Qual o prazo máximo para circular com uma nota fiscal?
c) de mais de 100 km até 150 km: 15 dias; d) de mais de 150 km até 300 km: 25 dias; e) acima de 300 km: 40 dias. De acordo com a referida Lei, as operações destinadas a outra unidade da Federação, os prazos serão apurados, tendo em vista a distância entre o estabelecimento emitente e a fronteira.
O prazo para solicitar nota fiscal é de até 5 anos. Dentro desse período, o emissor deve guardar todos os documentos fiscais emitidos, seja para fornecer novamente aos clientes, seja para apresentar em casos de fiscalização.
Qual prazo para transitar com a mercadoria após a emissão da nota fiscal?
3. Desse modo, questiona qual é o prazo máximo para circulação da mercadoria após a emissão da NF-e e, caso seja ultrapassado o prazo de 24 horas para cancelamento, mas ainda no prazo de 480 horas, se é necessário solicitar autorização do Fisco para cancelar a NF-e.
Qual prazo para transitar com a mercadoria após a emissão da nota fiscal BA?
81, §§ 2º e 3º, do Decreto 18955/1997). (NR). Atenção: O prazo de validade do documento fiscal na operação de transporte interestadual será de dez dias, contados da data da emissão da nota fiscal (Art. 81, § 1º, do Decreto 18955/1997).
Qual prazo para transitar com a mercadoria após a emissão da nota fiscal pé?
Relata, porém, que, por questões operacionais, a efetiva saída do produto do estabelecimento da Consulente pode levar de 5 a 10 dias. E ainda, por atrasos da transportadora, esse prazo pode chegar a até 15 dias para se iniciar a circulação da mercadoria, após a emissão da NF-e. 3.
Qual prazo para transitar com a mercadoria após a emissão da nota fiscal de devolução?
a) dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de saída da mercadoria, tratando-se de devolução para troca; b) dentro do prazo determinado no documento respectivo, tratando-se de devolução em virtude de garantia.
Qual prazo para transitar com a mercadoria após a emissão da nota fiscal PB?
II - 05 (cinco) dias: a) quando se tratar de transporte rodoviário e a nota tenha sido emitida com destino diferente da localidade do emitente; b) quando se tratar de transporte ferroviário ou aéreo; III - 08 (oito) dias, quando se tratar de nota fiscal emitida nos termos do art.
Qual prazo para transitar com a mercadoria após a emissão da nota fiscal Minas Gerais?
§ 2º – Para o efeito do disposto no caput, caso não tenha sido indicado prazo menor no documento fiscal, presume-se saída a mercadoria três dias após a data de sua emissão.
A lei não estabelece um prazo, o importante é que a nota fique à disposição do cliente no momento em que ele adquire o produto. Já se tratando de serviços, a NF deve ser emitida na contraprestação e entregue ao consumidor, seja via online ou fisicamente.
Nesse caso, é exigido um prazo de 60 dias para que uma nota fiscal de remessa de retorno de demonstração seja emitida, que é exatamente quando ela retorna para a empresa.
Qual prazo para transitar com a mercadoria após a emissão da nota fiscal AL?
Ciência da Emissão: Até 10 dias, a partir da data de autorização de uso da NF-e. Confirmação da Operação: Até 180 dias, a partir da data de autorização de uso da NF-e. Operação não Realizada: Até 180 dias, a partir da data de autorização de uso da NF-e.
A nota fiscal constitui instrumento particular para fins de definição do prazo prescricional, sendo assim, a pretensão de cobrança prescreve em cinco anos, nos termos do art. 205 , § 5º, do Código Civil .
Qual o prazo máximo para circular com uma nota fiscal na Bahia?
36, inciso VI); o Ato COTEPE 33/2008 (não pode ser superior a 168 horas), corresponde a 7 dias da autorização para cancelamento ou circulação, sendo esse prazo reconhecido pelo parecer nº 15375/2009 GECOT/DITRI, em face dos procedimentos especiais da NF- e e DANFES, confirmando o mesmo posicionamento da legislação do ...
O prazo de validade do Manifesto Eletrônico, segundo a regra de validação da SEFAZ, é: De 24 horas, entre a data de emissão e a data de autorização; Ou seja, para que o documento seja autorizado antes do veículo sair para viagem, após emitir o MDFe em seu sistema, lembre-se do prazo máximo de envio para a SEFAZ.
Quando seus clientes (pessoa física) solicitarem, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor; Sempre que você precisar enviar seu produto para o cliente, independente se for empresa ou pessoa física, como por exemplo venda pela internet, telefone ou catálogo.
Qual o prazo máximo para circular com uma nota fiscal MT?
O prazo de validade da Nota Fiscal, como documento hábil para acobertar o trânsito de mercadorias dentro do Estado, será de até: a) 3 (três) dias daquele em que tenha ocorrido a saída, quando se tratar de transporte rodoviário; b) 5 (cinco) dias, nos casos de transporte ferroviário ou aéreo.
Qual o prazo para circular com uma nota fiscal PR?
A legislação paranaense, não contempla prazo de validade da nota fiscal para acobertar o trânsito da mercadoria. Eventuais atrasos, entretanto, terão que ser justificados no próprio documento fiscal.
Quantos dias posso andar com a nota fiscal do veículo?
De acordo com as normas do Detran, é possível rodar com um carro novo sem placa por um período de até 15 dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal de compra do veículo. Durante esse período, é permitido circular normalmente nas vias públicas, desde que sejam respeitadas as leis de trânsito.
Condições. O registro do veículo 0KM deve ser efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o direito de trânsito do veículo durante esse período.
Além de ficar atento ao prazo e circular somente com a nota fiscal, o condutor deve se atentar aos horários. Isso porque não é permitido andar com o veículo zero km sem placa durante a noite ou aos finais de semana e feriados.
