O seguro DPVAT, conhecido por oferecer proteção a motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes de trânsito, voltou com novas diretrizes. Nessa nova versão, o seguro ganhou o nome de SPVAT.
Agora, passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e volta ao calendário cinco anos a extinção do DPVAT no governo de Jair Bolsonaro.
Mas atenção, o próprio portal destaca que o valor do seguro DPVAT para os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 é igual a zero para veículos de todas categorias, ou seja, não há cobrança do seguro nestes anos.
O SPVAT, substituto do DPVAT, é um seguro obrigatório destinado a todos os proprietários de veículos automotores terrestres, como carros, motos e caminhões. Ele será cobrado anualmente e visa cobrir indenizações por diversos tipos de danos pessoais causados por acidentes de trânsito.
O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso.
Senado aprova retorno do DPVAT, agora SPVAT; saiba o que é o 'seguro obrigatório'
Quando vai ser liberado o DPVAT 2024?
Casa Alta aprova a retomada do seguro obrigatório para carros e motos por 41 votos a 28; o texto segue agora para sanção. O Senado aprovou, nesta 4ª feira (8. mai. 2024), por 41 a 28, o projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
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É verdade que o seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2024?
A previsão é que a cobrança seja retomada em 2025. Veja detalhes do projeto que segue para sanção do presidente Lula. Publicado em 8 de maio de 2024 às 19h00. O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT.
Para realizar o pagamento, é necessário consultar o GRD (Guia de Regularização de Débitos) através do site da Secretaria Estadual de Fazenda. Para acessar e consultar os valores, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
Quem se acidentou em 2024 tem direito ao seguro DPVAT?
A suspensão do DPVAT não acabou com o direito à indenização, mas o pagamento para novos acidentes só ocorrerá a partir de 2025. De acordo com a lei sancionada pelo Governo Federal, as vítimas que sofreram acidentes a partir de 15 de novembro de 2023 serão indenizadas depois que o novo fundo começar a receber recursos.
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Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Como será o novo DPVAT? O seguro obrigatório passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O texto sanciona define a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos e a volta da cobrança obrigatória.
Entra em vigor lei que retoma cobrança de seguro obrigatório de veículos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O presidente Lula sancionou a Lei Complementar nº 207/2024, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), novo nome do antigo DPVAT. A contratação do SPVAT será obrigatória e anual para os proprietários de veículos. A tarifa poderá variar entre R$ 50 e R$ 60.
Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025. O texto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Qual o valor do seguro obrigatório de veículos em 2024?
O Senado aprovou a proposta que recria do seguro obrigatório para veículos (PLP 233/2023). O governo diz que o valor será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$50 e R$60.
Em 15 de novembro de 2023, os recursos provenientes do então DPVAT se esgotaram, levando à necessidade de estabelecer um novo modelo de seguro. O Congresso Nacional aprovou a criação do SPVA, que entrará em vigor no próximo ano.
O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Caixa informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Daí surgiu impulso político para a recriação do seguro.
Quais os canais para solicitar a indenização? A indenização DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone) e nas agências da CAIXA em todo o País.
