Quando a bonificação não é tributada?

Sendo assim, os valores de bonificação não integram a base de cálculo do ICMS porque não fazem parte do valor da operação da qual decorre à saída da mercadoria da empresa.
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Tem imposto sobre bonificação?

Deste modo, em regra geral, as operações em bonificação são normalmente tributadas, salvo se a mercadoria ou bem possui algum benefício fiscal.
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Quando a bonificação é tributada?

As remessas de mercadorias, realizadas por contribuintes do imposto a título de bonificação, são operações normalmente tributadas. II. O contribuinte que industrializar mercadoria recebida em bonificação deverá escriturar a entrada do insumo pelo CFOP 1.101/2.101 (“Compra para industrialização ou produção rural”).
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Tem ICMS na bonificação?

Os valores das mercadorias enviadas a título de bonificação não poderão ser excluídos da base de cálculo do ICMS e da base de cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária, ou seja, o imposto incide normalmente sobre as mercadorias bonificadas, de modo que o remetente deverá estabelecer, no caso da ...
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Como funciona a Nota Fiscal de bonificação?

Uma bonificação, em resumo, é a distribuição gratuita de uma determinada mercadoria ou parte dela. Uma prática comum no mercado é quando um cliente compra uma determinada quantidade de um produto e o fornecedor entrega uma quantidade a mais sem custos adicionais.
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Diferença de Bonificação, Doação e Brinde

Quais são os tipos de bonificação?

Quais são os tipos de bonificação?
  1. Bonificação por desempenho. A empresa pode estabelecer um perfil do que considera ser um bom desempenho. ...
  2. Bonificação por alcance de metas. ...
  3. Bonificação por evolução na carreira. ...
  4. Bonificação por equipe. ...
  5. Bonificação por criatividade e inovação.
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Qual o CST de ICMS para bonificação?

III. Deve ser indicado o CFOP 5.910 (“Remessa em bonificação, doação ou brinde”) no documento fiscal referente à remessa de mercadorias em bonificação, além da indicação do CST 110 indicando a sujeição dessa operação à sistemática da substituição tributária.
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Tem PIS e Cofins na bonificação?

A Receita Federal do Brasil entende que as bonificações e descontos devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Quem recebe bonificação paga imposto de renda?

Por fim, vale ressaltar que a bonificação é considerada isenta de imposto de renda.
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Como funciona bonificação de mercadoria?

A bonificação implica em conceder mercadorias a clientes, em virtude de acordo contratual ou comercial, em que o fornecedor envia determinada quantidade de mercadorias a seus clientes, sem cobrar por elas, conforme ajustado entre as partes da relação comercial.
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Qual CFOP para Bonificacao?

CFOP 5910 Remessa em bonificação, doação ou brinde.
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Como emitir nota fiscal eletrônica de bonificação?

Para gerar uma nota quando há bonificação, é necessário informar a natureza da operação (natOp) como BONIFICACÃO (sem acento), utilizar o CFOP 5910 para operações internas ou 6910 para operações externas e também destacar os valores de ICMS e IPI, se necessário.
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Precisa declarar bonificação?

As ações bonificadas devem ser lançadas na declaração do imposto de renda do acionista pelo seu custo unitario atribuído como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, na linha Lucros e dividendos recebidos. Este mesmo valor deve ser somado ao custo histórico das ações na seção de Bens e Direitos.
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O que diz a CLT sobre bonificação?

O que diz a CLT sobre bonificação? A bonificação e a gratificação são valores que acrescem ao salário, mas não contam como um valor recorrente, e nem podem sofrer os descontos de tributação normais do salário.
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O que caracteriza bonificação?

No geral, representa uma vantagem, uma recompensa ou um benefício adicional que uma pessoa ou entidade recebe. A bonificação pode ser concedida em forma de gratificação, incentivo ou reconhecimento quando verificamos um desempenho acima da média.
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Qual a natureza da bonificação?

Natureza e forma de pagamento

Saiba que a bonificação é uma remuneração adicional de natureza variável. Ou seja, seu valor é determinado com base em critérios previamente estabelecidos, como metas alcançadas ou desempenho individual ou coletivo atingido para a empresa.
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Tem Imposto sobre gratificação?

Não incide imposto de renda sobre gratificações de caráter indenizatório pagas por ocasião da demissão do empregado quando previstas em acordo coletivo de trabalho ou plano de demissão voluntária.
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Como declarar bonificação salarial?

Como declarar bônus ou PLR no Imposto de Renda?
  1. A declaração do Imposto de Renda 2024 está chegando.
  2. A alíquota do IR sobre o PLR pode ir de 0% a 27,5%
  3. Os bônus devem ser declarados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
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Quais ganhos são isentos de imposto de renda?

Rendimentos isentos ou não tributáveis

Confira alguns deles: Indenizações por rescisão de contrato de trabalho e valores recebidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Parcela isenta proveniente de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de pessoas acima de 65 anos.
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Quando é isento de PIS e COFINS?

De acordo com a Medida Provisória (MP) 2.158-35/2001, são isentas do PIS/Pasep e da Cofins as receitas advindas dos serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
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Qual o CST de PIS e COFINS para bonificação?

Os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Cofins, conforme disposto no Art. 1º, Lei nº 10.637/2002 e Art. 1º, Lei nº 10.833/2003, devendo a nota fiscal ser emitida com o CST 08.
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Quem é isento do PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS são tributos nacionais, contudo há empresas que estão isentas do recolhimento. O Microempreendedor Individual (MEI) está entre as exceções da contribuição, ou seja, é isento de PIS e COFINS. Há ainda isenção de PIS e COFINS à receitas específicas e tipos de empresa (entidade).
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Qual CST isento?

CST 40 – Isenta:

A operação é isenta de ICMS, isso quer dizer que em vias normais, esta operação seria tributada, mas existe algum beneficio legal que isenta a mercadoria/operação de ser tributada pelo ICMS.
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Qual o CST isento?

CST 40 - Isenta

O CST 40 é utilizado quando a operação é isenta de ICMS, ou seja, não há a incidência do imposto sobre a operação. Essa isenção pode ser concedida por determinação legal ou por benefício fiscal específico.
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