Assim, é necessário prestar atenção quando solicitar o empréstimo, pois a taxa Selic pode variar a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), impactando o valor a ser devolvido.
A taxa de juros é composta por uma parte fixa (6% a.a.) e uma parte variável, que é a Taxa Selic. As operações estão sujeitas à cobrança de IOF. O prazo é de 48 meses, já incluída a carência diferenciada de 11 meses do BB.
O primeiro passo para ter acesso ao crédito é escolher uma instituição financeira credenciada ao programa (Instituições Pronampe), entre os 9 operadores financeiros que já concederam crédito via Pronampe em 2022 e 2023.
A Caixa e o Banco do Brasil são as instituições financeiras que mais emprestaram dinheiro nas condições do programa neste ano. Só em 2023, as instituições realizaram cerca de 126 mil operações de crédito via Pronampe, totalizando R$ 9,5 bilhões.
O Pronampe propicia muitas vantagens para as MPEs e MEIs. Não é necessário oferecer garantias reais como imóveis ou veículos, por exemplo; não tem nenhum custo de contratação; as taxas são menores que as normalmente oferecidas pelos bancos; prazos longos de até 48 meses e carência de até 11 meses.
Em resumo, o ajuste foi realizado para amenizar o impacto financeiro da primeira parcela, mas os juros acumulados ainda serão pagos nas parcelas seguintes, seguindo um fluxo mais equilibrado.
Levantamento dos educadores financeiros do ABC da Economia, Cássia Girotto e Bruno De Conti, mostra que com a taxa de juros de 2 anos atrás, o valor total desembolsado na contratação de um crédito de R$ 50 mil, parcelado em 48 meses, era de R$ 72.831,27. Já com a taxa atual, fica em R$ 79.840,47.
Para qualquer empréstimo feito em 2024, os juros serão calculados com base na taxa Selic + 6%. Outra mudança foi em relação aos prazos: agora as empresas têm até 72 meses para quitar o empréstimo. O prazo máximo para pagamento do Pronampe 2024 é de 72 meses, estabelecido pela Lei 14.554/2023.
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Como funciona o Pronampe para diversas modalidades de empresas? As condições oferecidas pelo Pronampe são atrativas, destacando-se o prazo de pagamento que pode chegar a 48 meses, com taxas de juros de apenas 6% ao ano mais a taxa Selic.
Programa Acredita permite renegociação de Pronampe honrado com possibilidade de descontos de até 90% Clientes do Banco do Brasil que tomaram empréstimos via Pronampe, não conseguiram pagar e tiveram essas operações honradas pelo FGO passam a ter a oportunidade de renegociar suas dívidas, a partir desta terça-feira, 4.
Quais os juros do Pronampe? A taxa máxima de juros do Pronampe é equivalente à Selic acrescida de 6%. Por exemplo, se a Selic estiver em 10% ao fazer o empréstimo, significa que a taxa será de 16% ao ano.
O Pronampe permite que microempreendedores individuais (MEI), pequenas e médias empresas captem um empréstimo de até 30% do faturamento, com limite de R$ 150 mil por CNPJ. A taxa de juros anual máxima é a mesma da Selic (atualmente em 11,75%), acrescida de 6%.
Valor é limitado a R$ 150 mil por CNPJ. Os empréstimos devem ser de até 30% do faturamento anual das empresas informado pela Receita Federal. O programa é voltado a empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e que tenham sido abertas há mais de um ano.
Segundo o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, o crédito do Pronampe só será liberado por bancos privados a partir do dia 15 de julho. A demora para disponibilizar o crédito deve fazer com que o governo federal estenda o prazo da vigência do programa por mais 90 dias.
Independentemente do recebimento do comunicado da Receita Federal, o crédito do Pronampe pode ser recusado para as empresas pelo banco. Isso porque apesar da pouca restrição por parte do governo federal, os critérios para concessão do benefício foram outorgados aos bancos que vão oferecer o crédito.
A empresa pode contratar operações de crédito no âmbito do PRONAMPE em mais de uma instituição financeira? Sim, desde que seja respeitado o limite de crédito definido para o porte de empresa.
