Quais obras precisam de PgrCC?
colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, dentre outros, comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha (Conama 307/2002).Quando o PgrCC é obrigatório?
Quem precisa de PGRCC? De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), a elaboração e a implementação do PGRCC são obrigatórias às empresas de construção civil.É obrigatório no Plano de gerenciamento dos resíduos?
A partir desta lei, passou a ser obrigatório a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para diversas categorias de empresas, bem como pelo poder público.Quem pode emitir ART de PgrCC?
O PGRCC deve ser feito por empresas de construção civil (Lei Federal n° 12.305/2010) e por grandes geradores desse tipo de resíduo (Resolução CONAMA N° 307/2002).Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) | Passo a passo para elaboração
Quem pode assinar o plano de Gerenciamento de Resíduos?
Quem pode assinar um PGRS? Somente profissionais habilitados e devidamente registrados em conselhos regionais de classe podem assinar e ser responsáveis pela elaboração e implantação dos PGRS, com o registro e emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).Qual profissional pode assinar o PgrCC?
PGRCC quem pode elaborar? O PGRCC deve ser assinado por um Engenheiro Ambiental registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que junto ao PGRCC deve elaborar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que é uma exigência para projetos e execuções de obras realizadas por um engenheiro.Quem é obrigado a ter o PGS?
Todos geradores de resíduos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigados a elaborarem o PGRS.Quais empreendimentos precisam de PGRs?
Quem deve fazer o PGRS?
- Serviços públicos de saneamento básico;
- Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e não perigosos, desde que não enquadrados como resíduos domiciliares;
- Empresas de construção civil;
- Os geradores de resíduos:
Quais empresas são obrigadas a elaborar o PGS?
Nesse caso, todas as empresas que trabalham com transportes, sejam marítimas, aéreas ou terrestres, devem realizar o PGRS. Produtores de resíduos da indústria agropecuária e silviculturas. Frigoríficos, açougue, empresas de processamento de produtos agrícolas estão incluídas nest e grupo.Como fazer um plano de Gerenciamento de Resíduos da construção civil?
Onde e quando é necessário fazer um PGRCC?
- Dados do contratante.
- Dados da contratada.
- Dados do responsável técnico da obra.
- Dados do responsável técnico do PGRCC.
- Dados do empreendimento.
- Cronograma.
- Descrição das quantidades e tipos de resíduos.
- Triagem e acondicionamento.
Qual a diferença entre PGR e PGRCC?
O PGRCC abrange desde a segregação e acondicionamento dos resíduos nas obras até o transporte e a destinação final, contribuindo para a redução do impacto ambiental e o cumprimento das legislações específicas. Por sua vez, o PGR é um plano mais amplo, aplicável a diferentes segmentos e atividades empresariais.Quem é responsável pelo PgrCC?
Art. 6º - O PGRCC deverá ser elaborado por profissional devidamente habilitado nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Biologia, Geografia, Geologia, Tecnólogo em Gestão Ambiental ou Técnico em Edificações, Saneamento ou Meio Ambiente, com registro no respectivo Conselho de Classe.Quando é necessário o PgrCC?
Poderá ser exigida a apresentação do PGRCC, também nos casos abaixo: - Quando solicitado nos procedimentos de licenciamento ambiental; - Quando solicitado nas Diretrizes Municipais; - Quando solicitado em EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança.Quais documentos devem compor o PGR de construção civil?
PGR de obras: 5 documentos obrigatórios
- Projeto da área de vivência e frente de trabalho.
- Projeto elétrico das instalações temporárias.
- Projeto dos EPCs.
- Projeto dos Sistemas de Proteção Individual contra quedas (SPIQ)
- Relação dos EPIs e especificações técnicas.
Quais documentos são obrigatórios na obra?
Documentos e registros obrigatórios para a sua obra
- Licenciamento para obras é imprescindível.
- Registro de imóvel atesta o direito de propriedade.
- Alvará de construção legaliza o projeto.
- ART garante que obra siga conforme o projeto.
- PCMSO promove os cuidados com a saúde dos trabalhadores.