Qual o valor máximo que pode ser descontado em uma rescisão?

Conforme o artigo 477, parágrafo 5º, da CLT, qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
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Qual o teto de desconto em rescisão?

Súmula 342 do TST, notadamente os descontos legais de adiantamentos, estão sujeitos ao limite equivalente a um mês de remuneração do empregado, em razão do disposto no art. 477, § 5º, da CLT.
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Qual valor máximo pode ser descontado da rescisão?

O colegiado enfatizou que a CLT estipula o limite de um mês de remuneração no caso de qualquer compensação durante a rescisão contratual. Diante disso, determinou a restituição dos valores descontados que excederam o teto remuneratório de um mês, independentemente da natureza das parcelas compensadas.
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Qual o limite para pagamento de rescisão?

Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
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Pode descontar mais de um salário na rescisão?

Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado.
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Desconto na rescisão do contrato de trabalho: qual o valor máximo? Existe limite?

Pode descontar mais de 30% do salário?

Os descontos, todavia, não podem ultrapassar 30% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida pelo devedor, após deduzidos os descontos obrigatórios (Previdência e Imposto de Renda).
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O que não pode ser descontado na rescisão?

Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
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Qual o valor máximo para rescisão de contrato?

O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem justa causa.
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Qual salário devo considerar na rescisão?

Para entender como calcular a rescisão de um contrato de trabalho, o ponto de partida é o salário bruto do colaborador.
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Como calcular rescisão trabalhista 2024?

Para definir o valor do saldo de salário e aprender como calcular rescisão de trabalho, basta dividir o valor do salário bruto mensal pelo número de dias do mês em que a rescisão ocorreu. Em seguida, multiplique o resultado pela quantidade de dias trabalhados.
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Qual o valor máximo que pode ser descontado do empregado?

O desconto, contudo, pode ser de até 35% do valor do salário mensal do trabalhador. Também é possível que 5% do salário seja destinado para cartão de crédito consignado. Portanto, é possível comprometer até 40% do salário nessas operações.
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Qual o limite de desconto na folha de pagamento?

O limite máximo para todas as deduções na folha de pagamento é de 70%. Ou seja, o colaborador deve receber pelo menos 30% dos rendimentos em dinheiro. Se houver alguma cobrança indevida, ele deve procurar o departamento de recursos humanos da organização ou o apoio do sindicato em casos mais graves.
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Como saber se minha rescisão está correta?

Consultar o advogado trabalhista é a melhor forma de saber se o valor da sua rescisão está correto e se estão recebendo todos os direitos.
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Qual percentual pode ser descontado em rescisão?

De acordo com a Lei, o empréstimo consignado pode ter o valor das parcelas em aberto descontado das verbas rescisórias até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).
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O que é descontado na rescisão de contrato de trabalho?

Demissão consensual

No entanto, o trabalhador tem direito aos seguintes valores: metade do aviso prévio indenizado, metade da multa sobre o FGTS, saque de até 80% do FGTS, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais (acrescidas de 1/3 do salário) e 13º salário proporcional.
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O que são deduções na rescisão?

4. Total Deduções: Valor total que foi descontado do seu salário. 5. Valor Líquido: É salário que você receberá.
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O que entra no cálculo da rescisão?

Rescisão por comum acordo
  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com um acréscimo de ⅓;
  • 13º salário proporcional;
  • Metade do valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  • Multa rescisória de 20% sobre o valor total depositado do FGTS;
  • Saque de até 80% do FGTS.
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Quem ganha R$ 3000 recebe quanto líquido?

Assim, um profissional que ganha R$ 3.000,00 bruto, tem descontado R$ 269,00 de INSS e R$ 62,02 de Imposto de Renda. Portanto, seu salário líquido é de R$ 2.668,98.
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Como calcular minha rescisão quando sou demitido?

A conta para o saldo salarial a ser pago na rescisão é: divida o seu salário por 30, que é a média de dias no mês, e multiplique pela quantidade de dias trabalhados até o dia em que o contrato foi encerrado. Ao resultado, some as horas extras e eventuais adicionais.
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Quando a multa rescisória é abusiva?

Especificamente, em casos protegidos pelo Código do Consumidor, multas contratuais abusivas são aquelas acima de 10% do valor do contrato vigente. No entanto, em outros casos, as multas podem exceder este percentual, alcançado margens de 20%, por exemplo.
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O que deve ser pago na rescisão?

Quando o empregado pede demissão, tem direito ao saldo do salário calculado com base nos dias trabalhados, férias e décimo terceiro proporcional. No entanto, a multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio e FGTS não são devidos.
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Qual o valor da multa rescisória 2024?

Por exemplo, suponhamos que um colaborador tenha o saldo de R$: 10.000 em sua conta do FGTS, mas optou por fazer o saque aniversário de R$: 1.000, sobrando, então, R$: 9.000. Caso ele seja demitido sem justa causa logo depois de sacar o seu benefício, o valor da multa rescisória será de: R$: 9.000 x 40% = R$: 3.600.
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Qual a porcentagem de desconto do INSS na rescisão?

Como funciona o desconto do INSS em 2024? As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.412,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68; de 12% para os que ganham entre R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03; e de 14% para quem ganha de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02.
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O que é valor líquido na rescisão?

O salário líquido recebe este nome por ser o que sobra do bruto, e essa ação é obrigatória por lei, pois a empresa deve realizar esses direcionamentos de pagamento, descontado do colaborador que é o principal beneficiário dessas localidades.
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O que desconta na rescisão sem justa causa?

FGTS e multa: o empregador deve depositar o FGTS mensalmente na conta vinculada do trabalhador. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo total do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre esse valor.
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