Geralmente, o que costuma acontecer com dívida bancária de 100 mil ou mais é o processo judicial. Ou seja, na maioria das vezes, os bancos entram na Justiça para cobrar dívidas. A partir daí, tudo muda. O prazo de cinco anos deixa de existir e a cobrança estará correndo enquanto o processo estiver tramitando.
Essa ação é escolhida quando o credor tem provas suficientes da dívida, mas já passou o prazo para a ação de execução. Serve como uma alternativa intermediária, permitindo que o devedor apresente uma defesa antes de ter seus bens bloqueados, oferecendo um meio-termo entre a execução rápida e a cobrança comum.
O banco entra com ação judicial de cobrança quando um devedor não cumpre seus compromissos financeiros, como empréstimos ou financiamentos. A ação é uma medida legal para recuperar os valores devidos, uma atitude extrema quando as tentativas amigáveis de regularização falham.
Dinheiro em contas bancárias: valores que totalizem até 40 salários mínimos depositados em contas correntes, poupanças ou investimentos financeiros podem ser penhorados.
Quando o banco pode entrar na Justiça para cobrar dívida?
Quando o devedor não cumpre com sua obrigação de pagamento na data acordada, o banco pode recorrer ao Poder Judiciário para que o valor devido seja satisfeito. Este é um processo chamado "execução forçada", pois visa compelir o devedor a pagar o que deve, utilizando-se dos mecanismos legais disponíveis.
Essa cobrança fora da Justiça será a forma obrigatória quando o valor consolidado da dívida for inferior a 60 salários mínimos ou, no caso dos conselhos profissionais e da OAB, 40 salários mínimos.
Geralmente, o que costuma acontecer com dívida bancária de 100 mil ou mais é o processo judicial. Ou seja, na maioria das vezes, os bancos entram na Justiça para cobrar dívidas. A partir daí, tudo muda. O prazo de cinco anos deixa de existir e a cobrança estará correndo enquanto o processo estiver tramitando.
Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.
Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo necessário à sua subsistência, o que não pode ser admitido. Para quem recebe mais do que isso, até o limite de 50 salários mínimos, a constrição depende do exame das particularidades do caso.
Quanto tempo o banco demora para entrar com ação judicial?
Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo. Isso é muito comum.
Deve procurar a Assistência Judiciária Gratuita, prevista no artigo 5o, inciso LXXIV da Constituição Federal, que atribui ao Estado a obrigação de garantir que a pessoa com poucos recursos financeiros tenha acesso a um advogado, sem ter que arcar com o custo de sua contrafação.
A cobrança de dívidas na Justiça, chamada de processo de execução, só pode acontecer se o devedor estiver inadimplente há algum tempo. Em todas as execuções de dívidas, deve ser apresentado pelo credor um título de crédito extrajudicial ou uma sentença da Justiça, desde que os pagamentos estejam em atraso.
Entre os itens que podem ser penhorados, estão imóveis, veículos e valores disponíveis em contas bancárias. Caso você se encontre nessa situação, precisará arcar com a dívida ou os bens poderão ficar indisponíveis.
Assim, determinou o desbloqueio do valor de R$ 42.692,55, que, somado a valores anteriormente desbloqueados (R$ 1.307,45) corresponde a 40 salários mínimos para o ano de 2021, qual seja, R$ 44.000,00.
O STJ decidiu que, se não houver pedido da parte devedora, o juiz não pode decretar que depósitos bancários ou aplicações de até 40 salários mínimos não podem ser penhorados para pagar a dívida.
O que acontece quando o banco entra com ação judicial?
Ao receber a notificação, você terá o prazo de 15 (quinze) dias para pagar a dívida ou se defender. Caso o prazo chegue ao fim e você não tenha se manifestado no processo, a dívida poderá ser cobrada imediatamente e seus bens podem ser penhorados em favor do banco.
O único veículo da família pode ser penhorado e nada impede isso. É diferente de uma casa ou apartamento, por exemplo, que, em alguns casos, não podem ser utilizados como meio de quitar dívidas pelo fato de serem a única moradia da família.
Quando o banco entrar na Justiça para cobrar dívida?
Praticamente todas as dívidas bancárias prescrevem em cinco anos, mas podem existir algumas diferenças dependendo do tipo de dívida. Portanto, passado esses 5 (cinco) anos, a instituição bancária não terá mais o direito de cobrar a sua dívida, apesar de, tecnicamente, você ainda estar em débito.
O alerta é claro: a dívida no cartão de crédito pode levar à penhora de bens como forma de garantir o pagamento do valor acumulado. Este artigo trata da penhorabilidade mostrando as potenciais implicações legais do não pagamento de obrigações com o cartão de crédito.
Estou devendo o banco. Ele pode pegar meu salário.?
Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes. Isso é reforçado pelo Código de Processo Civil, Art.
