Qual o prazo para comunicar o falecimento ao INSS?

Qual o prazo para informar o falecimento ao INSS? Não há um prazo específico, mas é recomendável informar o quanto antes para evitar complicações e recebimentos indevidos.
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Quando a pessoa morre o INSS corta o benefício?

Os herdeiros e dependentes do beneficiário da Previdência Social que veio a falecer podem pedir o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito.
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Qual o prazo para dar entrada no INSS por morte?

Em via de regra, não existe um prazo limite para pedir a pensão por morte, sendo possível que os interessados entrem com o pedido do benefício a qualquer momento.
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Quando uma pessoa morre como o INSS fica sabendo?

A comunicação oficial do falecimento do segurado é de responsabilidade do cartório que processou a certidão de óbito, sendo facultativo a indicação por parte de familiares de dependentes. Caso seja de interesse da família, pode-se informar ao INSS através do portal Meu INSS e pelo canal 135 o ocorrido.
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Como faço para cancelar um benefício do INSS por morte?

Ou, pedir encerramento do benefício de pessoa falecida.
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite “solicitar desistência”; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;
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O SEGURADO DO INSS FALECEU - O QUE FAZER?

Como avisar o INSS que a pessoa morreu?

Solicitar presencialmente

É recomendável agendar o atendimento pela Central 135 ou diretamente no site.
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Como receber o último salário do falecido?

📝 Por fim, saiba que, para ter direito de receber o benefício, os sucessores precisam apresentar a Declaração de Dependentes do INSS (também conhecida como Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte), como explico no artigo Declaração de Dependentes do INSS: O Que É e Como Solicitar.
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O que acontece se sacar o benefício do falecido?

A pessoa que recebe indevidamente o pagamento de segurado falecido pode vir a responder pelo crime de apropriação indébita.
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Quem comunica a morte para o INSS?

LOC 2 ACS:Mas quem quiser pode avisar ao INSS? Os dependentes ou familiares do segurado falecido podem comunicar o óbito, mas não é obrigatório. Pode ser feito através do MEU INSS, acessando o serviço "SOLICITAR DESISTÊNCIA, ENCERRAMENTO OU RENÚNCIA DE BENEFÍCIO", ou pode comunicar também pela Central 135.
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Quanto tempo depois da morte cancela a aposentadoria?

Portanto, quando a pessoa morre a aposentadoria é cancelada automaticamente pelo INSS, tendo em vista a comunicação entre os órgãos.
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Como dar entrada no INSS por falecimento?

Para dar entrada no pedido de pensão por morte, é indispensável a apresentação dos seguintes documentos:
  1. Certidão de óbito do segurado.
  2. Documento de identificação com foto (RG, CNH) e CPF do requerente.
  3. Documento de identificação com foto (RG, CNH) e CPF do segurado falecido.
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Qual valor da pensão por morte em 2024?

Para o ano de 2024, o valor do benefício é de R$ 1.412,00. No entanto, caso o falecido tenha contribuído ao INSS, o valor do benefício será apurado conforme as regras de cálculos, proporcional ao valor recolhido.
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Qual o prazo para dar entrada no seguro de vida do falecido?

Qual o prazo para requerer seguro de vida? A lei determina que o prazo prescricional do seguro de vida para a morte do titular, ou seja, em casos de óbito, é de três anos de acordo com o Código Civil (art. 189 e art. 206, §3º).
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Qual o prazo para dar baixa no INSS por morte?

Dependentes do segurado falecido têm até 90 dias após o óbito para solicitar a pensão, assegurando o recebimento desde a data do falecimento. Para filhos menores de 16 anos, o prazo se estende para 180 dias. Após esses prazos, é possível requerer o benefício, mas os pagamentos serão retroativos à data do pedido.
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Quem pode sacar o dinheiro da conta do falecido?

Quem pode ter acesso à conta de pessoa falecida? Os herdeiros podem consultar os valores disponíveis na conta bancária do falecido, mas devem apresentar um documento que comprove sua situação, como o inventário. A retirada desse dinheiro deve ser feita preferencialmente pelo herdeiro principal.
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Qual o valor do auxílio funeral do INSS?

O valor do Auxílio Funeral corresponderá a 1(um) mês de remuneração. ​O auxílio funeral será pago, a título de benefício assistencial no valor de 1(um) mês de remuneração, ao cônjuge do servidor ativo falecido, ou procurador legalmente habilitado.
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Tem que levar atestado de óbito no INSS?

Documentos necessários

Para comprovar a morte do segurado, é preciso apresentar a certidão de óbito ou o documento emitido pela Justiça alegando o óbito presumido.
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Quanto tempo leva para bloquear a conta de um falecido?

Após o falecimento, as contas bancárias do falecido não são automaticamente bloqueadas, porém este bloqueio pode ocorrer após o cartório comunicar o óbito aos órgãos competentes. Assim, é comum que, por questões de segurança, o banco seja informado do falecimento e tome medidas para evitar movimentações indevidas.
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O que acontece quando continuam recebendo a aposentadoria de um falecido?

De posse da informação, a Previdência Social bloqueia, de imediato, a percepção de quaisquer valores. Assim, quando uma pessoa morre e o INSS toma ciência do fato, e, caso haja valores devidos ao de cujus, estes só deverão ser pagos judicialmente aos herdeiros ou representantes legais e mediante Alvará Judicial.
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É crime mexer na conta de um falecido?

Por exemplo, se a origem dos fundos é o INSS, movimentá-los pode constituir estelionato, um crime tipificado no Código Penal. No entanto, na esfera cível, movimentar a conta de um falecido não é considerado crime, embora a pessoa que o faça seja responsável por seus atos usando seu próprio patrimônio.
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Quanto tempo demora para receber o benefício por morte?

Atualmente, a legislação estabelece que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado, de forma definitiva, em até 45 dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
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Pode sacar o último benefício de falecido?

É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos do INSS. Essa regra vale mesmo para os casos em que o falecimento gera direito à pensão por morte.
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Quando o aposentado morre quem paga o empréstimo consignado?

Quando o aposentado morre, o saldo devedor do empréstimo consignado não é transferido para os herdeiros. O valor é quitado com o saldo de contas ou bens deixados pelo falecido. Se não houver recursos suficientes, a dívida é extinta e os herdeiros não têm responsabilidade sobre ela.
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Como o INSS paga o retroativo pensão por morte?

Para fazer o pedido dos atrasados, é necessário ter em mãos a documentação que comprove que seu filho é dependente do falecido e também os documentos que comprovem a concessão do benefício de pensão por morte. Por isso, é importante se informar e agir rapidamente para não perder esse direito.
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