O valor da Ufir em 2024 é de R$ 4,5373. Os novos valores previstos no texto estão divididos em três anexos, com porcentagens diferentes para feitos cíveis, criminais e outros procedimentos. Para a área cível, o valor das custas será de 2% do valor da causa, fixados o valor mínimo e o máximo (R$ 112 e R$ 62,2 mil).
A Resolução 3.410 Sefaz, de 16-10-2024, estabeleceu em R$ 50,06 o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar no mês de novembro de 2024, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
Em 2025, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.518, marcando um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior. Essa mudança entrou em vigor no início do ano e traz impactos significativos para trabalhadores, aposentados e pensionistas.
A Ufir foi extinta por medida provisória em 2000, mas continua sendo utilizada como medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público. O último valor da Ufir federal é R$ 1,0641, fixado em janeiro de 2000.
Qual o valor máximo para doação sem pagar imposto?
De forma geral, as isenções são aplicadas normalmente para doações até um limite de valor. No caso de São Paulo, a isenção da doação é aceita quando o valor total transmitido em um ano pelo mesmo doador ao mesmo donatário não ultrapassar 2.500 Unidades Fiscais de São Paulo (UFESP), o equivalente a R$88.400 em 2024.
A Resolução 3.416 Sefaz, de 11-11-2024, estabeleceu em R$ 50,83 o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a vigorar no mês de dezembro de 2024, com base na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reorganizou as informações da Agência Fazendária Virtual para facilitar a navegação e a busca por informações tributárias. > Disponível aqui, a Agenfa Virtual é uma opção de atendimento pela internet a contribuintes e seus representantes legais.
A dívida ativa do Mato Grosso do Sul é um cadastro que o governo do estado possui e que reúne as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele. Impostos como IPVA, IPTU, multas de trânsito e demais contas que devem ser pagas ao governo, quando não são pagas, transformam-se em uma dívida ativa.
Para o exercício de 2025, a partir de 01/01/25, o valor da Ufemg será de R$ 5,5310 (cinco reais e cinco mil trezentos e dez décimos de milésimos), conforme Resolução SEF-MG Nº 5.850, de 28/11/24, disponível neste link. A correção da unidade é divulgada anualmente pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
A UFIR-RJ é uma medida de valores e um índice de atualização de tributos, multas e taxas. Com ela, é possível calcular o Imposto sobre Transmissão Causa-mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD), além de determinar o preço das taxas de serviços do Detran-RJ e dos cartórios.
Atualmente, os valores das custas são fixados pela Lei 9.289, de 1996, e variam de acordo com o valor da causa e mais um valor em Unidade Fiscal de Referência (Ufir), indexador fiscal utilizado para corrigir valores de dívidas com o governo. O valor da Ufir em 2024 é de R$ 4,5373.
O ITCMD-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação a partir de 01/01/2001. Por exemplo, se você recebeu dinheiro, carro, apartamento ou outros bens, você precisa fazer a declaração e pagar o ITCMD.
(O valor da UFESP 2022 é R$ 31,97, portanto 5.000 * 31,97 = 159.850). (Se o imóvel não ultrapassar R$ 159.850,00 é isento do recolhimento). Imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, desde que seja o único transmitido, em 2022 o valor de R$ 79.925,00.
UFESP, sigla para Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, é um indexador utilizado para atualização monetária de contratos firmados com o Governo do Estado de São Paulo para a prestação de serviços com empresas privadas.
Por meio da Resolução SEFAZ nº 597/2023, fica determinado que o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2024, será de R$ 4,5373 (quatro reais e cinco mil e trezentos e setenta e três décimos de milésimos).
Foi fixado que o juiz deve conceder automaticamente o benefício da Justiça gratuita a quem ganha até 40% do teto do INSS (R$ 3,1 mil), caso esteja comprovado nos autos. Quem ganha mais do que esse valor também pode pedir o benefício por meio de uma declaração de pobreza.
Para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, cada UFESP corresponderá a R$ 35,36. A UFESP tem seu valor atualizado anualmente, segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP (Universidade de São Paulo).
da portaria 387/2006 DG/DPF) o capital mínimo correspondente a 100.000 UFIR's continua a corresponder ao valor de R$ 106.410,00 (cento e seis mil e quatrocentos e dez reais).
