Vale lembrar que a Shein está certificada no programa Remessa Conforme. Ou seja, não há taxação de 60% do valor de mercadorias abaixo de US$ 50. Será cobrado somente o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
Atualmente, as compras em varejistas no exterior de até US$ 50 poderão ficam de impostos federais sobre a importação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2023?
Mas antes de falarmos sobre elas, é importante saber que existe um limite que, se você respeitá-lo em sua compra, você não será taxado. Trata-se de um limite de 50 dólares. Então, se você comprar, por exemplo, um perfume que custa US$45,00, você não será taxado.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
Principais mudanças para comprar produtos estrangeiros
Mercadorias estrangeiras de até US$50,00 (cerca de R$240,00 em agosto de 2023) não serão taxadas. Mercadorias estrangeiras acima de US$50,00 (cerca de R$240,00 em agosto de 2023) serão taxadas.
Em compras acima de US$ 50 é aplicada uma alíquota federal única de 60%. A taxação deve ser informada aos clientes antes do fechamento da compra. Além do imposto estadual, em todas as compras (independentemente do valor), também incide os 17% de ICMS.
Pode comprar mais de 300 reais na Shein? Foto: Fernanda Lufti/TechTudo ... Como comprar na Shein e não ser taxado. Valor do pedido: Para evitar taxas alfandegárias, mantenha o valor total do seu pedido abaixo do limite estabelecido pelo seu país, que no Brasil é de US$ 50 (em torno de 250 reais).
A empresa foi certificada pela Receita Federal e a informação foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). Apesar da isenção do programa, a Shein ainda contará com tributos estaduais — do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — de 17%.
Geralmente, o próprio rastreio oferecido pelo app e site da Shein mostra quando uma compra é taxada, pois, aparece a etapa “Aguardando pagamento” após a passagem pela fiscalização aduaneira. A mesma informação também pode ser vista pelo site de rastreamento dos Correios.
Se ela demorar a chegar ou estiver passando pelo processo de liberação alfandegária, é provável que tenha sido taxada. No site dos Correios, é possível ter acesso a detalhes da cobrança da taxa e as formas como pagá-la. As informações ficam na seção “Minhas Importações”, disponível na página inicial.
Governo decidiu zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Antes, qualquer remessa internacional enviadas de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor.
Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90.
As empresas que aderirem ao programa da Receita Federal terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50; Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais.Segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação.
O valor máximo para não ser taxado na Shein é de USD 50, cerca de R$240 na cotação de 16 de junho de 2023, considerando tanto o preço do produto quanto o frete. Lembrando que esse limite se aplica a importação feita de pessoa física para pessoa física.
Caso você não queira pagar a taxa de importação, você tem a opção de pedir o reembolso do valor total da compra para a Shein. Para isso, basta enviar um e-mail para o suporte da plataforma ([email protected]).
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação da Shein?
Quando há taxação, o comprador deve pagar no momento em que o produto chega ao centro de distribuição da cidade se quiser ficar com o item. Caso não o valor não seja pago, o item não será entregue e ficará retido, conforme o Regime de Tributação Simplificada da Receita Federal (RF).
Vá no seu app da Shein ou no site, acesse a aba de suporte e vá até a parte de “Serviço ao Cliente”. Lá, você encontrará a opção de solicitar o reembolso de 50% da taxa paga e será solicitado que encaminhe o comprovante.
Qual o valor da taxa de importação? A partir do dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas de taxação. Acima deste valor, haverá a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
A decisão final do governo até então foi anunciada no fim de junho: não será cobrado o imposto de importação para compras online de até US$ 50, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham tributos estaduais, conforme a Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
