Qual o principal público-alvo de estatuto?
O principal público-alvo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é regido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Brasil, são as crianças e os adolescentes. De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Quem é o público-alvo do Estatuto da Criança e do Adolescente?
O 'Eca na Comunidade' tem como público alvo alunos do 6º e 9º anos das escolas públicas e particulares da capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipes de apoio das atuais 13 escolas públicas e particulares parceiras do projeto.Qual a lei mais importante do ECA?
L8069. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.O que o ECA ensina?
Entre os assuntos abordados pela lei, está o acesso à educação. O ECA traz que o direito à educação tem como objetivo promover o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente para o exercício da cidadania.📜 ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Qual o principal objetivo do ECA?
Considerando esses princípios, o ECA tenta garantir aos menores os direitos fundamentais que todo sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho.O que o ECA promove?
O ECA promove o exercício da cidadania e a busca por uma sociedade justa e responsável pela proteção e pleno desenvolvimento de suas crianças e adolescentes. São muitos os valores e desafios no campo da ética, da transparência, da solidariedade, da diversidade, da autonomia e da independência.Quais são os 3 pilares do ECA?
Essa sistemática se ampara em três princípios que orientam o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais sejam (i) o princípio da prioridade absoluta, (ii) o princípio do melhor interesse, e (iii) o princípio da municipalização.Qual é o principal desafio do ECA?
ECA, 34 anos: proteção digital de crianças é principal desafio.Quais são os 5 principais deveres do ECA?
Quais são os principais deveres da criança e do adolescente de acordo com o ECA?
- Respeitar ao próximo, independente do sexo, classe social, religião, opções e escolhas.
- Respeitar os pais e responsáveis;
- Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;
O que mudou no ECA em 2024?
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.979, de 18 de setembro de 2024, que torna obrigatória a consulta, pela autoridade judiciária, de cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.Por que o ECA foi criado?
O Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma ...Onde o ECA atua?
Ele estabelece diretrizes para a proteção, promoção, e defesa desses indivíduos em diversas áreas, como saúde, educação, lazer, convivência familiar e comunitária, proteção contra violência, exploração e negligência, entre outros aspectos essenciais para o desenvolvimento saudável.Qual o público-alvo do ECA?
PÚBLICO-ALVO:Escolas, Entidades do Terceiro Setor, Empresas, Poder Público, Professores, Educadores Sociais, Coordenação, Direção, Psicólogas, Assistentes Sociais e demais interessados pelo tema.
Como resumir o ECA?
Em resumo, o ECA assegura o direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, para um bom desenvolvimento em sociedade.Qual é o ECA mais atualizado?
14.344/2022 trouxe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990). A nova lei criou mecanismo para prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e o adolescente, nos termos do §8º do art.Por que o ECA não é tão conhecido?
São muitos os fatores. O primeiro deles está ligado ao profundo desconhecimento sobre o conteúdo da Lei, apesar de suas quase três décadas de existência. Infelizmente, até mesmo parte dos profissionais que atuam diretamente com esse público não a conhece a fundo.O que é mais importante saber sobre o ECA?
O ECA foi promulgado no Brasil em 13 de julho de 1990, sendo uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sua criação representou um avanço significativo na garantia desses direitos e na promoção do bem-estar dos jovens da população brasileira.Qual o objetivo de se trabalhar o ECA?
Familiarizar os estudantes com uma parte do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente; Capacitá-los a identificar direitos e deveres; Compreender se este direitos previstos na lei são cumpridos; Pesquisar e entender as mudanças na legislação que tratam da infância.Quais são as 4 leis do ECA?
No Estatuto, eles estão divididos em capítulos, mas na vida estão misturados entre si.
- Direito à vida e à saúde. ...
- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
- Direito à convivência familiar e comunitária. ...
- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ...
- Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.