Contudo, o que muitas pessoas não se atentam é que o INPI exige esse arquivo nas seguintes especificações técnicas: Formato de arquivo: JPG. Tamanho ideal: 945 x 945 pixels (ou 8cm x 8cm)
A imagem enviada deverá corresponder efetivamente à representação gráfica ou figurativa da IG que se quer proteger e estar contida obrigatoriamente em uma moldura de tamanho 8 cm x 8 cm.
A ausência de licitude e a falta de distintividade são proibições absolutas, pois impedem que a marca seja registrada por qualquer pessoa. Já a indisponibilidade ou a inveracidade são proibições relativas, uma vez que não obstam que a marca seja registrada pelo legítimo interessado.
3 Erros Comuns na Hora de Anexar sua Logo ao processo de Registro de Marca
É crime usar marca registrada?
Quando um trabalho é bem feito, é natural que as pessoas se inspirem nele. Mas, utilizar uma marca registrada sem autorização é crime. Por isso, se você quer garantir que a sua esteja protegida, a melhor alternativa é através do registro no INPI.
E são dúvidas são totalmente compreensíveis, afinal, registrar uma marca gera gastos financeiros. E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca.
Se você se encaixa nos casos citados acima de desconto governamental (ME, MEI e EPP), a taxa atualmente está no valor de R$ 426,00 e, para as demais empresas que não têm direito ao desconto, R$ 1.065,00.
Sim, caso você não tenha o registro da marca de seu produto ou serviço e alguém alegue que já possui uma marca registrada no INPI com atuação semelhante, pode ser considerado violação e uso indevido de marcas, segundo a Lei de Propriedade Industrial.
Você não é obrigado a registrar o seu logo, mas existem diversas vantagens em fazê-lo. Os benefícios a longo prazo não somente irão protegê-lo, como vão ajudá-lo a estabelecer a presença internacional da sua marca. Caso seu logo não for registrado, você pode continuar utilizando-o em sua localização geográfica.
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
Para dar início ao processo de registro, é preciso pagar algumas taxas que são tabeladas pelo INPI. O valor varia entre R$ 440,00 e R$ 1.100,00, dependendo de fatores como o porte da empresa. Pode ser necessário pagar ainda outras taxas, caso seja necessário anexar novos documentos, por exemplo.
Se você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
O tamanho de logo para site pode variar bastante, mas é recomendável usar dimensões de 250 x 150 px para sua página web. Lembre-se de que seu logo não preencherá toda a largura da página, banner ou layout em que for exibido, mas será incluído como um elemento do design como um todo.
Escolher o tamanho do papel é o ponto fundamental na hora de imprimir fotos. Use a medida de 4” por 6” ou 5” por 7”. Esse tamanho é perfeito para colocar as fotos em álbuns e scrapbooks. Se quiser imagens maiores para quadros, calendários ou cartazes, escolha entre 8 ½” por 11”, 13” por 19” ou 11” por 17” de papel.
A única forma de proteger sua marca é com o registro no INPI, e este registro é tão forte que, caso alguma empresa detenha o domínio registrado e tente usá-lo no segmento em que sua marca foi registrada, você pode impedir.
Registrar uma marca é um passo aparentemente simples. As inscrições podem ser feitas online, no site do INPI. Tenha cuidado, no entanto, para não cometer um erro ao preencher o formulário. Alguns erros não podem ser corrigidos depois.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2023?
Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
Taxa R$7,00 para até 4 páginas, para adicional R$0,20. Caso seu processo tenha sofrido uma exigência apenas para a juntada de documentos. Sempre que o INPI fizer uma exigência é importante que seja cumprida.
De acordo com o site Crono Share, em 2021 o custo para criar uma logo está na média de R$ 600 a R$ 1.500. Para isso, o designer vai avaliar o que inclui no pacote do cliente, quantidade de revisões, formatos e outros aspectos de cada profissional.
É necessário advogado para registrar marca no INPI?
Qualquer cidadão pode realizar pedido de registro de marcas ou patentes no INPI, sem que seja necessária a contratação de um advogado ou dos chamados agentes de propriedade industrial, nos casos em que o pedido não é feito pessoalmente.
De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
Quando o titular de uma marca registrada perde o direito ao registro?
É possível perder o direito à marca quando o titular não a utiliza de forma efetiva e contínua dentro de um período de 5 anos sem utilização da marca devidamente registrada. Essa falta de uso pode resultar em alegações de abandono da marca e abrir espaço para que terceiros solicitem o cancelamento do registro.
