Quanto tempo o recurso do INSS pode ficar em análise?
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, ...
Na maioria dos benefícios previdenciários, o INSS tem no máximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado. Veja que se utilizei o termo “na maioria dos benefícios previdenciários”, é porque existem exceções. Quanto mais “urgente” o benefício, menor será o prazo.
Quantos anos leva para sair o resultado do recurso do INSS?
O seu recurso será enviado para um órgão julgador para depois retornar ao INSS. Neste processo, a Previdência tem até 85 dias para dar uma resposta. Esse período é contado a partir do dia em que o seu recurso for protocolado.
QUANTO TEMPO O INSS DEMORA PARA ANALISAR UM RECURSO ADMINISTRATIVO?
Porque a análise do INSS demora tanto?
Como eu disse, o principal motivo pelo qual o INSS demora na análise dos requerimentos é a existência de defeitos nos próprios requerimentos. Todavia, esse não é o único motivo. A grande quantidade de requerimentos no INSS também não pode ser desconsiderada.
Quanto tempo demora a análise do INSS a Distância 2024?
O que mudou em 2024? “Benefício em análise” é um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.
tempo médio de espera em tribunais federais demora em torno de 1 a 7 meses; Tribunais Regionais do Trabalho tendem a ser mais rápido e levam em torno de 5 meses; No Superior Tribunal de Justiça, o julgamento leva em torno de 8 meses.
Em agosto de 2023, o tempo médio que o segurado tinha de esperar por um atendimento pericial era de 70 dias. Agora, esse tempo caiu para 39 dias. Essa é a média nacional. No entanto, em alguns estados, como Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC), esse tempo não chega a dez dias.
O que significa transferência de tarefa acima de 45 dias para análise no âmbito do Pefps?
A “transferência de tarefa para análise” significa que seu processo foi direcionado para um servidor do programa para análise e avaliação. Isso é uma boa notícia, pois indica que seu processo está avançando na fila e mais próximo de ser finalizado.
A chamada Lei dos Processos Administrativos determina que o INSS tem 30 dias para analisar e conceder um benefício, podendo ser renovado por mais 30, caso seja necessário.
Para dar entrada no benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem fazer o requerimento via Atestmed, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O que fazer quando o INSS passa do prazo de análise?
Você pode ligar para a Central de Atendimento do INSS ou agendar um atendimento presencial. Anote o número de protocolo do atendimento para futuras referências. Buscar ajuda de um advogado previdenciário: Diante da demora na análise do requerimento, pode ser útil buscar a ajuda de um advogado previdenciário.
Quanto tempo demora para sair o resultado de um recurso do INSS?
Recurso na junta do INSS demora quanto tempo? O INSS tem um prazo de até 85 dias para analisar um recurso após o seu protocolo. Caso não haja resposta dentro desse período, é aconselhável fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
De setembro de 2023 a abril deste ano, houve uma redução de 37% no número de segurados que esperam para passar por uma perícia médica. Isso representa mais de 400 mil pessoas.
Os pedidos de benefícios seguem a mesma lógica: prazo de 30 dias para processos envolvendo salário-maternidade e pensão por morte e de 60 dias para os que tratem de auxílio-doença. Ultrapassados os prazos, o benefício deverá ser imediatamente concedido.
Não existe lei estabelecendo prazo máximo para a duração de um processo judicial. Inclusive, são tantas as variáveis envolvidas que é difícil prever uma data para o fim da tramitação. Aliás, aqui vai uma curiosidade: o cúmulo das idas e vindas do Judiciário foi notícia em setembro de 2020.
Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Isso está claramente estipulado no art. 226 do CPC.
O prazo para receber os atrasados do INSS dura, geralmente, um ano e meio a dois anos. Isso acontece porque, após a decisão judicial, “o precatório é inscrito no orçamento do ano seguinte e seu pagamento deve ocorrer até o final desse novo exercício financeiro […].
Qual o prazo de validade de um laudo médico para o INSS?
Não há qualquer definição na Lei sobre o tempo de validade do laudo médico. Mas, na prática, os peritos médicos do INSS acabam negando o benefício quando o laudo e/ou documentos médicos não são atuais.
