Qual o prazo para o STJ julgar um processo de agravo?

205-206. A norma tem o mesmo sentido do art. 545 do CPC, in verbis: “Da decisão do relator que não admitir o agravo de instrumento, ou negar-lhe provimento, caberá agravo para o órgão julgador, no prazo de cinco días."
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Quanto tempo leva para julgar um recurso no STJ?

​O tempo médio consumido no trabalho de autuação dos processos recursais que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caiu 75% em relação a 2023, passando de 16 para quatro dias nos agravos em recurso especial (AREsps) e de quatro para um dia nos recursos especiais (REsps).
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Quanto tempo demora para julgar um recurso de agravo?

O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.
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Quanto tempo para julgar um agravo interno no STJ?

I - O prazo para o agravo regimental no STJ é de cinco dias. É prazo assinado por lei especial que o denomina de simplesmente 'agravo', não sendo aplicada a regra geral do CPC que confere prazo em dobro para a Fazenda Pública — Lei n. 8.038/1990, art.
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Quem julga agravo em recurso especial no STJ?

A atual Constituição — art. 105, inciso III — coloca como competência do Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância.
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Recurso Especial para o STJ

O que vem depois do agravo em recurso especial?

Qual o recurso cabível contra decisão que nega o agravo em recurso especial? Diante da decisão que nega o agravo em recurso especial, é cabível o agravo interno - ele deve ser encaminhado ao Ministro que proferiu a decisão, nos termos do Art. 1.021 do Código de Processo Civil: Art.
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Quem analisa o agravo em REsp?

O agravo em REsp ou REx é protocolado, no prazo de 15 dias (não tem preparo), no próprio tribunal a quo – tribunal de justiça, para que o presidente do TJ intime a outra parte para as contrarrazões, remetendo ao STJ ou STF, a depender do recurso, sem que faça a admissibilidade no momento.
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O que o STJ analisa?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.
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O que vem depois do agravo interno no STJ?

§ 6º O agravo interno será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento da Corte Especial, da Seção ou da Turma, conforme o caso, computando-se também o seu voto.
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Quantas vezes pode recorrer um processo no STJ?

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos, ainda que o artigo 57 admita a sua tramitação por até três instâncias.
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Quem decide o agravo?

Quem é competente para julgar o agravo de instrumento? O tribunal ao qual o recurso é dirigido é competente para julgar o agravo de instrumento.
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Quantos desembargadores julgam o agravo de instrumento?

Lembre-se de que tanto no julgamento de apelação quanto no de agravo de instrumento votam 3 (três) desembargadores (art. 941, parágrafo 2º, do CPC/2015 39 ). O Código de Processo Civil de 2015 extinguiu a figura do revisor no julgamento da apelação.
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Quando o juiz mantém a decisão agravada?

Ao interpor o agravo o agravante (quem interpõe) requer que determinada decisão interlocutória seja modificada, então quando o juiz diz que mantém a decisão agravada, ele quer dizer que aquela decisão que foi alvo de agravo de instrumento, continuará da mesma forma, ou seja, ele não irá modificar nada.
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Quando volta o STJ em 2024?

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (1º), às 14h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2024, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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Quanto tempo demora para a turma recursal julgar?

Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
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Quando a decisão do STJ tem efeito vinculante?

Jurisprudência e alcance da decisão

Uma decisão do STJ em determinado sentido trata-se de um precedente. Tem aplicação para as partes diretamente envolvidas no processo e não possui efeito vinculante.
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Quanto tempo leva para o STJ julgar um agravo?

Segundo o STJ, a média de tempo entre a entrada e a primeira distribuição é bem menor: 18 dias para recursos e apenas um dia para ações originárias. O AREsp é, de fato, o que mais demora para ser distribuído: 25 dias, em média. Para REsps, essa marca é de 12 dias.
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Quanto tempo leva para julgar um processo no STJ?

O tempo médio entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito é, atualmente, de 385 dias. Em 2023, o tribunal afetou 55 temas e julgou o mérito de 37. Confira, a seguir, alguns destaques da pauta de 2024 no campo dos precedentes qualificados.
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O que acontece quando o agravo em recurso especial é negado?

Quando o agravo em recurso especial for negado, é possível se utilizar do agravo regimental, que tem por base atacar decisão individual do relator. O agravo regimental tem a finalidade de impugnar decisões tomadas individualmente pelo relator do recurso.
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Quanto tempo um processo pode ficar parado no STJ?

De acordo com a lei, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Entenda mais aqui.
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Quem decide no STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
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Quem tem mais poder, o STJ ou o STF?

​O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, zelar pelo cumprimento da Constituição, conforme definido em seu art. 102. Por esse motivo, o STF é conhecido como o Guardião da Constituição Federal.
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Quanto tempo demora para julgar um agravo interno?

O prazo, como visto anteriormente, é de 15 dias úteis, em conformidade com o art. 1003, §5° do Novo CPC e art. 219 do Novo CPC, respectivamente. Após interposto o Agravo Interno, com a fundamentação correta, abre-se prazo para que o agravado se manifeste em 15 dias, segundo art.
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Quem julga o agravo?

Prazo agravo de instrumento é de 15 dias. O tribunal é quem julga o agravo de instrumento, mais especificamente é o desembargador (magistrado);
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O que acontece depois de negado o agravo interno?

Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
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