Como regra geral, as patentes de invenção têm prazo de validade de 20 anos e as de modelo de utilidade 15 anos, contados a partir do depósito do pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Se a sua patente for concedida pelo INPI, terá validade no Brasil de 20 anos, caso seja uma Patente de Invenção (PI), ou de 15 anos, caso seja uma Patente de Modelo de Utilidade (MU).
Em vigor desde 1996, a Lei de Propriedade Industrial prevê que as patentes têm prazo de 15 anos a 20 anos, tempo contado a partir da data do pedido (depósito) feito ao Inpi. Depois desse período, podem ser feitas versões genéricas de medicamentos, equipamentos e outras invenções livremente.
Nos EUA é bem mais rápido. Então tenho um maior tempo de proteção? Não, a vigência de uma patente é de 20 anos contados a partir da data de depósito, em ambos os países.
O pedido de renovação de marcas e patentes deve ser feito pelo titular no último ano de vigência do registro. Se porventura essa solicitação não for efetuada, o titular poderá solicitar a renovação após esse prazo desde que seja em até seis meses.
Para revalidar uma patente ou um registo, vai precisar de verificar primeiro em que situação jurídica se encontra o seu processo e só depois deve apresentar o pedido de revalidação.
Os seus direitos. Registar uma patente dá-lhe direitos exclusivos sobre a sua invenção durante um período de tempo limitado, regra geral de 20 anos. Durante esse período, ninguém mais pode fabricar, utilizar, pôr à venda, vender ou importar um produto ou um processo baseado na sua invenção patenteada.
Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.
O registro assegura que você está legalmente protegido contra cópias indevidas e que através do monitoramento você poderá impedir que outras empresas registrem marcas semelhantes a sua, no mesmo segmento. Já patentear é proteger, de acordo com a Lei da Propriedade Intelectual, as invenções junto ao INPI.
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
Patente é o direito, concedido a um inventor ou titular pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que oferece o uso exclusivo de uma invenção por um período limitado de tempo. O prazo máximo de proteção é de 20 anos em patentes de invenção e de 15 anos nas patentes de modelos de utilidade.
Quanto um advogado cobra para fazer uma patente? Em média, os valores podem variar entre R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00 para um processo de registro de marca simples. No entanto, casos mais complexos e que exigem mais tempo e trabalho podem ultrapassar facilmente esse valor.
A obtenção de uma patente sobre um produto ou modo de produção garante ao inventor exclusividade de utilização por um período de até 20 anos. Isso significa que, durante todo esse tempo, nenhum concorrente poderá oferecer no mercado um produto idêntico sem autorização.
Mas, de maneira geral, o artigo que não pode ser patenteado é aquele que está relacionado aos seres vivos, recém-descobertos, ou técnicas que podem trazer bens à humanidade, no campo da medicina humana ou veterinária. E, por último, há uma exceção a essa regra, que são os alimentos transgênicos.
Preencher o formulário eletrônico específico para cada tipo de pedido (marca ou patente), com os dados do requerente, da marca ou da patente, da classificação do produto ou serviço etc. Pagar a taxa correspondente ao pedido, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser emitida no site do INPI.
A afirmação foi feita em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre as diretrizes para concessão de patentes na área de fármacos e para novos usos de produtos já conhecidos. A patente de segundo uso é caracterizada quando há uma indicação nova para determinado medicamento.
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
Qual o prazo de vigência de uma patente de um modelo de utilidade de um desenho industrial e de uma marca?
2.2. Modelo de Utilidade (MU) Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
