Quanto custa o registro de uma marca no INPI?
A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2023?
Custos para pessoas físicas, MEI ou MicroempresasSe você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
Como registrar uma marca gratuitamente no INPI?
Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
Quem tem direito a desconto no INPI?
Por força da Resolução INPI/PR nº 251/2019, de 02 de outubro de 2019, beneficiam-se de desconto: pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado), microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas ...INPI Registro de Marcas: o que você PRECISA saber ANTES de começar
Quanto tempo demora o processo de registro de marca?
Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.O que não pode registrar no INPI?
De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.Precisa de CNPJ para registrar marca no INPI?
Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca.É necessário patentear uma marca?
Marca é Registrada.Já uma invenção deve ser patenteada, ou seja, ser protegida em forma de patente. O processo para patentear uma invenção é totalmente distinto a um registro de marca, tendo etapas e taxas de pagamento específicas. Por isso, quando você protege uma marca, você deve registrá-la, não patenteá-la!
Como saber se o nome de uma marca já existe?
Consulta de Marcas Registradas no INPIPara realizar a busca por uma marca é necessário acessar o site do INPI e inserir o nome desejado. Na busca exata identifica-se a marca em questão foi registrada. Já em “radical” analisa também palavras semelhantes ao nome escolhido para a pesquisa.
Quanto custa para registrar uma logomarca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Onde registrar minha logomarca?
Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.Qual é a diferença entre marca e patente?
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.Quem faz registro de marca?
Para executar o processo de registro de uma marca, é preciso entrar em contato com o órgão responsável, o INPI. Atualmente, é possível realizar o procedimento de forma online. No entanto, são várias etapas que podem levar um certo tempo para serem concluídas.Como funciona o registro no INPI?
INPI é a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que foi fundado em 1970. Sua atuação está relacionada à proteção de marcas de propriedade industrial e seu direito de uso. A consulta de marca INPI pode ser realizada no site, que possui um acervo com mais de 20 milhões de informações sobre patentes.É possível registrar uma marca de graça?
É importante deixar claro que o registro de marca nunca será totalmente gratuito. Isso porque o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), cobra taxas durante o processo. A primeira delas se refere ao pedido de registro, no valor de R$355,00.Onde ir para patentear uma marca?
O registro garante ao proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica por um período de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para quem cria um produto ou processo inovador, é possível pedir a patente no INPI.Como saber se um nome já está registrado no INPI?
Para saber se uma marca já existe e está registrada você precisa:
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
Quem não pode registrar marca?
A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.É possível registrar uma marca com CPF?
Ao contrário do que se acredita, pessoas físicas também podem requerer o registro de uma marca.Pode registrar marca com CPF?
Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).Pode registrar nome próprio no INPI?
Contudo, uma segunda dúvida costuma aparecer: Posso registrar meu nome e sobrenome como marca? No Brasil, a legislação permite que nomes próprios e sobrenomes sejam registrados como marca, desde que com o consentimento o titular, sucessores ou herdeiros. Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca.Quais documentos necessários para registrar marca no INPI?
Quais são os documentos necessários para fazer o registro?
- Cópia do contrato social;
- Requerimento de Empresário;
- Certificado do MEI; Estatuto Social;
- Cópia da última alteração contratual, se tiver;
- Cópia do CNPJ atualizado;
- RG e CPF.