Qual valor mínimo para taxa de importação?

Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?

DECRETO-LEI Nº 1.804, DE 3 DE SETEMBRO DE 1980 já estipula esses mesmos $100 (cem dólares) como limite de isenção para importações. Na prática, ele só está "atualizando" o valor que a portaria calhorda da Receita Federal estipula como limite de isenção.
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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
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Qual o valor máximo para não pagar taxa de importação?

Após as regras que entraram em vigor no dia 01 de agosto, será aplicada a isenção de impostos em compras de até US$50 (R$ 243,50 de acordo com a cotação do dólar do dia desta publicação). Contudo, as empresas irão precisar aderir ao programa Remessa Conforme para que a não tributação seja aplicada.
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Qual o valor de importação para não ser taxado 2023?

Mas antes de falarmos sobre elas, é importante saber que existe um limite que, se você respeitá-lo em sua compra, você não será taxado. Trata-se de um limite de 50 dólares. Então, se você comprar, por exemplo, um perfume que custa US$45,00, você não será taxado.
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Como funciona TAXAS DE IMPORTAÇÃO pela Receita Federal?

O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?

Lembrando que sem o programa Remessa Conforme, a isenção de taxa de importação para compras abaixo de US$ 50 vale apenas para compras entre pessoas físicas. E caso o consumidor avalie que a cobrança é indevida, pode contestar a taxa de importação pelo próprio site dos Correios.
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Porque fui taxado abaixo de 50 dólares?

Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
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Como se livrar da taxa de importação?

O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
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Qual a lei importação 50 dólares?

A decisão final do governo até então foi anunciada no fim de junho: não será cobrado o imposto de importação para compras online de até US$ 50, desde que as empresas entrem no programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolham tributos estaduais, conforme a Portaria nº 612 do Ministério da Fazenda.
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Sou obrigado a pagar a taxa de importação?

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
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Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?

Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
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Estão taxando compras da Shein?

Ou seja, a alíquota de 60% será mantida para remessas internacionais de qualquer valor enviadas por pessoas jurídicas. Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS.
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Quais produtos são taxados?

Desde quando há isenção para compras internacionais de até US$ 50? Desde agosto deste ano, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas de imposto de importação. Já as compras acima desse valor não são isentas, onde é aplicada uma alíquota de 60% do valor do produto - incluindo o frete e o seguro.
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Como é calculado a taxa da alfândega?

A taxa de importação é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% do preço total pago pelo comprador, não podendo ser excedido. Se você fez compras recentemente e está quebrando a cabeça para fazer os cálculos dos produtos em caso de taxação, deixa que a gente te ajuda!
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O que acontece se eu recusar o objeto taxado?

O que acontece se eu recusar o objeto taxado? O que acontece se recusar objeto taxado? Recusando o objeto taxado e solicitando o reembolso do produto, você deve receber o reembolso do produto normalmente e não haverá nenhuma consequência mais séria.
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Como não ser taxado 2023?

Qual o valor da taxa de importação? A partir do dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas de taxação. Acima deste valor, haverá a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
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Qual o valor máximo para ser taxado?

Todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização, hoje feita por amostragem. Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50.
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Quantos dólares posso trazer sem ser taxado?

Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota (de US$ 1 mil) e livres de qualquer pagamento de tributos. É o caso de livros, folhetos, jornais e revistas, produtos de higiene, roupas e até o celular. ⚠️ Masssssss... não basta tirar o produto da embalagem para afirmar que é de uso pessoal.
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Quem é isento do imposto de importação?

Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos.
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É possível parcelar a taxa de importação?

A PORTARIA 220, DE 1995, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PERMITE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTACAO DE AUTOMÓVEL (QUE TEVE SUA ALÍQUOTA MAJORADA PARA 70% - SETENTA POR CENTO), CONDICIONADO, TODAVIA, À PRESTAÇÃO DE FIANÇA BANCÁRIA.
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Qual o valor que é taxado na Shein?

Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
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Como não ser taxada na Shein 2023?

Faça compras de até 50 dólares

O valor máximo para não ser taxado na Shein é de 50 dólares, juntando produtos e frete. Cerca de R$ 250 na cotação de dezembro de 2023. Uma boa estratégia é dividir a compra em vários carrinhos menores que 50 dólares.
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O que acontece se eu não pagar a taxa da Shein?

Caso você seja taxada e não pague, pode acontecer 2 coisas, primeiroa sua compra Volta pra loja onde você comprou. e em 2º lugar, ela fica apreendida. Como vocês podem ver, ó a falta de recolhimento caracterizará. o abandono de mercadoria. Caso você seja taxada, você tem um prazo de vinte dias.
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Tem como pedir reembolso se for taxado na Shein?

Vá no seu app da Shein ou no site, acesse a aba de suporte e vá até a parte de “Serviço ao Cliente”. Lá, você encontrará a opção de solicitar o reembolso de 50% da taxa paga e será solicitado que encaminhe o comprovante.
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