Qual o valor atualizado da multa por infração da Lei Seca em 2024? O valor atualizado da multa para quem é flagrado dirigindo sob influência de álcool em 2024 é de R$ 2.934,70, valor que corresponde a dez vezes o de uma infração gravíssima.
Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.
A Lei Seca estabelece que motoristas flagrados dirigindo nessas condições podem receber multas que ultrapassam os R$ 19 mil. Considerada uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da multa, o condutor pode ser suspenso de dirigir, ter seu veículo retido e até mesmo ser preso.
A margem de tolerância é de 0,04, ou seja, se a medição realizada do motorista de até 0,04, não há infração de trânsito, porém se a medição realizada for de 0,05 em diante haverá infração ao artigo 165 do nosso Código de Trânsito Brasileiro, que resulta numa multa no valor de R$2.934,70, além da suspensão da CNH por 12 ...
Caso opte por fazer o teste do bafômetro e seja constatado teor alcoólico superior ao permitido por lei (0,04 mg/L de álcool por litro de ar alveolar), as punições são severas. O motorista estará sujeito à multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Valor da Multa Por Conversão Errada 2024 (Preço Atualizado)
É possível anular multa de bafômetro?
A resposta curta é: sim, é possível.
Entretanto, é importante entender que isso não é algo simples ou garantido. Anular uma multa por bafômetro requer uma análise cuidadosa dos fatos, documentos e de toda legislação envolvida, além da apresentação de provas e argumentos consistentes.
Se você foi pego na Lei Seca, as penalidades são multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 1 ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo. Se soprar o bafômetro e acusar a partir de 0,34 mg/l, a pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, multa e suspensão da CNH.
O motorista não pode ingerir nenhuma lata de cerveja alcoólica se for dirigir. A tolerância é zero no etilômetro. Portanto, se consumir 1 lata, já será detectado no teste do etilômetro.
Quanto tempo demora para cair uma multa de bafômetro?
A multa tem um prazo de 30 dias para chegar no endereço registrado, onde irá constar os prazos para pagamento e vencimento. O tempo total para esse processo pode variar, mas, em geral, o infrator tem prazos específicos para responder às notificações.
Um dos meios para atingir esse objetivo foi atacar uma das grandes causas dos acidentes: a bebida no volante. A lei estabeleceu tolerância de 0,06% de álcool no sangue.
São três recursos que o motorista, ou o proprietário do veículo, poderá apresentar; são eles: defesa prévia, recurso à Jari e recurso à segunda instância. Cada um é apresentado conforme a fase do processo administrativo.
Porém ninguém quer passar pelo desconforto de ser pego no teste do bafômetro justamente porque as consequências aos motoristas que se enquadram nessa categoria de infração não são nada favoráveis. Veja bem, neste caso são: 7 pontos na CNH + multa de R$2.934,70 + suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A CNH suspensa é apenas uma das penalidades da Lei Seca. Além disso, o condutor é multado em R$ 2.934,70 e fica 12 meses sem dirigir. A única forma de evitar as penalidades é recorrendo apresentando recurso administrativo.
Isso quer dizer que ao soprar o bafômetro, o resultado no visor não pode ultrapassar 0,04 mg/l para que você não seja penalizado. Atenção aos valores medidos e suas consequências: até 0,04 mg/l = liberado. de 0,05 mg/l a 0,33mg/l = infração gravíssima.
A multa do bafômetro tem desconto? Caso o condutor opte por não recorrer, pode pagar a multa do bafômetro com 40% de desconto, porém a penalidade de suspensão da CNH será aplicada e o curso de reciclagem deve ser concluído.
Em alguns casos, é possível parcelar a multa da Lei Seca, desde que haja uma legislação específica permitindo essa opção. No entanto, é importante lembrar que, mesmo se o parcelamento for autorizado, os valores ainda serão significativos.
Recurso para suspensão ou cassação de CNH ou permissão: Processo completo suspensão da CNH (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$ 400,00. Processo completo para cassação da CNH (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$ 500,00. Processo completo suspensão CNH pela lei seca (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$ 500,00.
O cometimento de uma infração gera outras consequências. Ainda que a multa seja paga, você receberá os pontos na habilitação e poderá ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa ou cassada.
Fui pego na Lei Seca e não fiz o bafômetro, e agora? Todo cidadão tem direito ao contraditório e à ampla defesa, além do direito de não produzir provas contra si, então é importante saber que, independentemente do tipo de autuação ou multa administrativa recebida, é sempre possível recorrer, caso não concorde.
Outra estratégia popular para tentar burlar o bafômetro é o uso de antissépticos bucais, como Listerine e Colgate Plax. Estes produtos costumam ter uma pequena quantidade de álcool que pode ser acusada ao soprar o dispositivo.
Cerveja sem álcool passa no bafômetro? Sim. A legislação brasileira somente autoriza produtos com teor de álcool inferior a 0,05% a declararem 0,0%. Esse é o caso da Heineken 0.0, que tem o residual de álcool menor que alguns sucos de fruta ou produtos fermentados como alguns tipos de iogurtes.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alguns testes de alcoolemia podem detectar rastros de álcool até 12 horas após a ingestão. Por isso, o recomendado é aguardar 12 horas para assumir o volante. Estudos indicam que cerca de 90% do álcool consumido é absorvido na primeira hora.
As chances de sucesso com recurso dependerão de dois fatores: as circunstâncias da autuação e o conhecimento profundo das leis de trânsito, inclusive jurisprudências. Qualquer pessoa pode entrar com o recurso, mas o auxílio administrativo e jurídico especializado pode ser crucial para cancelar a penalidade da Lei Seca.
Nesse caso, o condutor precisa entregar sua defesa ao órgão autuador no prazo mínimo de 15 dias após a data da notificação. A intenção da defesa prévia é anular a autuação antes que a multa seja aplicada. Vale lembrar que o valor da multa é altíssimo, ou seja, o melhor é recorrer.
Suspensão da CNH: ocorre quando o condutor atinge 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses, ou quando se recusa a fazer o teste do bafômetro durante uma fiscalização.
