O Ministério das Comunicações é um órgão da administração federal direta que foi criado em junho de 2020, a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
As quatro entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) Telecomunicações Brasileiras (Telebras)
Com sede em Brasília, a Anatel realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade por meio de Gerências Regionais e Unidades Operacionais em todas as capitais brasileiras.
Você sabia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode realizar fiscalizações no seu provedor de internet se receber alguma denúncia de irregularidade? Essa prática também pode acontecer voluntariamente, ou seja, por iniciativa do próprio órgão em ações periódicas de verificação.
O Ministério das Comunicações (MCom) é o órgão governamental responsável pelo planejamento, regulamentação e gestão do setor de comunicação do país, cuja missão é promover a transformação digital no Brasil, bem como gerir e regular o setor de telecomunicações.
O que é um assessor de Comunicação? De modo geral, o assessor de comunicação desenvolve atividades com o objetivo de criar vínculos entre a instituição, pública ou privada, e o público por meio da mídia. Em outros termos, é a área de comunicação que cuida de todo o processo de assessoria da empresa.
José Juscelino dos Santos Rezende Filho é médico, especializado em radiologia, e deputado federal reeleito pelo estado do Maranhão, em 2022, para seu 3º mandato. Na Câmara dos Deputados, Juscelino Filho presidiu o Conselho de Ética em 2019 e 2020.
Com o objetivo de incentivar o cumprimento da regulamentação e reduzir o número de condutas irregulares por parte das entidades que executam os serviços de radiodifusão, o Ministério das Comunicações adota uma abordagem responsiva na atividade de fiscalização regulatória.
E o que é a Secom? De acordo com seu site, a secretaria é responsável pela “comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo federal”.
O Governo Federal atua nas redes sociais com o objetivo de promover acesso aos serviços e políticas públicas, bem como ampliar a transparência e a comunicação entre o Executivo e os cidadãos.
Para concorrer, é necessário ter diploma de conclusão de curso de nível superior nas áreas de formação requeridas pelo edital, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de outros requisitos específicos para cada Atividade.
Atualmente, é regido pelo Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023. Ficam sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações e os serviços postais.
A central de atendimento telefônico da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h. Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.
Atenção: se você tem dificuldades em acessar o sistema ou se cadastrar, ligue para a Central de Atendimento da Anatel (telefone 1331). Ela funciona nos dias úteis, das 8h às 20h, e a ligação é gratuita. Ao entrar em contato com a central, você também poderá tirar dúvidas, além de acompanhar e registrar reclamações.
