Estatal é uma empresa criada por meio de lei, que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente por algum nível governamental — municipal, estadual ou federal. Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a eles.
A empresa estatal é uma modalidade de descentralização administrativa de competências estatais relacionadas à exploração direta de atividade econômica, com o objetivo de atingir uma finalidade pública.
Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações).
Sempre em destaque no mercado e com grandes participações na bolsa, as estatais são empresas controladas pelo governo. Seja ele federal, estadual ou até mesmo municipal. Como o caso das gigantes Petrobras e Banco do Brasil, ou de outras como Copel e Sabesp.
A empresa estatal pode ser constituída como empresa pública ou sociedade de economia mista. É criada por autorização legislativa específica (Constituição Federal, inciso XIX) e procedimentos do Código Civil: registro do estatuto social na Junta Comercial.
Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das forças dominantes que controlam o Estado.
Maior estatal brasileira e uma das maiores produtoras de petróleo do mundo, a Petrobras completa hoje 70 anos de fundação como exemplo de empresa lucrativa, comprometida com o desenvolvimento econômico, social e sustentável e a soberania nacional, apesar das tentativas de desmonte do Sistema Petrobras.
O que se entende por funções do Estado são os diversos meios que o Estado utiliza para atingir, de forma eficiente, seus fins. Estes, que demandariam um estudo apartado, podem ser entendidos, em apertadíssima síntese, como sendo o bem comum da sociedade2.
regular e disciplinar a produção, distribuição e circulação em território nacional; estabelecer condições para a oferta e a comercialização; e. impor racionamento e outras restrições ao consumo.
Os órgãos públicos são as repartições internas do Estado, criados a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar funções estatais, sendo despidos de personalidade jurídica.
Art 6º A Secretaria de Controle de Empresas Estatais (SEST) exercerá controle e fiscalização das atividades específicas dos órgãos do Subsistema, respeitada a supervisão de cada Ministro de Estado sobre as empresas estatais da respectiva área de competência.
O governo federal controla 149 empresas estatais, sendo 101 subsidiárias de outra estatal federal, vale dizer, o contole da União é indireto e não direto, como ocorre com as outras 48 estatais.
empresas estatais foram criadas para promover objetivos sociais e de eqüidade. incluindo redistribuição de renda, correção de desigualdades sociais e redução do desemprego (Gillis, 1980:263). Tanto países desenvolvidos quanto subdesenvolvidos criaram empresas esta- tais com o objetivo específico de preservar o emprego.
Estatal é uma empresa criada por meio de lei, pertencente ao Estado e organizada de forma total ou parcial pela administração pública, seja municipal, estadual ou federal.
É um centro de competência governamental ou administrativa, instituído para o desempenho de funções estatais, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertence.
4 de janeiro de 2021 - por Sidemar Castro. Estatais são empresas que pertencem ao governo e são criadas por meio de lei. Elas podem ser empresas públicas, totalmente controladas pelo estado, ou sociedades de economia mista, com participação do setor privado.
Uma organização quase governamental, corporação, empresa ou agência (estatal) ou uma "organização quase autônoma do governo nacional" é uma entidade que é tratada pelas leis e regulamentos nacionais como estando sob a orientação do governo, mas, ao mesmo tempo, separada e autônoma do governo.
As empresas públicas, também conhecidas como estatais, são aquelas que são controladas e administradas pelo governo. Elas têm como objetivo atender às necessidades do público, seja fornecendo serviços essenciais ou promovendo o desenvolvimento econômico.
Isso abrange a propriedade estatal como um poder de gestão de certos elementos naturais e artificiais, que não poderiam ou não deveriam ser controlados por indivíduos isoladamente, além dos bens que o Estado tem em seu patrimônio e que em nada diferem daqueles existentes no patrimônio de um indivíduo.
É um ato administrativo por meio do qual a administração pública possibilita ao particular a realização de alguma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público.
