Qual o prazo para leitura das intimações eletrônicas?

O advogado, devidamente cadastrado, acessa o processo judicial eletrônico e é intimado. Há um prazo de dez (10) dias para acesso à informação. Após o envio da intimação pelo processo judicial eletrônico, a parte tem dez (10) dias para consultar o teor da informação.
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Qual o prazo para leitura de intimação eletrônica?

Para as comunicações eletrônicas, a Lei 11.419/06 inovou trazendo um novo prazo, qual seja, o prazo do sistema, que consiste em um prazo de 10 dias corridos para que o usuário externo tome ciência da comunicação eletrônica e posteriormente iniciar a contagem do prazo processual.
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O que ocorre se as partes não visualizarem as intimações eletrônicas no prazo correto?

Caso o advogado não consulte a informação dentro dos 10 dias determinados, o início da contagem ocorrerá no dia útil seguinte juntamente com o início da contagem de prazos. Não é raro encontrar situações em que os tribunais publicam a intimação por meio impresso e eletrônico.
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Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico?

A contagem de prazos processuais a partir da intimação no DJe começa no primeiro dia útil seguinte à data de publicação (art. 4º, § 4º). Nesse sentido, é importante lembrar que a data de publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da intimação no DJe (art. 4º, § 3º).
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Quando começa a contar o prazo após a intimação?

Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR. Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do Aviso de Recebimento (AR) nos autos.
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Cumprindo os prazos de intimações recebidas, dúvidas recorrentes.

Como funciona a intimação eletrônica?

Na intimação eletrônica tem-se um prazo procedimental, que se destina à ciência do ato, que são de dez dias corridos, e um efetivo prazo processual, que se destina à manifestação do ato, o qual fluirá após o ato de ciência ou automaticamente se transcorrido o prazo procedimental.
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Quando começa a contar o prazo no processo eletrônico criminal?

Os prazos são contados com a exclusão do dia do começo e com a inclusão do dia do término. Logo, o primeiro dia do prazo ocorre apenas no dia seguinte ao considerado como data da publicação.
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Quando começa a correr o prazo no caso de intimação via diário oficial eletrônico?

De modo que o início do prazo (processual) será contabilizado a partir do primeiro dia útil da efetiva consulta no portal próprio do painel do advogado, ou mesmo, após o transcurso do prazo procedimental de dez dias corridos, que é traduzido por uma intimação ficta e realizada pelo próprio Poder Judiciário.
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O que acontece depois da intimação eletrônica confirmada?

A intimação eletrônica é enviada por um meio digital com um prazo para que o advogado a visualize, que são 10 dias corridos. Depois desses 10 dias, o advogado da parte tem um novo prazo, que é o chamado prazo processual, para realizar o solicitado na intimação.
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Qual a regra para contagem de prazo?

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
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Como consultar intimação eletrônica?

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
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Como visualizar intimação no diário da justiça eletrônico?

Para consultar a intimação enviada, acesse a página do DJEN e selecione o quadro referente ao CNJ.
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O que vem depois de expedida certificada a intimação eletrônica?

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência: quando se tratar de intimação de audiências. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões: para uso quando a parte deve apresentar as contrarrazões, ou seja, se manifestar das razões apresentadas.
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Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça?

§ 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. E o prazo somente começará a contar no dia útil seguinte ao da publicação (artigo 4º, § 4º, Lei 11.419/2006): Art.
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Quando começa a contar o prazo para contestação no processo eletrônico?

De acordo com o enunciado 122 da II Jornada de Direito Processual Civil (CJF), “O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação ou mediação, na hipótese de incidência do art. 335, inc. I, do CPC”.
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O que acontece depois da certidão de não leitura?

A certidão de não-leitura lança no processo a movimentação 61166. A partir dela, o sistema dará início à contagem do prazo de 6 dias, que corresponde ao prazo do ato de intimação.
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Como contar prazos a partir da intimação eletrônica?

Para ficar mais prático, vou dar uma exemplo de contagem de prazo no PJ-E: A secretaria expediu uma intimação para você no dia 22.03.2021. Você possui 10 dias para ler a intimação no sistema. Caso você leia no dia 23.03.2021, seu prazo começa a fluir no dia útil seguinte.
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O que vem depois de leitura de intimação realizada?

Após a intimação será apresentada a movimentação Expedição de Intimação, e caso não for realizada a leitura no prazo pelo advogado intimado, será gerada a movimentação Decorrido Prazo, gerando a leitura automática da intimação pelo sistema.
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O que significa intimada a intimação eletrônica?

A funcionalidade de intimação eletrônica permite aos órgãos a comunicação direta com os usuários externos para ciência, cumprimento de exigências e outras comunicações necessárias.
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Qual o prazo depois de confirmada a intimação eletrônica?

Se não for confirmada a consulta à “Intimação Eletrônica” dentro do prazo determinado pela unidade, considera-se cumprida, em 10 dias depois da data de sua expedição, por decurso de prazo tácito, e o sistema emitirá a Certidão de Intimação Cumprida.
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Quando começa a contar o prazo após a publicação?

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Assim, nos casos dos processos eletrônicos, de forma similar, a contagem se inicia na data posterior à publicação no ato processual no diário do juízo processual competente.
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O que significa prazo expirado intimação de portal eletrônico?

As Intimações que não forem recebidas pelo portal no prazo de 10 dias serão consideradas recebidas por expiração do prazo.
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O que significa certidão de intimação eletrônica inexistência de leitura?

A certidão de Não Leitura serve para sinalizar que a parte intimada via portal eletrônico não se deu por intimado ou não leu a intimação dentro do prazo estipulado de 10 dias corridos para as ações criminais e 10 dias úteis para as ações não criminais.
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O que significa disponibilizado a intimação no diário da justiça eletrônico?

Indica a data em que um ato judicial, como uma decisão ou um julgamento, se tornou disponível no Diário da Justiça Eletrônico.
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O que significa certidão de intimação eletrônica?

A expedição da certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico é a confirmação de que o juiz já avaliou o processo e tomou sua decisão sobre o assunto. Nesse sentido, a publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE) é uma das maneiras de notificar as partes envolvidas desse despacho.
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