O Código Tributário Nacional (CTN) define que os limites legais das taxas de juros para empréstimos entre pessoas físicas não devem ultrapassar 1% ao mês — no entendimento de parte dos juristas, qualquer valor acima disso pode ser considerado agiotagem.
Agiotas costumam cobrar taxas de juros exorbitantes, que podem variar de 100% a até mesmo 1000% ao ano. Essas taxas são muito superiores às oferecidas por instituições financeiras regulamentadas, o que resulta em uma dívida que cresce rapidamente e pode se tornar insustentável.
Agiota é alguém que empresta dinheiro cobrando juros muito altos, geralmente de forma ilegal, sem seguir as regras dos órgãos reguladores, como Banco Central do Brasil. Essa prática é considerada crime e pode trazer muitos problemas financeiros e legais para quem se envolve.
A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.
Além disso, agiotas acabam fazendo ameaças e usando de violência quando não são pagos da maneira que querem. Alguns costumam também se apossar dos bens de quem pegou o empréstimo – fazendo com que você perca seu patrimônio, como carros, televisões, joias e celulares, por não fazer os pagamentos exigidos.
Nos casos em que se é vítima de agiotagem, o primeiro passo é procurar uma delegacia o quanto antes para denunciar e, após esse primeiro procedimento, apresentar as provas para as autoridades policiais verificarem. Essas provas podem ser documentais ou testemunhais.
Para evitar a agiotagem, é recomendado sempre estar atento a pessoas que garantem facilidades financeiras e que incentivam empréstimos clandestinos sem muitas respostas. Assim, você pode fugir de perseguições, ameaças e perdas graves de ativos, podendo até mesmo denunciar caso haja comprovação ou suspeita de crime.
Agiotagem é o empréstimo com juros extorsivos, crime previsto na lei 1.521/51. O contrato de mútuo entre particulares é permitido, mas a taxa de juros não pode exceder 12% ao ano, conforme decreto 22.626/93.
Mas a agiotagem por si só é considerada um crime de baixo potencial ofensivo, com pena máxima prevista entre 6 meses a 2 anos de detenção. Quando denunciada, acaba se transformando em uma ação em juizados especiais, com pagamentos de cestas básicas ou serviços comunitários.
Podem cobrar bens como garantia do empréstimo; Te convencem de que fazer empréstimo com eles é a única saída; Em caso de parcela em atraso, a cobrança pode não ser amigável, incluindo ameaças e até, em casos extremos, violência física e psicológica.
O que tem chamado a atenção das investigações policiais são os chamados “Agiotas Pix”. Com a facilidade da contratação de empréstimos ilegais online, que caem instantaneamente na conta das pessoas, além da falta de limites por operação, eles vão ganhando força e atraem cada vez mais clientes.
Os juros em bancos e instituições financeiras legalizadas costumam ser de menos de 10% ao mês. Já os agiotas cobram em média 40% ao mês e não informam o valor oficialmente, podendo aumentar o percentual caso a dívida seja atrasada.
Os juros podem variar de acordo com a vontade de quem empresta (o agiota). Todavia, são mais comuns juros entre 10% a 15% com base no valor emprestado. Em alguns casos, esses juros são cobrados mensalmente. A partir de um exemplo, talvez fique mais fácil visualizar como essa operação funciona.
Destarte, a alegação de agiotagem ou sua verossimilhança pode ser demonstrada por qualquer meio de prova, inclusive oral, em prestígio ao princípio da ampla defesa e da inexistência de hierarquia entre os meios de prova."
Para acabar com a angústia da vítima, é necessário que ela vá até uma delegacia de polícia e faça a notícia-crime, desse modo ela irá narrar o fato ocorrido e explicar os juros abusivos. Dessa forma, ocorrerá a investigação, onde que, se for identificado a conduta criminosa, o delegado poderá indiciar o criminoso.
Se você atrasar 1 dia, mesmo que seja feriado no seu estado, eles vão te cobrar 10% de multa + juros. Recomendo pegar dinheiro de um agiota, do que atrasar com eles, pois o agiota cobra em torno de 10% ao mês, a Localiza já te arranca 10% no primeiro dia.
– você pode ser preso por Justiça; Emprego está difícil e as falsidade ideológica e Não formalizar acordo de empresas estão muito falsificação de documen- pagamento de dívidas seletivas. Com o nome tos.
Agiotas são indivíduos ou grupos que emprestam dinheiro a pessoas necessitadas, muitas vezes sem exigir verificações de crédito ou garantias formais. Esses empréstimos costumam ser de curto prazo e podem vir com taxas de juros extremamente altas. Eles oferecem empréstimo financeiro fora do mercado legal de crédito.
Se você, ou alguém que conhece, estiver enfrentando ameaças de agiotas, é vital agir rapidamente. Procure ajuda policial imediatamente, registre tudo, desde mensagens a testemunhas. Apresente as provas na delegacia e permita que as autoridades tomem medidas legais.
Para negociar, você deve entrar em contato com o banco onde você possui a dívida, usando os canais oficiais de atendimento. Antes de fazer qualquer operação, confira sempre se está no site ou aplicativo correto. Os bancos nunca irão pedir que você compartilhe sua senha ou qualquer outro dado de sua conta.
