Criado em 2004, o Portal nasceu como uma iniciativa pioneira da Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de ampliar o acesso da sociedade às informações sobre a aplicação dos recursos públicos federais, marcando uma nova era de aproximação entre governo e cidadãos.
Qual o principal objetivo do Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal.
O Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual os cidadãos podem encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública.
Significa que os titulares devem receber informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento. É o direito do titular de ser informado sobre quais dados estão sendo coletados dele.
A transparência amplia a visibilidade das ações governamentais pela sociedade, por meio da disponibilização de informações públicas ou sob custódia dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que não sejam sigilosas, com qualidade e em espaço temporal adequado.
A transparência permite que os cidadãos acompanhem como os recursos públicos são utilizados e como as decisões são tomadas, fortalecendo a democracia e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
Qual é a obrigatoriedade do Portal da Transparência?
Esta lei estabelece a obrigatoriedade de União, Estados, Distrito Federal e Municípios divulgarem, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal.
Transparência se refere, de modo geral, a agir de tal forma que decisões, regras e outras informações sobre a ação estejam visíveis a outras pessoas e instituições.
Qual é a importância da transparência na gestão pública?
A transparência pública constitui um dos principais fundamentos da democracia, pois fortalece a capacidade dos indivíduos de participar da tomada das decisões que afetam suas vidas, ou seja, cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar seus direitos, como saúde, educação e benefícios sociais.
Por que o Portal da Transparência foi criado? O Portal da Transparência foi criado para auxiliar no controle interno e externo do poder público a partir da divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.
Nesse sentido, os conselhos podem ser classificados conforme as funções que exercem. Assim, os conselhos podem desempenhar conforme o caso, funções de fiscalização, de mobilização, de deliberação ou de consultoria.
O art. 5º da Lei nº 12.527/2011 é claro ao afirmar que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.
Qual a finalidade e objetivo dos portais da transparência?
Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.
Servidores públicos desempenham seu papel em garantir o suporte necessário para o funcionamento da sociedade em geral, assegurando o andamento das instituições, órgãos e setores do poder público das administrações federal, estadual e municipal, na segurança pública, saúde, justiça e defensoria, infraestrutura e ...
A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) é a Unidade da CGU responsável pela Auditoria Interna Governamental no Poder Executivo Federal, pela Supervisão técnica sobre o Sistema de Controle Interno (SCI) e por atividades de controladoria.
A Lei de Acesso à Informação classifica a transparência pública em dois tipos: transparência ativa, que é a divulgação de dados, informações e documentos públicos através dos canais oficiais sem que haja requisição; e a transparência passiva, que se trata dos canais para atendimento de pedidos de acesso à informação.
Transparência ativa : é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet.
Nesse sentido, visando avançar no processo de publicização da administração pública e construir uma ferramenta de promoção da transparência e de estímulo à participação e ao controle social, a Controladoria-Geral da União (CGU) concebeu o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), que, em linguagem ...
São dados sobre as despesas e receitas públicas, as licitações e contratações, os servidores públicos, os fornecedores e muito mais. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal.
O Portal da Transparência apresenta informações sobre servidores e agentes públicos dos órgãos do Poder Executivo Federal que utilizam o Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e também dos sistemas próprios do Banco Central (Bacen), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Militares (Aeronáutica, ...
Quais informações são obrigatórias no Portal da Transparência?
O Portal possui dados relacionados ao Poder Executivo Federal. Portanto, informações sobre receitas, despesas, servidores, gastos com cartão de pagamentos e quaisquer outras dos demais Poderes – Legislativo e Judiciário – que não possuam alguma relação com o Executivo Federal não serão encontradas na ferramenta.
