Dessa forma, o exposto no art. 253 da CLT não é parâmetro para fins de avaliação da exposição ocupacional ao frio. Conforme ACGIH (2016) permite-se que a temperatura interna do corpo chegue a no máximo 35ºC para uma exposição única e ocasional a um ambiente frio.
Qual o limite de tolerância para exposição ao frio?
A legislação da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists) estabelece o valor de 4ºC para a uma exposição ao frio sem risco. Porém, o art. 253 da CLT ainda contempla um problema maior: o repouso térmico de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho em ambiente frio.
CÂMARAS FRIAS. NR 15 ANEXO 9 NÃO FIXA O TEMPO DE EXPOSIÇÃO. As atividades exercidas no interior de câmaras frias, que exponham o empregado ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
Além disso, o Artigo 253 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que a temperatura dos locais de trabalho, para ser considerada insalubre, deve ser inferior a 15, 12 e 10 graus, dependendo da zona climática.
Um limite inferior para a temperatura é o zero absoluto, definido como 0,00 K na escala Kelvin, uma escala de temperatura termodinâmica absoluta. Isso corresponde a -273,15 °C na escala Celsius, -459,67 °F na escala Fahrenheit e 0,00 °R na escala Rankine.
O mínimo que você precisa saber: Insalubridade Por Frio
Quantos graus o corpo aguenta no frio?
A exposição prolongada a temperaturas extremamente baixas sem proteção adequada pode causar queimaduras, lesões oculares e irritação nas vias respiratórias. Se a temperatura corporal for menor que 35 °C, a pessoa pode sofrer hipotermia, o que afeta o funcionamento dos órgãos vitais e pode causar até mesmo coma e morte.
Para o órgão, a temperatura nas empresas deve ser de 20ºC a 24ºC no verão e entre 23ºC e 26ºC no inverno. Então, no caso de o ambiente não ter ventilação natural, o ar-condicionado no trabalho deve respeitar os parâmetros da NR-17.
Efeitos do Frio Intenso na Saúde dos Trabalhadores
A temperatura corporal central abaixo de 36°C já é preocupante e pode causar sintomas como tremores, falta de coordenação, confusão mental e, em casos mais graves, perda de consciência e morte.
A Norma Regulamentadora NR 15 estabelece parâmetros e critérios para a caracterização da insalubridade, incluindo a exposição ao frio. É importante destacar que as medidas de controle devem ser focadas na prevenção, com o objetivo de minimizar ou eliminar os riscos associados ao frio.
Desta forma, o fator de risco ambiental – ambiente insalubre, somente deverá ser caracterizado quando a Temperatura Equivalente for inferior à 4ºC (quatro graus centrígrados), conforme previsto na tabela na ACGIH (em anexo), para risco leve.
Frio moderado: temperatura entre 4,1°C positivos e 15°C positivos. Exposição contínua de no máximo 6 horas, intercalada com duas pausas de 10 minutos, ou uma pausa de 20 minutos, entre duas a quatro horas após o início do trabalho.
15.1.5 Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
Para cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo em câmaras frigoríficas com temperaturas acima de 0°C, o trabalhador terá direito a um intervalo de 20 minutos de repouso. Esse intervalo será considerado como tempo de trabalho efetivo, ou seja, será remunerado como se o trabalhador estivesse trabalhando.
Sensibilidade ao frio (também chamada de intolerância ao frio ou de hipersensibilidade ao frio) é o nome utilizado pelos médicos para designar os casos de pacientes em que, após uma queda nas temperaturas, passam a apresentar uma série de sintomas diferentes, que vão desde inchaço nos dedos das mãos e dos pés a enjoos ...
O tempo frio aumenta o risco de doenças cardiovasculares e respiratórias. Qualquer pessoa pode ser afetada pelo frio, porém aqueles com maior risco de doenças/ agravos incluem idosos, crianças, pessoas com doenças crônicas ou com limitações físicas/ mentais.
Os limites de tolerância propostos pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), Threshold Limit Values (TLVs), estabelece o valor de 4ºC para uma exposição ao frio sem risco.
Teoricamente, o zero absoluto é atingido quando não há mais movimento algum das partículas de alguma substância ou corpo. A temperatura em Celsius que corresponde ao zero absoluto é -273,15 °C.
A Portaria NR-15, Anexo 03, do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que níveis de temperatura acima de 26,7º IBUTG (índice usado para avaliação da exposição ao calor) são considerados insalubres.
Qual a temperatura ideal? Segundo a NR17, do Ministério do Trabalho, a temperatura do ambiente de trabalho onde são executadas atividades intelectuais como nos laboratórios, escritórios, sala de desenvolvimento e projetos deve ficar entre 20 e 23 graus centígrados, com umidade relativa inferior a 40%.
Em 1991, a Organização Meteorológica Mundial registrou a temperatura de -69,6°C em uma estação meteorológica automatizada em Klinck, na Groenlândia – temperatura essa que supera os -67,8°C de Oymyakon, cidade russa da qual falaremos mais adiante.
Em 2024, a estação mais gelada do ano começará na tarde de 21 de junho, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nessa data, conhecida como solstício de inverno, será também o dia mais curto do ano.
