Qual o valor da multa por quebra de contrato com a Claro?

A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado.
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Quanto é a multa por quebra de fidelidade da Claro?

2.1 Para o produto CLARO CELULAR, caso o ASSINANTE tenha contratado o serviço sem aquisição de aparelho, a multa será de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) referente ao uso das redes sociais promocionalmente sem custo, proporcionalmente aos meses faltantes para término do Prazo de Permanência.
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Quanto é a multa de cancelamento da Claro?

Em caso de cancelamento, será cobrada multa proporcional de R$500,00 (quinhentos e sessenta reais) para TV por assinatura, R$200,00 (Duzentos reais) para o produto CLARO FONE e R$300,00 (trezentos reais) para o produto de INTERNET COM WIFI, e multa no valor do desconto concedido no aparelho celular para o serviço de ...
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É legal operadora cobrar multa por cancelamento de contrato?

A nova norma mantém a possibilidade das operadoras cobrarem uma multa dos consumidores caso eles decidam interromper o contrato antes do prazo de fidelidade (prazo de permanência). O valor será proporcional ao tempo restante para o término do Prazo de Permanência e não poderá exceder o valor do benefício concedido.
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Sou obrigado a pagar multa por quebra de contrato de internet?

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
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Direitos do Consumidor: cliente troca de plano e operadora cobra multa por quebra de contrato

É obrigado a pagar multa de quebra de contrato?

Se o rompimento do contrato partir da empresa, ela será responsável por pagar as multas rescisórias. Segundo o artigo 483 da CLT, isso pode acontecer pelo não cumprimento das obrigações de contrato, como: Atraso no pagamento de salários.
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O que é fidelidade 12 meses Claro?

O QUE É O PROGRAMA DE FIDELIDADE CLARO PRÉ? O Programa de Fidelidade CLARO PRÉ é um programa que visa contemplar o USUÁRIO CLARO PRÉ com bonificações e/ou benefícios, de acordo com o tempo de contrato com a CLARO, ou seja, pelo tempo em que mantiver a linha móvel Pré-Paga ativa na base com realização de recarga.
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Como cancelar contrato com a Claro?

Cancelamento
  1. Claro móvel. Para planos de celular e internet móvel, ligue para a Central de Atendimento no 1052.
  2. Claro residencial. Para planos de banda larga, Tv e telefone fixo, ligue para a Central de Atendimento no 10621 (antiga NET) ou 10699 (antiga Claro tv).
  3. Combo multi. Ligue para 0800 723 6626.
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O que a Anatel fala sobre fidelidade?

Como podemos ver no artigo 58, § 2 da resolução 632/2014 da Anatel. Portanto, após decorridos 12 meses, via de regra a empresa não poderá cobrar multa por quebra de fidelidade, durantes os primeiros 12 meses, caso haja falha na prestação do serviço, também não poderá ser cobrada multa.
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Quanto custa a quebra de contrato da Claro?

A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado.
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Como cancelar plano da Claro sem fidelidade?

Você deve entrar em contato com a Claro através do número 0800 738 0001. O prazo para solicitar cancelamento é de até 7 dias corridos, a contar do dia da entrega do pedido.
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Como calcular a multa de cancelamento de contrato?

Em um aluguel de R$ 1.000, por exemplo, a multa de 3 meses dá R$ 3.000. Esse valor deve ser dividido pela quantidade de meses totais do contrato, que geralmente são 30 meses. Então 3.000 dividido por 30 dá 100 reais de multa por mês de contrato.
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Qual o valor máximo de multa por quebra de contrato internet?

O valor da multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado.
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Qual o valor da multa em caso de quebra de contrato?

A multa por quebra de contrato de experiência pode corresponder a 50% da remuneração calculada sobre os dias restantes para o término do contrato. Dizemos que “pode”, porque tudo depende se essa cláusula foi definida em contrato. Caso não, nenhuma das partes poderá cobrar o pagamento da multa.
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Pode cancelar contrato sem pagar multa?

Ou seja, por vezes a solução para os conflitos está presente no próprio contrato. Por exemplo: o contratado pode estipular que o contratante tem o direito de desistir do contrato à qualquer momento, sem o pagamento de multa rescisória.
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Quanto é a multa por cancelamento de contrato?

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) define que a multa compensatória se torna abusiva quando é superior a 10% do valor restante para encerramento do contrato, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o fornecedor de estabelecer multas que coloquem os clientes em desvantagem exagerada.
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Como cancelar um contrato de internet sem pagar multa?

Para a linha de celular, basta ligar no número *8486 e solicitar o encerramento. Já para Vivo Fixo, Internet ou TV, ligue no número 103 15 e peça pelo cancelamento para o time especializado ou através do atendimento eletrônico. A operadora tem o prazo de até dois dias para a confirmar a solicitação.
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Pode cobrar multa de 20 %?

Sim. Em relações qualificadas como de consumo, as multas contratuais de até 10% do valor sobre o contrato não são tipificadas como abusivas. Por este aspecto, podem integrar as cláusulas penais sem quaisquer restrições.
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Como calcular o valor da multa?

Fórmula do cálculo

No entanto, a demora foi de 20 dias, por isso, é preciso dividir esse valor por 30 (número de dias em um mês) e multiplicar por 20 (número de dias de atraso). Então, teríamos: Juros de mora = (R$ 3 ÷ 30) × 20 = R$ 2,00. Multa de mora = R$ 6,00.
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