O objetivo da fiscalização não é apenas encontrar possíveis casos de sonegação de impostos, mas também auxiliar o contribuinte a se autorregularizar. Em 2022, por exemplo, os cidadãos brasileiros pagaram R$ 510 milhões a menos para o Leão, graças à autorregularização.
As operadoras de cartões de crédito também devem prestar informações à Receita Federal a cada mês que o valor da fatura do cartão de crédito do contribuinte ultrapasse 5 mil reais. Se as vezes nem você sabe como pôde ter gasto esse valor, pode ter a certeza que o Fisco já sabe.
Por si só, o Pix não precisa ser declarado no imposto de renda pessoa física. O que deve ser declarado são os saldos das contas bancárias e as movimentações financeiras que geram rendimentos ou despesas dedutíveis.
BANCOS INFORMAM A RECEITA FEDERAL SOBRE SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, CUIDADO!
É preciso declarar todo dinheiro que entra na minha conta?
Se você tem uma conta corrente, seja ela conjunta ou não, com um saldo superior a R$ 140 no dia 31 de dezembro de 2022, é preciso declará-la no seu imposto de renda. Vale destacar, porém, que não haverá incidência de imposto de renda sobre o valor que está na conta.
O que acontece se eu receber muito Pix na minha conta?
Ou seja, ficar em débito com a Receita e acumular pendências capazes de render prejuízos financeiros e jurídicos para o seu negócio. Em outras palavras, muitas empresas até declaram o recebimento via Pix pessoa física como recebimento em dinheiro também.
É verdade que o Pix cai direto na Receita Federal?
O prazo para remeter os dados para a Receita Federal se encerra em 31 de maio. Na hora de fazer a Declaração de Imposto de Renda, a movimentação bancária é um dos dados que precisam ser informados à Receita Federal. Ela inclui depósitos, transferências, saques e pagamentos via PIX.
Ano a ano, a Receita Federal sofistica o cruzamento de informações entre os bancos de dados aos quais tem acesso e as contas prestadas pelos contribuintes. Além das informações declaradas pelo contribuinte e de empresas, bancos, etc, a Receita também recebe dados fornecidos por estados e municípios.
A probabilidade de cair na malha fina é relativamente pequena. Tendo como base os dados de 2022, por exemplo, das mais de 38 milhões de declarações enviadas, pouco mais de 1 milhão caiu na malha fina, o que representa cerca de 2,7% do total.
Qual o valor de depósito que o banco informa a Receita Federal 2023?
Além disso, apenas contas que possuíam valor de saldo igual ou superior a R$ 140 no último dia do ano precisam ser declaradas. Portanto, se você se encaixa em algum dos critérios acima, será obrigado a declarar o IR. O prazo para declaração esse ano acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio.
Todas as instituições financeiras, sejam elas bancos digitais ou bancos físicos, são obrigadas a entregar a E-financeira, uma declaração que informa a movimentação bancária à Receita Federal. Essa declaração é feita quando as transações ultrapassam o valor de R$2.000,00 na pessoa física e R$6.000,00 na pessoa jurídica.
Segundo ele, o que precisa ser declarado no IR é o recebimento de rendimentos/ganhos via Pix. “É importante que a gente tenha em mente a origem desse Pix e caso seja um rendimento referente a um trabalho efetuado, é preciso tributá-lo de acordo com a alíquota progressiva de 27,5%”, esclarece.
Com base nessa lei, foi editada Instrução Normativa no ano passado determinando que os bancos informem ao Fisco movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas.
Na Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) devem ser informadas as operações efetuadas com cartão de crédito, compreendendo a identificação dos usuários de seus serviços e os montantes globais mensalmente movimentados.
Se você usa a maquininha para receber pagamentos como pessoa física e não quer fazer a declaração do IR, a soma das suas vendas não pode ser maior do que o limite estabelecido pela Receita. Para o IRPF 2022 (ano-base 2021), no caso, o valor não poderia ser superior a R$28.559,70 – o que dá cerca de R$ 2.380 mensais.
O limite de faturamento no CPF é determinado pela Receita Federal e varia de acordo com o tipo de atividade que você exerce. Para os microempreendedores individuais (MEI), por exemplo, o limite de faturamento anual é de R$ 81. 000,00. Já para os profissionais autônomos e liberais, o limite é de R$ 28.559,70.
De acordo com a Receita Federal, o limite de movimentação financeira no CPF é de R$ 5 milhões por ano. Esse valor inclui todas as transações realizadas pela pessoa física, como compras, vendas, aplicações financeiras, transferências bancárias, entre outras.
Além disso, você só precisa declarar o saldo na poupança se for superior a R$ 140,00 até o dia 31 de dezembro de 2022. Então, se você transferiu todo o dinheiro da poupança para outro lugar, como um investimento ou consórcio, não será necessário declarar na DIRPF.
Trata-se da Instrução Normativa da Receita Federal 1.761, de 2017, que obriga que sejam informadas as operações em espécie em transações superiores a R$ 30 mil, inclusive a título de doação.
A primeira delas é: deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2022. VEJA TAMBÉM: Imposto de Renda 2023: veja como fazer a declaração pré-preenchida.
Desde aquela data as instituições estão obrigadas a repassar todas as informações referente às movimentações com cartões de Débito e de Crédito e também as transações por meio do PIX, detalhando o valor e todos os dados, incluindo nomes e CPF ou CNPJ de quem enviou e de quem recebeu o PIX.
O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno. Porém, existem regras para os clientes solicitarem mudanças nos limites. Os pedidos para diminuição dos valores de operações via Pix devem ser aceitas pelas instituições financeiras de forma imediata.
O limite para transferências e pagamentos por meio do Pix é de R $1 mil reais entre 20h e 6h de segunda a domingo. A medida foi adotada por meio de uma resolução publicada pelo Banco Central para ampliar as medidas de segurança da operação.
