Quanto tempo leva para julgar um recurso no STJ?
O tempo médio consumido no trabalho de autuação dos processos recursais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caiu 75% em relação a 2023, passando de 16 para quatro dias nos agravos em recurso especial (AREsps) e de quatro para um dia nos recursos especiais (REsps).Quanto tempo demora para julgar um recurso de agravo?
O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.Quanto tempo para julgar um agravo interno no STJ?
I - O prazo para o agravo regimental no STJ é de cinco dias. É prazo assinado por lei especial que o denomina de simplesmente 'agravo', não sendo aplicada a regra geral do CPC que confere prazo em dobro para a Fazenda Pública — Lei n. 8.038/1990, art.Quem julga agravo em recurso especial no STJ?
A atual Constituição — art. 105, inciso III — coloca como competência do Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância.Recurso Especial para o STJ
O que vem depois do agravo em recurso especial?
Qual o recurso cabível contra decisão que nega o agravo em recurso especial? Diante da decisão que nega o agravo em recurso especial, é cabível o agravo interno - ele deve ser encaminhado ao Ministro que proferiu a decisão, nos termos do Art. 1.021 do Código de Processo Civil: Art.Quem analisa o agravo em REsp?
O agravo em REsp ou REx é protocolado, no prazo de 15 dias (não tem preparo), no próprio tribunal a quo – tribunal de justiça, para que o presidente do TJ intime a outra parte para as contrarrazões, remetendo ao STJ ou STF, a depender do recurso, sem que faça a admissibilidade no momento.O que o STJ analisa?
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.O que vem depois do agravo interno no STJ?
§ 6º O agravo interno será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento da Corte Especial, da Seção ou da Turma, conforme o caso, computando-se também o seu voto.Quantas vezes pode recorrer um processo no STJ?
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos, ainda que o artigo 57 admita a sua tramitação por até três instâncias.Quem decide o agravo?
Quem é competente para julgar o agravo de instrumento? O tribunal ao qual o recurso é dirigido é competente para julgar o agravo de instrumento.Quantos desembargadores julgam o agravo de instrumento?
Lembre-se de que tanto no julgamento de apelação quanto no de agravo de instrumento votam 3 (três) desembargadores (art. 941, parágrafo 2º, do CPC/2015 39 ). O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu a figura do revisor no julgamento da apelação.Quando o juiz mantém a decisão agravada?
Ao interpor o agravo o agravante (quem interpõe) requer que determinada decisão interlocutória seja modificada, então quando o juiz diz que mantém a decisão agravada, ele quer dizer que aquela decisão que foi alvo de agravo de instrumento, continuará da mesma forma, ou seja, ele não irá modificar nada.Quando volta o STJ em 2024?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (1º), às 14h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2024, com transmissão ao vivo pelo YouTube.Quanto tempo demora para a turma recursal julgar?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.Quando a decisão do STJ tem efeito vinculante?
Jurisprudência e alcance da decisãoUma decisão do STJ em determinado sentido trata-se de um precedente. Tem aplicação para as partes diretamente envolvidas no processo e não possui efeito vinculante.