Para além de um canal de denúncia, o Ligue 180 tem como objetivo orientar as mulheres em situação de violência para que busquem os serviços especializados da rede de atendimento e assim consigam identificar e romper a situação de violência na qual estão inseridas.
O painel do Ligue 180 é para que a mulher saiba quais são os serviços disponíveis na região onde ela mora e saiba onde buscar ajuda. Se você conhece algum serviço do seu município e não o localizou no painel, nos avise para que ele possa ser acrescentado.
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Disque 180: Denunciar casos de violência contra a mulher é fundamental
O que vem depois da denúncia?
Após o oferecimento da denúncia, caberá ao magistrado o recebimento ou rejeição da peça acusatória, ocasião em que, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, deverá citar o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
As denúncias anônimas abrangidas pelo 181 são: agiotagem, arma de fogo, contrabando ou descaminho, corrupção de menores, crime ambiental, crime eleitoral, crimes de internet, crimes de tortura, desmanche de veículos, disparo de arma de fogo, estupro, extorsão, extorsão mediante sequestro, foragido da justiça, pichação, ...
Portanto, a Lei Maria da Penha se aplica: Aos maridos, namorados, companheiros, que morem ou não na mesma casa que a mulher. Aos ex-companheiros que agridem, ameaçam ou perseguem a mulher. A outros membros da família, como por exemplo, mãe, filho/a, neto/a, cunhado/a, desde que a vítima seja mulher.
Além do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço.
A assistente virtual oferece várias opções de ajuda, mas a qualquer momento uma atendente da central pode ser acionada. Desde março, a equipe da central passou a ser composta somente por mulheres. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 ou pelo link.
A avaliação 180º é um dos modelos de avaliação de desempenho mais usados pelas empresas. Nela, o colaborador recebe um feedback com informações sobre o seu desempenho, baseado em uma análise realizada pelo seu gestor, e pela autoavaliação.
O 180, é a Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas, entretanto, não faz o acionamento imediato da polícia para ir até o local, e sim tomam as providências adequadas, como o encaminhamento para órgãos competentes, e para a equipe psicossocial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas, que funciona todos os dias da semana.
Tem como descobrir a pessoa que fez a denúncia anônima?
É importante dizer que, conforme visto na Seção Registrando uma Denúncia ou Reclamação Anônima, não são informados o Número de Protocolo nem o Código de Acesso ao cidadão que registrou a manifestação. Portanto, não é possível o acompanhamento da manifestação por ele.”
Uma denúncia anônima(4) é um relato de crime ou má conduta, destinado a alguma autoridade, sem a identificação do relator/denunciante. Essa autoridade pode ser, dependendo do contexto, a Polícia Civil, o Ministério Público, ou, no caso do ambiente de trabalho, os responsáveis pela apuração da denúncia.
É seguro denunciar? Sim. No tratamento das denúncias a Ouvidoria tem o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante. Caso o denunciante prefira, ele poderá se manifestar de forma anônima.
A Central de Atendimento à Mulher ou Ligue 180 funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.
O Painel "Ligue 180", criado pelo governo federal, reúne serviços de atendimento para mulheres vítimas de violência no Brasil. A plataforma do Ministério das Mulheres lista contatos e endereços de delegacias, promotorias e casas de abrigo.
Quais instituições atuam no combate ou no atendimento aos casos de violência?
Em geral, constituem a porta de entrada da mulher na rede, tais como hospitais, serviços de atenção básica, programa saúde da família, delegacias comuns, polícia militar, polícia federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério ...
Vale lembrar que qualquer pessoa pode realizar uma denuncia anônima através de vários canais (disque denúncias, raio denúncia, etc), mas o inquérito somente poderá ser instaurado após a verificação e a procedência da comunicação anônima.
181. É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
Pesquise nos sites dos tribunais “Certidão de Distribuição de Ações Criminais” em seu nome, o nome dessa certidão pode variar de acordo com o Estado da Federação, existem certidões para vários ramos do direito, é só preencher com os dados pedidos e aguardar, em alguns Estados o prazo médio é de 5 (cinco dias) para ter ...
