Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
É identificado por algarismos romanos, seguidos de espaço em branco e travessão curto. Nota explicativa: O travessão curto é o código unicode U+2013 (en dash). Lei Complementar nº 95/1998, arts. 10, IV, e 11, III, “d”; Decreto nº 9.191/2017, art.
◘ PARÁGRAFO: usado para explicar, complementar ou abrir exceções ao caput do artigo. Pode se desdobrar em inciso (I, II, III...). ◘ INCISO: usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. Pode se desdobrar em alínea (a, b, c...).
Se forem citados mais de um parágrafo, devem ser utilizados dois símbolos (§§). Ex.: §§ 3º, 4º e 6º. Os INCISOS são representados por algarismos romanos (I, II, III) e não necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados do indicativo 'inciso', bastando o algarismo romano.
Na redação de textos legais, existe prescrição para a utilização de abreviaturas e símbolos (por exemplo, a abreviatura art., para representar artigo, e o símbolo §, para representar parágrafo).
Ressalta-se que a sigla “Art.” é oficial, registrada pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP. Art. 10, II: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; Art.
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
O parágrafo é um elemento textual com unidade de sentido que serve para dividir e organizar o texto. Para identificá-lo, basta procurar os trechos que iniciam com recuo na margem esquerda e encerram com ponto final.
Na janela da mensagem, no separador Formatar Texto , no grupo Parágrafo , clique no botão que se assemelha a uma marca de parágrafo. (Quando você aponta o mouse para o botão, a dica de ferramenta diz Mostrar/Ocultar ¶). Atalho de teclado CTRL SHIFT+*.
Sinal de secção, separação: Signum Sectionis. Em textos mais antigos, quando não se usava a alínea, o parágrafo, do grego, “escrita ao lado”, era indicado por dois SS. Daí se originou o sinal §, metade de um S em cima do outro S, usado na técnica legislativa quando houver mais de um parágrafo: § 1.º, § 2.º ...
Para adicionar parágrafos no Microsoft Word você só precisa pressionar a tecla "Tab". Ela fica disponível, logo acima da tecla "Caps lock" (Caixa alta) seguindo o padrão brasileiro. Feito isso, ao pressionar a tecla "Enter" para começar um novo parágrafo, o Word manterá a formatação do seu primeiro recuo.
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21".
Portanto, em se tratando de inciso, devemos lê-lo como cardinal, não como ordinal, pois o número vem depois do substantivo: inciso I (lê-se: um), inciso II (dois), inciso IX (nove), inciso X (dez), inciso XXIV (vinte e quatro).
Por essa razão, enquanto o parágrafo tem autonomia sintática, o inciso é sintaticamente dependente do caput do dispositivo a que se vincula. O inciso pode restringir-se ao próprio caput ou se desdobrar em alíneas e itens ou números. Indica-se o inciso por meio de algarismos romanos maiúsculos.
No caso de parágrafo único, só poderá ser abreviado em referências entre parênteses, (art. 1, p. único, da Constituição Federal). O inciso do caput de um artigo ou de um parágrafo é iniciado por algarismo romano, seguido de travessão e a inicial do texto é sempre com letra minúscula.
3. INCISO: É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
I – Os incisos (este é um exemplo de inciso). Eles recebem numeração romana (I, II, III...). Normalmente, listam as várias situações em que a regra deve ser usada. II – Alíneas, que são divisões dos incisos.
O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.
As leis usam os seguintes divisores: Artigo: Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei. Parágrafo: O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
O símbolo § equivale a dois esses entrelaçados. Sua criação tem origem na expressão latina "signum sectionis", ou seja, um sinal de seção ou sinal de corte.
