Qual o valor máximo que pode ser descontado do salário? Isso depende do que está sendo descontado. Por exemplo, no caso da pensão, será o valor determinado por juiz. Já para empréstimo consignado, o valor máximo de desconto é de 35% do salário, enquanto o cartão consignado pode comprometer até 5% da remuneração.
Qual o valor máximo que pode ser descontado na folha de pagamento?
O limite máximo para todas as deduções na folha de pagamento é de 70%. Ou seja, o colaborador deve receber pelo menos 30% dos rendimentos em dinheiro. Se houver alguma cobrança indevida, ele deve procurar o departamento de recursos humanos da organização ou o apoio do sindicato em casos mais graves.
Ou seja, o limite máximo para todos os descontos em folha de pagamento é estabelecido em 70%. Isso implica que, independentemente da variedade de descontos, o empregado deve receber, no mínimo, 30% de seus rendimentos em forma de pagamento líquido.
Os descontos, todavia, não podem ultrapassar 30% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida pelo devedor, após deduzidos os descontos obrigatórios (Previdência e Imposto de Renda).
Estou devendo o banco. Ele pode pegar meu salário.?
Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes. Isso é reforçado pelo Código de Processo Civil, Art.
Até quanto do salário do trabalhador pode ser descontado?
Como impedir que o banco desconta valor da conta salário?
A conta salário possui uma característica importante: ela é impenhorável. Isso significa que o banco não pode realizar bloqueios automáticos ou bloquear o saldo dessa conta para quitar dívidas, mesmo que haja atraso no pagamento de algum cartão de débito.
O que a empresa não pode descontar do funcionário?
De acordo com o Art. 462 da CLT, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.
Temos portanto, que o empregador poderá descontar a remuneração pertinente a 2 dias de trabalho, caso o empregado falte qualquer dia da semana injustificadamente, entretanto, não poderá deixar de conceder a folga, por mais que o empregado tenha faltado, pois estes dois institutos não se confundem.
A contribuição é definida de acordo com uma tabela progressiva que varia conforme a faixa salarial do trabalhador. Por exemplo, salários até R$ 1.412,00 estão sujeitos a uma alíquota de 7,5%, ao passo que aqueles que recebem mais de R$ 4.000,04 podem ter um desconto de até 14% destinado ao INSS.
Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Qual a porcentagem de desconto do INSS e FGTS? O recolhimento obrigatório do FGTS, por parte do empregador e que não é descontado do salário do trabalhador, equivale a 8% do salário bruto do trabalhador. Já o desconto do INSS do salário bruto do trabalhador pode ser de 7,5%, 9%, 12% ou 14%, conforme a faixa de salário.
Qual o limite legal para desconto em folha de pagamento?
O artigo 58 da CLT estabelece uma tolerância de atraso entre 5 minutos a 10 minutos por dia. Se o trabalhador ultrapassar este tempo, poderá ter os descontos em folha. Nesse exemplo, a empresa poderá descontar do funcionário R$ 266,66 no mês.
Qual o valor máximo que pode ser descontado do salário?
Isso, contudo, corresponde ao limite de cada uma das parcelas. Ao todo elas não podem ultrapassar 70% do valor do salário do trabalhador. Ou seja, ele tem o direito de receber ao menos 30% da remuneração, independentemente do número de descontos que recaiam.
O patrão não pode descontar quando o prejuízo resulta de um erro. Pois bem, quando falamos de um erro do trabalhador, ou seja, quando se trata de uma conduta não intencional de causar um dano, o patrão não pode descontar o prejuízo no salário do empregado. Trata-se de uma regra prevista na CLT.
LIMITE MÁXIMO DE 30%. É possível que as instituições financeiras descontem valores em conta bancária dos devedores, desde que limitado ao patamar de 30%. Dessa forma, preserva-se a dignidade da pessoa humana e aplica-se o princípio da proporcionalidade, atendendo aos interesses de ambas as partes.
A norma autoriza a penhora do salário do devedor quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, “independentemente de sua origem”, bem como de importâncias excedentes a 50 salários mínimos mensais, desde que o valor bloqueado não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos do devedor.
Estou devendo o banco. Ele pode descontar da minha conta salário.?
O banco detentor da conta-salário somente pode realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente na conta-salário se houver autorização, prévia e formal, dada pelo empregado.
Estou devendo ao banco. Ele pode bloquear meu salário.?
Isso ninguém faz. A atitude do Banco é abusiva, pois não existe permissivo legal para bloquear o dinheiro, que agrava por ser oriunda de salário. Durante décadas existe a discussão na justiça da possibilidade do credor em avançar sobre o salário do devedor.
Estou devendo o banco e fiz portabilidade. Pode descontar?
Como vimos, mesmo com dívida até é possível fazer a portabilidade de salário com dívida, mas os descontos somente podem ser realizados em conta corrente e com a autorização prévia do beneficiário da conta. Do contrário, a legislação impede o desconto, a fim de resguardar o salário do trabalhador.
O que fazer quando o banco pegou todo seu salário?
Na grande maioria das vezes o consumidor nem sabe quais são todos os descontos que aparecem em sua conta bancária. Se isso estiver acontecendo, você precisará tirar um extrato da sua conta bancária, entender quais são os descontos que o banco está realizando e buscar informações.
