Geralmente, o que costuma acontecer com dívida bancária de 100 mil ou mais é o processo judicial. Ou seja, na maioria das vezes, os bancos entram na Justiça para cobrar dívidas. A partir daí, tudo muda. O prazo de cinco anos deixa de existir e a cobrança estará correndo enquanto o processo estiver tramitando.
Essa ação é escolhida quando o credor tem provas suficientes da dívida, mas já passou o prazo para a ação de execução. Serve como uma alternativa intermediária, permitindo que o devedor apresente uma defesa antes de ter seus bens bloqueados, oferecendo um meio-termo entre a execução rápida e a cobrança comum.
Os juristas criaram ainda um índice de litigiosidade, que divide o número de processos pelo total de clientes dos bancos. Novamente o Bradesco lidera, com 4.957 processos para cada 1 milhão de clientes. Na sequência vêm Santander (2.153), Itaú (2.118), C6 (1.661), Nubank (462) e Original (299).
Quanto tempo demora para o banco entrar com ação judicial?
O primeiro tipo de ação pode demorar anos até o banco ver a cor do seu dinheiro, já o último apenas alguns dias! COMO SABER QUAL O TIPO DE AÇÃO? Essa informação vai constar na intimação entregue pelo oficial de justiça. Inclusive, deverá constar a cópia dos documentos e petições juntados pelo banco no processo.
Dinheiro em contas bancárias: valores que totalizem até 40 salários mínimos depositados em contas correntes, poupanças ou investimentos financeiros podem ser penhorados.
Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.
Essa cobrança fora da Justiça será a forma obrigatória quando o valor consolidado da dívida for inferior a 60 salários mínimos ou, no caso dos conselhos profissionais e da OAB, 40 salários mínimos.
Geralmente, o que costuma acontecer com dívida bancária de 100 mil ou mais é o processo judicial. Ou seja, na maioria das vezes, os bancos entram na Justiça para cobrar dívidas. A partir daí, tudo muda. O prazo de cinco anos deixa de existir e a cobrança estará correndo enquanto o processo estiver tramitando.
O que acontece se o banco entrar com ação judicial?
Caso o devedor não cumpra voluntariamente a decisão judicial, o banco pode iniciar o processo de execução, que envolve a cobrança forçada dos valores devidos, podendo incluir penhora de bens, bloqueio de contas bancárias, entre outras medidas.
O que acontece com uma dívida que vai para a ação judicial?
Na negociação da dívida, o juiz decide um prazo máximo de pagamento. Caso o consumidor em débito não consiga pagar dentro do prazo, há risco de penhora de bens, propriedades ou ativos de valor. Nessa situação eles são bloqueados para quitar a dívida.
Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Não tenho como pagar a dívida cobrada judicialmente, e agora? A lei brasileira não prevê a liberação da obrigação do devedor em razão de não ter como pagar uma dívida. Assim, caso você não tenha como pagar a dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento através da própria Justiça.
Alguns exemplos de bens impenhoráveis são: Bens de uso pessoal: itens como roupas, calçados, móveis essenciais, eletrodomésticos básicos e utensílios domésticos não podem ser penhorados, desde que sejam compatíveis com as necessidades do devedor e de sua família.
Ou seja, com o processo na Justiça esse movimento é permitido. Isso significa que se você está sofrendo um processo judicial por causa de dívidas bancárias, o credor pode solicitar o bloqueio ou penhora de bens para quitar o débito caso outras formas de negociação tenham sido esgotadas e a dívida continue em aberto.
Quanto tempo o banco demora para entrar com ação judicial?
Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo. Isso é muito comum.
A cobrança de dívidas na Justiça, chamada de processo de execução, só pode acontecer se o devedor estiver inadimplente há algum tempo. Em todas as execuções de dívidas, deve ser apresentado pelo credor um título de crédito extrajudicial ou uma sentença da Justiça, desde que os pagamentos estejam em atraso.
Quando o banco entrar na Justiça para cobrar dívida?
Quando o devedor não cumpre com sua obrigação de pagamento na data acordada, o banco pode recorrer ao Poder Judiciário para que o valor devido seja satisfeito. Este é um processo chamado "execução forçada", pois visa compelir o devedor a pagar o que deve, utilizando-se dos mecanismos legais disponíveis.
O que acontece se o banco entra com ação judicial?
O primeiro passo do banco será a negativação do devedor, como forma de pressão para receber a dívida. Segundo passo, ele vai apelar para uma medida judicial, para tentar bloquear (penhorar) o dinheiro no banco. Depois, também por meio de medida judicial, o banco vai partir para bens como carros e imóveis.
Estou com uma dívida impagável no banco. O que fazer?
Uma das alternativas para essa situação preocupante é a negociação da dívida com o banco. Apesar de parecer uma tarefa assustadora, essa abordagem pode resultar em uma possível redução de até 95% do valor original da dívida. Isso mesmo!
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que depositados em conta corrente, desde que sirvam para custear o sustento do correntista e de sua família.
É importante destacar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, estabelecido em 40 salários mínimos, os quais devem ser mantidos em uma conta poupança do devedor. Essa medida visa garantir a dignidade do devedor, assegurando a disponibilidade de um montante suficiente para sua subsistência.
