Qual o órgão que fiscaliza a licenciatura em Educação Física?

O Conselho Regional de Educação Física (CREF) e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) são os órgãos responsáveis pela regulamentação e organização da profissão de Educação Física no Brasil.
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Qual o órgão que fiscaliza a licenciatura de Educação Física?

CREF4/SP. Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região.
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Quem fiscaliza o profissional de Educação Física?

Todas as pessoas físicas que atuem com o exercício da Educação Física são passíveis de fiscalização por parte do CREF4/SP, independentemente do local de atuação, além de todas as Pessoas Jurídicas que prestem serviço na área.
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Sou licenciado em Educação Física precisa de CREF?

Sim, todos que atuam em Educação Física tem que ser habilitados através do registro profissional. D) O registro no CREF é o mesmo que no CONFEF? O registro é um só e sempre é expedido pelo CREF.
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Qual a diferença do Confef para o CREF?

§1º - O CONFEF tem autonomia para administrar e gerir seus bens, serviços, recursos, regime de trabalho e relações empregatícias. §2º - Os CREFs têm autonomia para administrar e gerir seus bens, serviços, recursos, regime de trabalho e relações empregatícias.
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Licenciatura em Educação Física - aonde atuar?

Como saber se uma pessoa é formada em Educação Física?

A consulta ao registro pode ser realizada de maneira simples e eficiente através do site 'cref13.org.br'. Ao acessar a seção de “Serviços Online” e, em seguida, “Consulta Cadastral“, é possível pesquisar tanto por pessoas físicas (profissionais) quanto por pessoas jurídicas (academias).
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O que é base legal da graduação em Educação Física?

De acordo com a Resolução do CONFEF 434/2021, é fundamental que cada egresso do curso de Educação Física tenha em mãos a informação da base legal do seu diploma. Isso significa o número da Resolução emitida pelo Conselho Nacional de Educação que respalda o seu curso. Não deixe para depois!
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O que acontece se dar aula sem CREF?

Pessoas não regularmente registradas como profissional de educação física devem se abster de desenvolver qualquer atividade privativa dos profissionais desta área, em especial a atuação como personal trainer e dar aulas, sob possibilidade de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo ...
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Como tirar o CREF de licenciatura?

Basta acessar Serviços Online (ATENDIMENTO - SERVIÇOS ONLINE) ou enviar mensagem eletrônica para o endereço [email protected] para obter a Declaração de Registro. A Declaração é válida por 90 dias e deverá ser portada juntamente com documento oficial com foto (RG, CNH, etc.).
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Quem é licenciado em Educação Física pode dar aula em academia?

O licenciado em Educação Física pode atuar somente na área da educação, com aulas em escolas para crianças e adolescentes ou ainda em projetos educativos com foco em atividade física em ONGs, comunidades e associações. Então, ele não pode atuar como personal trainer.
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O que acontece se for pego pelo CREF?

47) da Lei de Contravenções Penais. O Decreto-Lei nº 3.688 é o responsável por descrever as penas aplicadas ao exercício ilegal de uma profissão que pode levar a prisão simples, de um a cinco contos de réis, ou ambas cumulativamente, se o fato não constitue crime contra a ordem política ou social.
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Qual é o órgão que credencia e fiscaliza o bacharel em Educação Física?

O Conselho Regional de Educação Física (CREF) e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) são os órgãos responsáveis pela regulamentação e organização da profissão de Educação Física no Brasil.
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Qual a Lei que regulamenta o profissional de Educação Física?

Lei Federal Nº 9.696, de 1 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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Como denunciar um profissional de Educação Física?

Para maiores esclarecimentos ligue: (11) 3292-2030.
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O que o licenciado em Educação Física pode fazer?

Por isso, o grande destaque é a possibilidade de trabalhar como professor.
  • Ensino em escolas. Quando se pensa nas áreas de atuação do profissional de Educação Física licenciado, o trabalho nas escolas é o mais comum. ...
  • Desenvolvimento de projetos. ...
  • Esportes. ...
  • Lazer. ...
  • Saúde. ...
  • Reabilitação. ...
  • Ginástica laboral. ...
  • Gestão.
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Quanto é o CREF de Educação Física?

Art. 1º - Fica mantido o valor da anuidade de pessoa física de 2023 para o exercício de 2024, sem reajuste, no valor de R$ 603,07 (seiscentos e três reais e sete centavos) com data de vencimento em 29 de dezembro de 2024.
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É preciso CREF para dar aula em escola?

Na sentença, ficou reconhecido que o registro no CREF4/SP é condição indispensável para as atividades profissionais dos professores de Educação Física, independentemente da área de atuação, inclusive daqueles que atuam no âmbito escolar.
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Qual o prazo para tirar o CREF depois da formação?

O prazo para envio da Cédula de Identidade Profissional via Correios é de aproximadamente 60 dias; No atendimento presencial, poderão ser apresentados os documentos originais.
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Qual o valor da multa do CREF?

2º - A pessoa física que exercer as atividades do Profissional de Educação Física sem o devido registro estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 3.015,35), calculadas sobre o valor previsto no caput do art.
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Precisa de CREF para licenciatura?

A única exigência para o exercício da docência na Educação Básica é a licenciatura, de nível superior, sem que exista nenhuma determinação de registro em conselho profissional, que de acordo com o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB 9394/96) “a formação de docentes para atuar na educação ...
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É crime dar aula sem diploma?

Dar aula particular, em casa ou sem vínculo empregatício e caridade, não crime. Ainda não temos exercício ilegal da profissão. Fazer contrato sério envolve ter recibo e depois o professor declarar.
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O que diz a LDB sobre o ensino de Educação Física?

A Comissão de Educação aprovou nesta quinta-feira (10) o PL 3467/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a valorização da educação física e a promoção do desporto escolar como forma de desenvolvimento integral do cidadão.
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Qual a diferença de bacharel e licenciado em Educação Física?

Em termos de possibilidades de atuação, a licenciatura possibilita ocupar espaços educacionais no ensino público e privado, além de prestar concursos e participar de editais. Quem detém o bacharelado, está apto a atuar em áreas recreativas nas instituições não escolares, por exemplo, academias, hotéis e clubes.
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Quem pode tirar o CREF provisionado?

1. Profissional de educação física que tenha exercido atividades nessa área por mais de três anos em momento anterior à publicação da Lei 9.696/98, pode requerer sua inscrição no CREF como provisionado, como estabelece o art. 2º, III, da referida Lei.
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