Quando a ART é isenta?

6° – A isenção da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica será concedida quando as seguintes situações forem averiguadas com relação ao Campo 5 - “Observações”: Parágrafo Único: Quando a alteração realizada no texto não configurar modificação das atividades técnicas ou do objeto do contrato.
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Quando a ART é isenta de taxa?

Haverá isenção do pagamento quando não alterar os dados de contrato (contratada, contratante, número do contrato) ou atividade técnica. Caso contrário, estará sujeita à taxa em vigor.
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Quando a ART é dispensada?

Situações e Critérios para Dispensa da ART

Uma das principais circunstâncias em que a dispensa é permitida envolve atividades de caráter exclusivo do proprietário, quando ele assume todas as responsabilidades técnicas e legais sem contratar um profissional habilitado.
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Quais serviços não precisam de ART?

Tipos de obras que não necessitam de ART/RRT:
  • Pintura;
  • Pequenos reparos elétricos ou hidráulicos sem uso de ferramentas de impacto e que não façam alterações na estrutura do condomínio;
  • Colocação de redes de proteção;
  • Substituição do forro de gesso sem alteração no modelo original;
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Quando o ART é obrigatório?

A ART é obrigatória? Sim, qualquer serviço que envolva profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia precisa contar com a emissão da ART.
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ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) tem validade?

Quando não é necessário ART?

Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:

Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.
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Quando é obrigatória a emissão de ART?

O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional.
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Como saber se preciso de ART?

Obras que precisam da ART ou RRT:
  1. Mudança de lugar de chuveiro, tomadas e torneiras;
  2. Instalação de ar-condicionado;
  3. Envidraçamento ou o fechamento de varandas/sacadas;
  4. Construção de cozinha americana ou porta;
  5. Instalação de banheira;
  6. Perfuração de laje;
  7. Serviços onde será necessário o trabalho de engenheiro eletricista;
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Quem deve ter ART?

A anotação de responsabilidade técnica (ART) é um documento obrigatório para a execução de serviços e obras feitas por engenheiros, arquitetos e profissionais das áreas de geologia, geografia, meteorologia e agronomia. A Lei 6.496/77 é o regimento que define todas as obrigações legais sobre a ART.
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É necessário assinar a ART?

Sim.
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Quando é exigida ART?

A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante de pagamento ou conferência no site do Crea.
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Precisa de ART para orçamento?

Existe ART de orçamento? Ela também deve ser vinculada a ART inicial. Agora cuidado, se não existir ART de projeto básico esta obra pública é considerada ilegal!
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Precisa de ART para trocar piso?

Para substituição de piso e azulejo necessito de ART? Laudo ART - ART para reformas de imóvel a partir de R$ 199,90. Para substituição de piso e azulejo necessito de ART? Sim!
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Quanto um engenheiro cobra por uma ART?

O custo para assinatura de uma ART por um engenheiro eletricista pode variar significativamente devido a diversos fatores. Em média, os honorários podem oscilar entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00, dependendo da complexidade do projeto e da região onde o serviço será prestado.
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Quem paga ART, cliente ou engenheiro?

Oficialmente, quem paga o ART é o profissional contratado, porém quem de fato irá arcar com o custo é o contratante. Contudo, é importante que esse custo tenha sido previsto no momento da elaboração do orçamento.
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Que tipo de obra precisa de ART?

Tipos de obras que precisam de ART de reforma

Automação; Instalação de ar condicionado; Fechamento de varandas ou envidraçamentos de sacadas; Hidráulica em cozinha e banheiros (bem como instalações ou adaptações de torneiras, chuveiro ou tomadas);
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Quanto custa para emitir uma ART?

Recomendamos a consulta dos órgãos reguladores da sua região, para obter informações mais detalhadas. O valor da emissão de ART para treinamento é cerca de R$ 4.000.
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Quais empresas precisam de ART?

Conforme falamos anteriormente, as empresas preocupadas com a eficácia dos projetos, laudos e manutenções devem exigir a emissão da ART do responsável técnico pelo serviço. Feito isto, ela garante maior compromisso do profissional, pois vincula seu nome e registro no CREA ao serviço prestado.
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Quando a emissão da ART é obrigatória?

Instituída pela Lei Federal nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, e pela Resolução n° 425/98 do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória a todo engenheiro e demais profissionais da área tecnológica.
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Precisa de ART para colocar piso porcelanato?

A Importância do Papel do ART na Instalação de Pisos

O trabalho de um profissional especializado, conhecido como art (Anotação de Responsabilidade Técnica), é essencial em todas as etapas do processo de instalação de pisos.
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Qual o prazo de validade de uma ART?

A ART “vale” para todo o período da obra/serviço.
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Quando é exigido o ART?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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Quando tirar ART?

No caso da ART, ela deve ser emitida antes de começar a atividade técnica relacionada. Assim que as informações do contrato firmado entre contratante e contratado estiverem finalizadas já é recomendado iniciar o procedimento de emissão.
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Precisa de ART para laudo técnico?

Não é necessário apresentar a ART do laudo, apesar de ser devido o registro da ART respectiva, conforme dispõe a Lei 6496/77.
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