Na comparação com 27 tribunais estaduais, o TJ-ES é o terceiro mais lento, só perde para Roraima e Piaui. E se comparado com tribunais do mesmo porte (médio), aparece em último lugar, atrás de Santa Catarina, Distrito Federal, Ceará e Pará. A baixa produtividade aparece tanto na primeira quanto na segunda instância.
Em Alagoas, a Justiça além de lenta é falha. Não por acaso, é o estado com maior percentual de erros em processos no Judiciário. Por conta disso, ocupa o último lugar no ranking de eficiência judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que afere a eficiência dos tribunais baseado em um modelo estatístico do CNJ. No relatório deste ano, tendo como base o desempenho de 2023, o TJMT atingiu o índice de 77% no IPC-JUS, ficando entre os 10 melhores tribunais do país.
Em 2023, cada juiz brasileiro julgou 2.063 processos, em média, segundo dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (28/5). O número representa uma média de 8,6 casos solucionados por magistrado a cada dia útil.
Qual o prazo máximo para o juiz julgar um processo?
As ações judiciais em curso no primeiro grau de jurisdição, estando prontas para sentença, deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias. § 1º Os despachos e decisões necessários à tramitação das ações judiciais referidas no caput deste artigo deverão ser proferidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, zelar pelo cumprimento da Constituição, conforme definido em seu art.
Resumidamente, veja a seguir quais são e o que fazem os tribunais superiores. São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).
CNJ. Órgão de natureza exclusivamente administrativa. Atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da magistratura. Competência relativa apenas aos órgãos e juízes situados, hierarquicamente, abaixo do STF.
De acordo com o relatório, 2023 se encerrou com 83,8 milhões de processos em tramitação. A maior concentração está nas justiças estadual e federal. Foram recebidos 35 milhões de novos processos, o maior número da série histórica de quase 20 anos, com aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.
A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância. Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil.
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, na abertura da 15ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão, na manhã desta terça-feira (17/10), as prioridades de sua gestão.
O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.
Embora recebam essa denominação, o Supremo não é um ministério subordinado ao Executivo Federal. Por isso, os ministros do STF não estão na mesma hierarquia dos demais ministros de outras pastas. Entre os 11 ministros do STF, um é eleito pelos demais para ser Presidente do Supremo.
Eles são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado. Há questões que precisam ser julgadas pelos ministros de forma coletiva, no plenário presencial ou virtual, onde todos participam. Outras questões podem ser julgadas por turmas de ministros ou por cada um deles individualmente.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, mas o principal é o grande número de processos nos Tribunais e escasso número de profissionais para atender a grande demanda.
Quanto tempo um processo judicial pode ficar parado?
Prazos Legais: De acordo com as normas jurídicas, um processo não deve ficar parado por mais de 30 dias. Além disso, as decisões dos juízes devem ser proferidas entre 5 a 10 dias, e as sentenças devem ser emitidas dentro de 30 dias. Isso está claramente estipulado no art. 226 do CPC.
