Qual período a empresa não pode demitir?

A estabilidade que poucos conhecem! Tem um mês no ano que as empresas não podem demitir ninguém, e se mesmo assim fizerem, terão que pagar ao empregado demitido uma indenização, junto com as demais verbas rescisórias.
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Quais são os meses que a empresa não pode demitir?

O empregador deverá observar de quantos dias será o prazo do aviso, visando evitar que seu término ocorra entre os dias 30 de janeiro de 2022 (incluindo esse dia) a 28 de fevereiro de 2022. Art. 9° Lei 7.238/84 – Tabela com data limite para dispensa de empregados cuja data-base é em 1º de março.
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Qual mês não pode demitir funcionário 2023?

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar, ainda no primeiro semestre de 2023, com o processo de demissão sem justa causa, quando o empregador dispensa o empregado sem uma justificativa.
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Porque a empresa não pode demitir no mês do dissídio?

Motivo: Dissídio coletivo

Segundo a lei, trabalhadores não podem ser demitidos 30 dias antes de uma negociação coletiva. Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário.
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Quanto tempo antes do dissídio não pode demitir?

De acordo com o Sindifícios (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de São Paulo), o empregado despedido nos 30 dias que antecedem o dissídio coletivo da categoria faz jus a uma indenização adicional, correspondente ao salário mensal devido na data da comunicação do despedimento (Súmula 242 do TST).
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QUAL O MÊS O EMPREGADO NÃO PODE SER DEMITIDO?

Pode mandar embora 1 mês antes do dissídio?

Quando ocorre Demissão no mês Pré-Dissídio gera indenização adicional. A Lei 6.078, de 30 de outubro de 1979 diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data-base da correção salarial da sua categoria, tem direito a ser indenizado.
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Qual é o mês do dissídio 2023?

Quando foi pago o dissídio 2023? O dissídio de 2023 passou a vigorar em 1º de janeiro do mesmo ano, coincidindo com a implementação do novo salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.302,00 mensais. Em maio, este valor passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
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Qual o período de estabilidade do dissídio?

Portanto 30 dias antes da data base de dissídio, se algum funcionário for dispensado sem justa causa, caberá uma multa por estabilidade de dissídio.
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Pode mandar embora no mês do aumento?

Não existe nenhum impedimento legal a que o empregado seja despedido às vésperas da data-base. Porém, se ele for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias anteriores a esta, contabilizado o período de aviso-prévio, terá direito a receber uma indenização correspondente ao valor de seu salário.
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Como fica a demissão na nova lei trabalhista 2023?

O PLP 152/2023 também determina que nos casos de culpa recíproca (entre empregado e empregador) que levem à rescisão do contrato de trabalho, então a indenização ao trabalhador será de 20% sobre os depósitos da conta vinculada ao FGTS. A Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) já estabelece as multas de 40% e 20%.
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Qual o melhor mês para demitir um funcionário?

Alguns dizem que a sexta-feira, depois do expediente, é o melhor momento para demitir um funcionário, outros dizem que é a segunda-feira, logo na primeira hora de trabalho. Como não há um consenso, você pode decidir isto com base nas necessidades do negócio e pendências do funcionário.
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Como ficam as demissões em 2023?

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar, ainda no primeiro semestre de 2023, com o processo de demissão sem justa causa, quando o empregador dispensa o empregado sem uma justificativa.
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Por que as empresas dão férias para depois mandar embora?

Existem diferentes motivos pelos quais as empresas optam por demitir colaboradores depois das férias. Um dos principais é a crise econômica que assola o país, especialmente nos últimos anos, o que faz com que as companhias precisem cortar gastos e reduzir a equipe.
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Pode ser demitido após voltar de férias?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a empresa tem o direito de demitir um funcionário a qualquer momento. Porém, é preciso que seja respeitado o cumprimento das leis trabalhistas e os direitos do trabalhador. Portanto, em teoria, a empresa pode sim demitir um funcionário no retorno das férias.
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Porque não pode demitir na Sexta-feira?

Uma demissão na sexta-feira pode abalar o clima organizacional, especialmente se a notícia se espalhar rapidamente entre os colegas de trabalho. Isso pode gerar desconforto, insegurança e baixa motivação nos demais colaboradores, afetando o desempenho e a produtividade da equipe como um todo.
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Qual vai ser o valor do dissídio 2023?

Quando é o aumento do dissídio em 2023

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.302,00 mensais, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 7,4% entre janeiro e dezembro de 2022.
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Porque o funcionário não pode ser demitido em dezembro?

O mês de dezembro é o mais comum, pois muitos sindicados estabelecem o mês de janeiro de cada ano, como data base do reajuste. Essa ação acaba resultando no pagamento da indenização pela despensa próxima a data base prevista na lei nº 6.708/79 e ainda na Lei nº 7.238/84, em ambas no artigo 9.
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Pode demitir no mês que antecede a data-base?

Dessa forma, se ocorrer dispensa de empregado dentro desses trinta dias que antecedem a data-base, terá direito à multa corresponde ao salário mensal vigente na época de sua dispensa.
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Como saber se o dissídio saiu?

Realizar Consulta. Clique na aba Funcionário, na tela principal do DP. Clique em Reajuste Salarial. Clique em Consulta/Lançamento de Dissídio.
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Como saber o dissídio da minha empresa?

O cálculo do dissídio salarial é feito a partir do valor do salário base, aplicando-se sobre ele o reajuste. Basta multiplicar o salário base pelo índice de reajuste para saber qual o valor do aumento.
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Qual é o prazo que a empresa tem para pagar o dissídio?

O prazo para pagamento do dissídio salarial é de 30 dias, contados da data da homologação do acordo pelo TRT. Assim, o dissídio salarial tem efeito retroativo à data-base, ou seja, os trabalhadores têm direito aos reajustes desde a data-base.
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É obrigatório ter dissídio todo ano?

É importante lembrar que o dissídio salarial deve ser calculado anualmente, respeitando a data-base estabelecida no Acordo ou Convenção Coletiva da categoria profissional. Esse valor de reajuste leva em conta diversos fatores, como o processo de inflação, e o piso da categoria.
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Qual é o valor da multa do dissídio?

A indenização adicional será equivalente a um salário mensal do empregado.
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