Qual o prazo para registro de uma marca no INPI?
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI.O que acontece se a marca não for registrada no INPI?
Sem o registro de marca no INPI você, empreendedor, perde duas garantias: Primeiro, a certeza que essa marca é sua de fato e de que você não está violando o direito de outra pessoa. Sem isso, você pode acabar sendo processado por crime de pirataria.Qual é a consequência da expiração do prazo do registro da marca?
Se o empresário não fizer a prorrogação do registro de marca ao fim dos 10 anos de vigência, ele perderá a propriedade da marca. Em outras palavras, ele não terá mais o direito à exclusividade do uso dela, perdendo, assim, a proteção que tinha.Qual o prazo de proteção da marca?
O registro de marca é valido por 10 anos, contados da concessão do registro. O prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. Não há limitação à prorrogação, a qual deve ser requerida no último ano de vigência do registro.Quanto tempo demora para registrar uma marca no INPI?
O que pode impedir o registro de uma marca?
A ausência de licitude e a falta de distintividade são proibições absolutas, pois impedem que a marca seja registrada por qualquer pessoa. Já a indisponibilidade ou a inveracidade são proibições relativas, uma vez que não obstam que a marca seja registrada pelo legítimo interessado.Quantas fases para registrar uma marca?
Justamente por isso, o INPI é tão burocrático e criterioso com as solicitações que recebe e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido. Essencialmente, até o parecer do INPI, é necessário passar por 5 etapas básicas.Qual o melhor momento para registrar uma marca?
A resposta não poderia ser outra: o melhor momento para dar entrada na proteção de uma marca é no início, assim que ela é criada. A qualquer sinal de problema – o termo pode já estar protegido por terceiro –, é possível trocá-la por outra antes do início dos investimentos em marketing e demais setores.Como prorrogar registro de marca no INPI?
Como solicitar a prorrogação do registro da marca no INPIÉ importante entrar no site do INPI para fazer a prorrogação de seu registro, um ano antes do prazo final de vigência. Caso não consiga nesse período, você ainda tem a chance de fazê-lo no prazo de seis meses antes que o prazo expire.
O que é prazo extraordinário INPI?
Se você deixar passar os 60 dias, o INPI ainda oferece 30 dias extras para você fazer o pagamento da taxa, porém agora com um acréscimo no valor de até 50%. Esse tempo extra é o chamado Prazo Extraordinário. Assim, se os 90 dias se passarem e você não pagar a GRU de concessão, sua marca será arquivada!Sou obrigado a registrar minha marca na INPI?
Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).Qual o custo para registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Qual é o valor para registrar uma marca?
O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.Quanto custa para registrar uma marca no INPI?
Custos para outras empresasComo já mencionado, as taxas do INPI vão depender do titular. Para o pedido de registro, o valor da taxa para empresas de outro porte – que não se encaixam como MEI, ME ou EPP – pagam o valor de R$ 355. E o valor para o primeiro decênio será de RS 745.
Qual o valor da GRU para registro de marca?
Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.Como registrar uma marca de graça?
Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.O que é prazo ordinário?
“Prazo ordinário”Prazo ordinário corresponde aos 60 dias após a publicação do deferimento da marca em que o interessado deve pagar sua concessão. Você tem 60 dias corridos ou 2 meses para saber como pagar concessão marca INPI com a taxa normal.
Qual o valor de uma patente?
A taxa federal de exame de invenção para ME, EPP, MEI e Pessoa Física é de R$ 236,00 – para as demais empresas é de R$ 590,00.Quais as regras para registrar uma marca?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de marca no INPI. De qualquer forma, é preciso lembrar que, para uma marca ser registrada, o(a) titular/proprietário(a) deve, obrigatoriamente, comprovar que exerce licitamente a atividade para a qual quer que a marca seja registrada.Quanto tempo para registrar?
Prazo: o registro deve ser feito em até 15 dias após o parto, se o pai for o declarente - ou - em até 60 dia se for a mãe. Após esse prazo, só será possível registrar o nascimento no cartório da região da residência dos pais. O registro de nascimento é gratuito à todas as pessoas, assim como a 1ª via da certidão.O que saber antes de registrar uma marca?
- Consulte as marcas já registradas. Antes de pensar em sua marca e em seu registro, é importante fazer uma consulta ao Sistema de busca de marcas do INPI. ...
- Defina o setor da sua marca. ...
- Conheça e defina a apresentação da sua marca. ...
- Defina a natureza da sua marca. ...
- Veja quais são as taxas.
Como funciona o registro no INPI?
O registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para quem cria um produto ou processo inovador, é possível pedir a patente no INPI.Quais são as cinco etapas do processo de registro?
Quais são as cinco etapas do processo de registro?
- Pesquisa de viabilidade prévia. ...
- Protocolo do Registro da Marca. ...
- Publicação do protocolo de Registro. ...
- Abertura para o prazo de oposição. ...
- Análise de deferimento pelo INPI e emissão do certificado. ...
- Conclusão.
Quais são as fases do INPI?
Vamos entender um pouco melhor quais etapas pelas quais seu pedido de registro de marca passa.
- Busca de disponibilidade.
- Busca de anterioridade. ...
- Cadastro no INPI + GRU. ...
- Protocolo. ...
- Publicação. ...
- Exame de mérito. ...
- Decisão do INPI.