Onde não é permitido Na Árabia Saudita, a venda e o porte de drogas e também de bebidas alcoólicas são estritamente proibidos. As punições variam entre a aplicação de multas, prisões, açoitamento público ou morte. Com relação ao traficantes a pena é a decapitação pública, a mesma aplicada aos estupradores.
Os resultados colocam o Brasil no topo do ranking, com uma média global de 37%. Chile (60%) e Colômbia (54%) ocupam o segundo e terceiro lugares, respectivamente, enquanto Israel (15%), Polônia e Nova Zelândia (ambas com 22%) apresentam os menores índices.
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação ...
CCJ aprova PEC que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de droga. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que diz que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita.
Já os traficantes continuam sendo julgados pelas varas criminais comuns, mas o tempo mínimo de prisão aumenta de três para cinco anos. O tempo máximo de detenção permanece em 15 anos. Para o financiador do tráfico, as penas são maiores: variam entre oito e 20 anos de prisão.
A usuária é aquela que tem droga para consumo pessoal. A traficante é a que tem intuito de lucro, que age com intenção comercial. Frequentemente, as duas situações são parecidas e não é possível saber exatamente qual a destinação da droga: se consumo ou comércio.
Há países com leis duras e tolerância zero, como a Suécia, que tem índices baixos de consumo, doenças e crimes relacionados a drogas; e há exemplos contrários, como o Irã, onde leis severas não evitam um cenário terrível de vício.
A lista é liderada pelos Estados Unidos, com 4 milhões de consumidores no último ano, seguido por Brasil (2,8 milhões), os demais países sul-americanos (2,4 milhões), Reino Unido (1,1 milhões), Espanha (0,8 milhões) e Canadá (0,5 milhões), segundo dados citados no estudo.
Completam os dez primeiros Mianmar (primeiro colocado), República Democrática do Congo, Nigéria, África do Sul, Iraque, Afeganistão e Líbano (do quinto ao décimo lugares).
André do Rap. Foragido desde 10 de outubro de 2020, quando saiu da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) pela porta da frente, André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, é o criminoso mais procurado em São Paulo e no Brasil. Ele foi condenado a 15 anos e seis meses por tráfico internacional de drogas ...
As duas ocorrências, segundo as investigações, foram comandadas diretamente por ele e tinham a Europa como próximo destino para os entorpecentes. "O major Carvalho é considerado o maior narcotraficante da atualidade.
Segundo a lei 11.343/2006, os atos de adquirir, guardar, ou transportar, ou cultivar drogas, para consumo pessoal, são considerados crime, que tem como pena, devido ao grau de reprovação da conduta ser menor, advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas ou de tratamento...
Os critérios previstos em lei são de ordem subjetiva. Pode ser considerado tráfico, no Brasil, tanto quem transporta 5 gramas, quanto quem possui 100 quilos, dependendo do caso concreto. Entretanto, há um debate preliminar que gira em torno da natureza da droga e não da sua quantidade.
Quantos anos pega um réu primário por tráfico internacional?
Quanto tempo de condenação por Tráfico de Drogas terá o réu primário. A pena pelo delito de tráfico de entorpecentes prevista no artigo 33 da Lei 11.343 /06 é de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. No artigo 33 constam diversos verbos,…
Fato é que no Brasil uma pessoa pode ser condenada por tráfico de drogas na posse de menos de 10 gramas de entorpecentes como ser absolvida com mais de um quilo de entorpecentes em sua posse, tudo a depender das circunstâncias do caso concreto.
Qual a quantidade de drogas para ser considerado tráfico?
Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.
