Essa porcentagem não pode ser confundida com outra que é estabelecida no artigo 458, §3º da CLT, que diz que o valor máximo que os benefícios incluindo alimentação podem chegar não devem exceder 20% do salário bruto do funcionário.
O cálculo do vale-refeição é simples: basta multiplicar o valor do benefício pelo número de dias úteis no mês. Por exemplo, se o valor do vale-refeição é de R$20,00 e o mês tem 22 dias úteis, o resultado será R$440,00. No entanto, esse valor pode ser alterado se o trabalhador tiver faltas, atrasos ou horas extras.
O valor do benefício é definido pelo empregador, de acordo com média praticada nos supermercados da região; levantamento mensal de evolução de preços da cesta básica e sindicato da categoria. Esse vale é um direito garantido pela Lei nº 6.321/76, que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A pesquisa +Valor aponta que o preço médio da refeição completa (prato principal, sobremesa, bebida e café) vendida nos restaurantes brasileiros é de R$ 46,60, com isso o valor ideal do vale-refeição seria de R$ 1.025,20. Publicado em 25 de outubro de 2023 às 11h01.
Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
Como não é obrigatório, o valor do vale refeição pode ser definido pela própria empresa. A não ser caso haja acordo ou convenção coletiva, com a quantia estipulada pelo sindicato da categoria. Contudo, a lei 5452/1943 estipula que o valor do vale alimentação não deve ser superior a 20% do salário do funcionário.
Trabalhadores de TI de São Paulo terão reajuste de 4% e vale-refeição de R$ 28. Depois de cinco rodadas de negociações da Campanha Salarial 2024, Os trabalhadores e patrões de TI de São Paulo chegaram a um acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
Como funciona o vale-alimentação? A empresa é obrigada a pagar vale-alimentação? De acordo com as leis da CLT, há uma porção de benefícios obrigatórios. No entanto, vale-refeição e vale-alimentação não são verdadeiramente obrigatórios.
Como regra geral, quando ocorre a emenda de feriado e os funcionários são liberados para folgar, o vale-alimentação continua sendo fornecido normalmente, sem descontos proporcionais às horas não trabalhadas. O benefício é concedido independentemente do trabalho efetivo no dia em que ocorre a emenda do feriado.
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
Quando o vale-alimentação é previsto em convenção coletiva, os sindicatos, em geral, determinam o reajuste do benefício anualmente. Assim como os empregadores, eles geralmente consideram os índices do mercado para fixar o novo valor. Quando a inflação sobe, o poder de compra do trabalhador cai.
Quando o salário aumenta o ticket alimentação também aumenta?
Com o recente reajuste no salário mínimo é normal que muitos trabalhadores esperem que seus benefícios, como o vale-alimentação, também sejam automaticamente atualizados. No entanto, é importante esclarecer que não há essa obrigatoriedade nalegislação trabalhista.
Deste modo indico ao Sr. Governador, a adoção das medidas cabíveis, no âmbito dos órgãos competentes, a fim de reajustar o auxílio alimentação dos servidores estaduais para R$ 25,00.” Nestes termos veio o presente para manifestação desta Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE.
Também prevista para valer a partir de 2023, a regra da interoperabilidade entre bandeiras do cartão de VA e VR. Dessa forma, o trabalhador poderá utilizar seu cartão mesmo que o estabelecimento não seja credenciado pela bandeira dele, basta que ele aceite o pagamento em vale-refeição/alimentação.
Sim, o vale alimentação acumula. Talvez esta seja uma das maiores dúvidas dos colaboradores que recebem o benefício e a boa notícia é que o recurso pode ser utilizado nos meses seguintes. Assim, caso o saldo de um mês não seja totalmente gasto, será possível contar com o valor no período seguinte.
Quantos funcionários a empresa é obrigada a pagar vale-alimentação?
A legislação também diz que empresas com mais de 300 colaboradores devem ter um refeitório em suas instalações, independente se oferecem refeições ou qualquer outro tipo de benefício, como vale-refeição e vale-alimentação.
Qual a diferença de ticket alimentação e vale-alimentação?
O vale-refeição costuma ser utilizado durante o trabalho, para que os colaboradores possam comer em locais onde são servidos alimentos prontos, como restaurantes e lanchonetes. Por outro lado, o vale-alimentação é utilizado principalmente para compras em redes de supermercados.
Qual a diferença do vale-alimentação para o vale-refeição?
A principal diferença entre vale-alimentação e vale-refeição é o tipo de estabelecimento onde o colaborador pode utilizar o benefício. Enquanto o vale-alimentação permite comprar alimentos in natura para o preparo e o consumo em casa ou no trabalho, o vale-refeição permite fazer as refeições fora do local de trabalho.
Além de receber incentivos fiscais do governo como dedução no imposto de renda de até 4%, custear a alimentação da equipe também é uma forma de atrair e reter novos talentos, assim como assegurar a produtividade da empresa. De modo geral, sabemos que ele é um dos benefícios mais desejados no mercado.
Se o beneficiário não gastar o vale-alimentação, o saldo não utilizado geralmente continua disponível para uso em compras futuras. No entanto, é importante que o colaborador verifique a política da empresa em relação a isso, pois algumas podem ter regras específicas.
O que acontece se a empresa atrasar o vale-alimentação?
Quanto tempo a empresa pode atrasar o vale alimentação? Assim, não existe uma “data certa”, desde que não ultrapasse o 5º dia útil. Havendo atraso deverá o empregador arcar com as multas estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho se seu sindicato profissional.
