Qual o objetivo do CPC 07?

O CPC 07 (R1) está correlacionado à norma International Accounting Standards – IAS 20 - Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance. Este trabalho tem por objetivo verificar o grau de aplicação deste CPC em empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais.
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O que é o CPC 07?

O item 3 do Pronunciamento Técnico CPC 07 define subvenção governamental como assistência pelo governo na forma de transferência de recursos a uma entidade em troca do cumprimento, passado ou futuro, de determinadas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade.
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Como deve ser contabilizada a subvenção governamental?

Contabilização das subvenções governamentais

Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições desta Norma.
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Como funciona a subvenção para investimento?

Na prática, a subvenção de investimento é um benefício concedido por órgãos governamentais para empresas e que funciona como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.
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Quais os tipos de subvenção?

Tipos de subvenção governamental
  • Subsídio: dentro dessa categoria podemos citar como exemplo o créditos para financiamento. ...
  • Incentivos fiscais: tem o objetivo de subsidiar o investimento. ...
  • Doação: O governo pode oferecer ainda como auxílio à empresas, a aquisição de terrenos, instalações e máquinas.
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CPC 07 | 3 Questões Subvenção Governamental

Qual o objetivo da subvenção econômica?

O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do País.
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O que é lei de subvenção?

Termo: Subvenção

Transferência corrente destinada a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas. Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 3º. Conceito Geral: Despesa de Transferência Corrente .
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Qual a diferença entre subsídio e subvenção?

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Qual é o significado da palavra subvenção?

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Qual a diferença entre contribuição e subvenção?

Subvenção Social é aquela destinada à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, cultural e educacional. Auxílios são transferências de capital para investimentos. Contribuições são os repasses destinados a atender despesas de manutenção. Não exigem contraprestação direta de bens e serviços.
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O que é receita de subvenção?

Subvenção é um tipo de subsídio dado pelo governo. No caso da MP, trata-se de um benefício tributário para reduzir ou isentar empresas do pagamento de tributos, como estímulo à instalação ou ampliação de empreendimentos em determinados locais. Isso acontece, por exemplo, com o ICMS dos estados e Distrito Federal.
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Quais são os tipos de incentivos fiscais?

Em âmbito federal, existem diversos incentivos fiscais relacionados à redução da base de cálculo do Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além de programas de regularização e parcelamentos com redução de multas e juros.
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O que é reserva de incentivos fiscais?

A reserva de incentivos fiscais, por sua vez, foi uma conta de reserva de lucros acrescentada pela Lei nº 11.638/2008, que acrescentou o artigo 195-A à Lei n 6.404/76, alterando o registro contábil das subvenções governamentais, que até então eram contabilizadas em conta de reserva de capital, sem trânsito pelo ...
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Como funciona o CPC contabilidade?

O CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis é um órgão autônomo das entidades representadas e é formado por 2/3 de seus membros. Os membros do CPC, na maioria contadores, não recebem remuneração pela sua participação no Comitê.
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Qual o objetivo do CPC 08?

O Pronunciamento Técnico CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários teve como objetivo estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por ...
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Quais são os CPC?

CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro: CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. CPC 02 – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.
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O que é ICMS sobre subvenção?

As subvenções do ICMS são isenções concedidas pelos estados às empresas para incentivar os negócios. Em linhas gerais, as empresas deixam de pagar o ICMS quando vendem determinados produtos. O governo quer mexer no sistema de incentivos fiscais que alivia esses impostos.
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O quê subvenção sinônimo?

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O que significa subvenção tarifária?

Diferenças tarifárias

A subvenção criada pelo projeto pretende garantir modicidade nas tarifas de pequenas distribuidoras de energia a fim de que os preços não sejam superiores às tarifas de concessionárias de áreas adjacentes com mercado próprio anual superior a 700 GWh, quando localizadas na mesma unidade federativa.
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O que é subvenções discricionárias?

Transferências Fiscais Discricionárias Específicas: São aquelas cujo atendimento de requisitos fiscais pelo beneficiário é dispensado por lei, e normalmente estão relacionadas a programas essenciais de governo.
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O que é a Lei do Bem?

Em outras palavras, é um apoio financeiro indireto em que o governo federal renuncia parte da arrecadação de impostos das empresas que comprovem ter investido em inovação tecnológica.
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Por que é interessante buscar editais que fornecem subvenção econômica?

O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do País.
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Quem dá incentivos fiscais?

Considerado a forma de incentivo mais oferecida atualmente, os incentivos fiscais sociais são aqueles aplicados a empresas do Lucro Real. No entanto, o intuito não é fazer com que a empresa pague menos imposto. Isso porque o valor “economizado” deve, necessariamente, ser investido em projetos sociais.
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Quem cria incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais são benefícios tributários, que podem ser concedidos pelas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), para estimular algum setor ou atividade econômica.
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Quem concede os incentivos fiscais?

O projeto define incentivo fiscal como estímulo concedido por estados ou municípios com base em tributo de sua competência, por prazo certo e determinado, para implementar o desenvolvimento regional através do fortalecimento de setores que levem à inovação tecnológica.
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