ouvir: As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
Shopee diz que taxa para compras abaixo dos US$ 50 não vai impactar seus consumidores. Após o presidente Lula sancionar a lei que prevê a cobrança de 20% de imposto federal em compras internacionais abaixo dos US$ 50, a Shopee garantiu que seus consumidores não serão afetados pela taxa.
A nova taxa de Imposto de Importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 280, considerando a cotação atual do dólar. Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete.
A Amazon informa que "os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024".
Já a Shein diz que se compromete a disponibilizar, de forma clara, todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos, já no momento do pagamento. A Amazon informa que começará a aplicar a taxação a partir do dia 31 de julho, próxima quarta-feira.
COMEÇOU! A nova taxa de importação já está funcionando na SHOPEE! Ainda vale a pena?
Quando vai começar a taxação?
A taxação só entra oficialmente em vigor em 1º de agosto, mas varejistas como AliExpress e Shopee confirmaram o início antecipado da cobrança. O novo imposto vai incidir sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. No entanto, com a aprovação do projeto de taxação pelo Senado, a regra de isenção deixará de valer na data mencionada e o programa Remessa Conforme será encerrado.
Você pode verificar as taxas estimadas de envio de produtos em seu pedido através da página Detalhes do produto ou durante a finalização do pedido. Selecione a seção de informações do frete para visualizar a taxa e tempo estimados para envio de acordo com as opções de envio disponíveis.
A base de cálculo do Imposto de Importação é o valor aduaneiro da encomenda internacional. Para descobrir o valor aduaneiro da sua encomenda, basta somar o valor dos produtos (preço pago na compra ou valor declarado pelo remetente), o valor do frete e o valor do seguro do transporte.
O imposto de importação corresponde a 60% do valor da compra + frete. Por exemplo, se você fizer uma compra internacional no valor de R$ 1.000,00 e frete R$ 20,00, o imposto de importação será de R$ 612,00 (60% do valor da compra + frete).
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Quando começa a valer a taxação da Shein e da Shopee?
Quando vai começar a taxação da Shein? Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto. O governo enviará uma medida provisória para o Congresso para regulamentar a taxação.
Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete. A cobrança do ICMS (imposto estadual) com alíquota de 17% incide sobre o valor da compra já acrescido pela taxa de importação.
Qual o valor máximo para não ser taxado na Shopee?
Como não ser taxado em compras internacionais? Uma das principais maneiras de não receber taxação na Shein, Shopee ou AliExpress ao adquirir produtos em compras online é não ultrapassar o valor de US$ 50 nas compras. Por isso, é necessário considerar a soma dos produtos comprados em uma única transação.
14% de comissão (12,5% + 1,5% de transação) + 6% de Programa de Frete Grátis + R$4 por item vendido. Para os outros vendedores: 14% de comissão (12,5% + 1,5% de transação) + R$4 por item vendido. ⚠️ Importante!
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
O valor da compra internacional para não ser taxado é de US$ 50, conforme determinação da Receita Federal em 2023. Esse é o montante para isenção da aplicação do Imposto de Importação.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?
As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: a partir do dia 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais estão sujeitas à taxação — inclusive as de valor inferior à US$ 50 (com exceção de medicamentos vendidos para pessoas físicas).
Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
A Shein, plataforma chinesa de compras on-line, rebateu nesta 4ª feira (22. mai. 2024) uma nota divulgada por confederações da indústria, do comércio e da agricultura, sobre a tributação de compras importadas de até US$ 50.
O primeiro ponto que você precisa estar ciente para não ser taxado pelas compras na Shopee é avaliar o tamanho dos pacotes. Afinal, pacotes maiores geralmente são taxados na Shopee. Porém, o comprador pode avaliar se vale a pena fracionar demais a sua aquisição.
