Qual o prazo para impugnar a contestação?

Nessas situações, a parte autora terá direito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, assim, apresentar impugnação à contestação (na praxe forense, denominada de réplica à contestação), como assim prevê o art. 350 do novo CPC.
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Qual o prazo para réplica à contestação no novo CPC?

O Código de Processo Civil estabelece que o prazo para a apresentação da réplica é de 15 dias úteis. Além disso, frisa-se que esse tempo é contado a partir da data da citação ou da publicação. Na fase de réplica do processo judicial, o autor tem o papel de refutar a defesa apresentada pelo réu.
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Quando começa o prazo para impugnar?

O prazo para entrar com uma impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias e começa após o término do prazo do pagamento voluntário da sentença, que também é de 15 dias. Não é necessária nova intimação. No momento que um prazo termina, o outro começa.
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É obrigatório impugnar a contestação?

Como visto, a contestação deverá cumprir o principio da impugnação especifica dos fatos, sendo em regra vedada a impugnação genérica, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos não impugnados especificamente.
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Quando cabe impugnação à contestação?

Impugnação à contestação é uma ação que é parte de um processo judicial e acontece quando o réu faz uma contestação da petição inicial, ou seja, quando o réu contesta as alegações feitas pela parte autora na abertura do processo judicial.
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RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Quantos dias tenho para impugnar a contestação?

Nessas situações, a parte autora terá direito ao prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, assim, apresentar impugnação à contestação (na praxe forense, denominada de réplica à contestação), como assim prevê o art. 350 do novo CPC.
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O que posso impugnar na contestação?

A impugnação à contestação é cabível sempre que a parte autora considerar necessário rebater e refutar as alegações apresentadas pelo réu, quando este arguir preliminar ou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor (V.
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Quando posso impugnar?

Impugnação a pessoas

O Código de Processo Civil aponta nos artigos 144 e 145 quando o juiz é suspeito ou impedido de julgar uma causa. A forma específica de apresentar a impugnação a pessoas está disposta no artigo 146 do CPC, que aponta: Art. 146.
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O que diz o artigo 341 do CPC?

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: Parágrafo único.
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Precisa de intimação para impugnar a contestação?

É imprescindível a intimação da autora para impugnar as alegações do réu em sede de contestação (art. 437 do CPC ), bem como é necessária a intimação da autora para se manifestar sobre os fatos extintivos de seu direito suscitados pelo réu (art. 350 do CPC ).
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Como contar o prazo para impugnação?

O prazo para a impugnação de atos administrativos anuláveis só corre a partir da data da notificação ao interessado a quem o ato deva ser notificado ou ao seu mandatário, quando este tenha sido como tal constituído no procedimento, ou da data da notificação efetuada em último lugar caso ambos tenham sido notificados, ...
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O que acontece se perder o prazo para impugnação?

Ultrapassado o prazo concedido para a prática de ato processual sem sua realização pela parte, tem-se operada a preclusão temporal, acarretando a perda do direito de praticá-lo posteriormente.
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O que cabe contra contestação?

Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica.
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Qual a diferença entre réplica e impugnação à contestação?

Em suma, a Impugnação à Contestação, também conhecida como Réplica, é uma peça processual crucial para o sucesso do Autor no processo. Através da Impugnação, o Autor tem a oportunidade de refutar os argumentos do Réu, fortalecer sua causa e aumentar suas chances de êxito.
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O que cabe depois da contestação?

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
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O que acontece se não apresentar réplica à contestação?

A falta de apresentação de réplica ou a falta de impugnação dos novos factos alegados pelo réu tem o efeito previsto para a falta de contestação, isto é, consideram-se admitidos por acordo os factos que não forem impugnados, salvo se estiverem em oposição com a defesa considerada no seu conjunto, se não for admissível ...
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Quando o autor não impugna a contestação?

A ausência de impugnação específica pela reclamada, implica a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, a teor do disposto no artigo 341 do CPC/2015 .
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O que diz o artigo 274 do Código de Processo Civil?

O atual parágrafo único do art 274 prevê que as intimações enviadas ao endereço da parte constante do processo seja considerada válida, pois é dever da parte informar eventual mudança de endereço durante a tramitação processual.
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O que é ônus da impugnação específica no novo CPC?

2 ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA

Trata-se de instituto jurídico que impõe ao réu o ônus de rebater, específica e pontualmente, todas as alegações de fato feitas pelo autor.
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Quando impugnar a contestação?

Se não ocorrer um acordo, o réu apresenta a Contestação. Nesse momento, o autor pode Impugnar a Contestação. Entretanto, a Contestação só pode ser impugnada, quando o réu faz uma defesa preliminar ou inclui documentos ao processo.
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Qual o prazo para impugnação à contestação no novo CPC?

337 do CPC/2015 , o autor deverá ser ouvido no prazo de 15 dias - A fixação de prazo inferior a 15 dias para a apresentação de impugnação à contestação configura cerceamento de defesa, sobretudo porque as teses levantadas na contestação foram utilizadas pelo juízo como fundamento na sentença - Diante do cerceamento do ...
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Como fazer impugnação à contestação?

Passo a passo da impugnação à contestação
  1. Passo 1 – Verificar a tempestividade. ...
  2. Passo 2 – Verificar a regularidade da representação processual. ...
  3. Passo 3 – Manifestar quanto à preliminar. ...
  4. Passo 4 – Analisar o mérito. ...
  5. Passo 5 – Analisar os documentos. ...
  6. Passo 6 – Impugnação aos documentos do réu. ...
  7. Passo 7 – Ratificar a inicial.
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O que posso alegar na impugnação?

525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
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Quando a contestação é inepta?

- Caracteriza-se inépcia da inicial quando: faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si.
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O que alegar na réplica da contestação?

No momento de fazer a réplica, o profissional do Direito pode alegar a total controvérsia dos fatos apresentados pelo réu. É nesse momento que pode ser alegado o princípio da presunção de veracidade conforme previsão do Artigo 344 do CPC.
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