4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família em 2024?
Não, pode ficar tranquilo!
Quem recebe o BPC LOAS não pode ter o Bolsa Família cortado por receber ambos os valores. Lembre-se que esses são benefícios que possuem objetivos diferentes, logo podem ser solicitados por todos que têm direito.
A última novidade da Portaria foi a criação de uma nova modalidade de bloqueio, que permite a atuação mais diligente do INSS nos casos em que há suspeita de fraude ou irregularidade na concessão do BPC. O BLOQUEIO CAUTELAR impede a movimentação do valor do benefício nessas situações.
Os requerentes do BPC, ou seu responsável legal, terão de realizar registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024, nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Uma boa notícia para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): o vale-sacolão foi aprovado. Com o novo auxílio, pessoas com deficiência e idosos que vivem em situação de vulnerabilidade financeira receberão um valor extra de R$ 250.
A aposentadoria tem como objetivo proporcionar uma renda aos trabalhadores após o término de sua vida profissional. Já o BPC LOAS é um benefício assistencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Recentemente, foi aprovado um abono extra para beneficiários do BPC, trazendo um alívio financeiro adicional para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos. Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos dessas pessoas, proporcionando mais segurança e dignidade.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O BPC destina um salário mínimo mensal (R$ 1.212, em valores atualizados) à pessoa com deficiência ou com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
Vai ter o décimo terceiro para o BPC LOAS em 2024?
No entanto, desde então, a questão do décimo terceiro para o BPC em anos seguintes tem gerado debates e incertezas. Até o momento, não há uma definição oficial sobre a continuidade do décimo terceiro para o BPC LOAS em 2024.
Quem recebe o BPC/Loas, infelizmente, ainda não tem direito ao 13 salário. No entanto, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei de n. 4.439/2020, no qual propõe conceder, no mês de…
O BPC é suspenso quando a pessoa não atende mais os critérios para manter o benefício. A renda por pessoa da família pode ter aumentado, por exemplo. O BPC também é suspenso quando o requerente ou o beneficiário não está inscrito no Cadastro Único e nos casos em que é identificada alguma irregularidade.
A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
Se eu me casar após começar a receber o LOAS, perco o benefício? Não. O benefício é concedido de forma individual e intransferível, ou seja, mesmo que a pessoa se case após ter iniciado o recebimento do auxílio, ela continua tendo direito ao valor.
O aumento das despesas com BPC entrou em trajetória de alta no segundo semestre de 2022. Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual o valor do empréstimo para BPC/LOAS? Considerando o salário-mínimo em vigor em 2024, que é de R$1.412,00, os beneficiários do BPC podem destinar até R$423,60 do seu salário mensal (30% da renda) para o pagamento das parcelas de um ou mais empréstimos.
A principal diferença entre a aposentadoria e o BPC está relacionada aos critérios de elegibilidade. Enquanto a aposentadoria exige contribuições previdenciárias ao longo da vida laboral, o BPC é uma assistência social destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuições prévias.
Então, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome? Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
Quem recebe o Loas tem direito a pensão por morte?
É crucial destacar que não é possível acumular ambos os benefícios de forma cumulativa. No entanto, é viável abdicar do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e optar pela pensão por morte. Quando o titular do BPC solicitar um benefício previdenciário, ele deverá escolher explicitamente entre um dos dois benefícios.
Quem recebe o BPC tem direito a cesta básica do Cras?
De acordo com o Projeto de Lei, terão direito ao vale-sacolão pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas inscritas no CadÚnico e que possuem uma renda familiar de até um salário mínimo.
O reajuste faz parte de uma medida que está prevista em um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. Nele, existe a previsão de um aumento de R$ 250 para todos os cidadãos atendidos pelo BPC.
Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de janeiro, para os que têm cartão final 1 e 6. O pagamento de janeiro será creditado em 1º de fevereiro. O INSS paga, mensalmente, 39.036.865 de benefícios previdenciários.
