Porém, na realidade, como era final de mês e ele precisava bater metas, trabalhou das 7:00hrs às 20:00hrs. Como comprovar? Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.
Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?
É necessária quando mesmo que por meio de documentos, testemunhas, etc, o juiz não esteja convencido. O objeto da inspeção poderá ser pessoas, coisas ou lugares. Às partes será dado o direito de assistir a inspeção prestando esclarecimentos ou fazendo observações que reputem de interesse da causa.
Da força probante ocupa-se, marginalmente, o art. 447, § 5.º, declarando que o juiz apreciará livremente o depoimento do informante, regra aplicável a qualquer prova, segundo o art. 371.
O valor probante, portanto, a respeito do fato é mediado por dois sujeitos: aquele que presenciou o fato e aquele que presenciou o relato de outrem sobre o fato. Afirma o caput do art. 442 que “a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso”.
A prova documental é qualquer documento que seja usado para estabelecer a veracidade de um fato ou para confirmar a existência de algum direito. Estes documentos podem incluir contratos, notas fiscais, correspondências, registros médicos, fotografias, vídeos, mensagens de texto, e-mails, entre outros.
No processo penal, a prova documental tem valor maior que a prova testemunhal?
O que é mais importante prova documental ou testemunhal?
Convém ressaltar que, apesar de muitas pessoas acharem que existe uma hierarquia entre elas, que os documentos valem mais do que as testemunhas, é bom ter em mente que isso não é uma regra. Por isso, é fundamental saber a importância das provas e qual a mais adequada. Sempre dependerá do que se pretende provar.
Desta forma, inexiste óbice à condenação baseada apenas em prova testemunhal. Entretanto, para que a prova testemunhal seja considerada apta para fundamentar sentença condenatória, é necessário que ela seja forte e inequívoca, ou que esteja corroborada por outros elementos de prova constante nos autos. 4.
Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e II, CPC/2015).
O Código Civil, no capítulo dedicado às “provas”, que “têm por função a demonstração da realidade dos factos” (artigo 341.º), regula a “prova testemunhal”, estabelecendo que a “prova por testemunhas é admitida em todos os casos em que não seja direta ou indiretamente afastada” (artigo 392.º).
"A prova exclusivamente testemunhal é admitida na esfera negocial, desde que o valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo em que foi celebrado, salvo se houver início de prova escrita."
Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?
Solicite ao juiz que permita a produção de novas provas que possam contradizer o depoimento falso. Isso pode incluir novos depoimentos, perícias, ou a apresentação de novos documentos. A produção de contraprova é uma maneira eficaz de desqualificar o falso testemunho e reforçar a sua versão dos fatos.
Ao magistrado é facultado indeferir, de forma fundamentada, a produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a parte, inconformada com o seu indeferimento, justificar devidamente os motivos pelos quais entende imprescindível a sua realização.
Nesse ínterim, a intenção das partes em trazer ao processo uma prova testemunhal é a de proporcionar mais veracidade aos demais tipos de provas, já que as palavras enfáticas de uma pessoa que presenciou os fatos comumente suscitam a verdade real.
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
No direito Processual Penal, a validade da prova testemunhal fundamenta-se na presunção de veracidade da palavra humana, o que nos leva a presumir que a testemunha percebeu todo o fato, o armazenou sem nenhum erro e depois os proferiu com exatidão, e que em toda e qualquer situação, a testemunha falará a verdade, sem ...
Conceito: Segundo Moacyr Amaral dos Santos, prova documental é tudo que representa um fato idôneo que possa ser reproduzido em juízo cujo obtivo é a fixação ou retratação material de um acontecimento.
282, VI); na segunda, após a eventual contestação do réu, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).
- Quando a lei exigir prova escrita da obrigação, a prova testemunhal é admissível se houver início de prova por escrito (Art. 444); - Quando o credor não pode ou não podia, por questões morais ou materiais, obter a prova escrita da obrigação (Art.
No processo penal ninguém poderá ser condenado se não houver provas que liguem um autor ao ato pelo qual se está sendo acusado, pois vigora o Princípio da Verdade Real, além do que, não se pode considerar ninguém culpado antes que tenha fim esse processo.
Pode o réu ser condenado com base somente em indício?
É por isso que condenação pautada em indícios é nula. Além da ofensa ao artigo 155 do CPP, passa por cima também do artigo 386 do mesmo código, pois condena o réu sem provas. Ainda assim, não há vedação ao uso de elementos descobertos durante o inquérito para condenar alguém.
Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita?
A prova testemunhal (e as declarações não são prova testemunhal, embora possam ser a esta equiparadas para fim de compreender-se sua eventual falta de valor probatório), ainda que o autor a traga sob a forma escrita, não é hábil a comprovar a ocorrência de fatos que necessariamente deveriam estar comprovados por ...
Quando abordamos o ônus da prova, tratamos de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, em regra, quem faz alguma acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.
A prova, em sua acepção de base, indica algo que possa servir ao convencimento de outrem. Objeto da prova é o fato que se pretende provar, constante na alegação da parte, ao passo que o conteúdo corresponde ao que se conseguiu provar, ou seja, ao fato demonstrado no suporte físico documental.
O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
