Em regra, contas poupança não podem ser bloqueadas ou penhoradas. Porém, o que acontece geralmente é a existencia de um processo judicial por cobrança de alguma divida e para garantir o pagamento o juiz realiza o bloqueio de todas as contas do devedor.
Uma conta bancária pode ser bloqueada quando em um processo judicial em fase final, ou seja, de execução ou cumprimento de sentença, o juiz realizada um procedimento chamado BACENJUD.
O motivo pelo qual certos tipos de contas não podem ser alvo de bloqueio judicial é porque estão protegidos por lei, tornando-os impenhoráveis. Isso inclui a conta-salário, a conta poupança até o limite de 40 salários mínimos e a conta conjunta que seja comprovadamente de propriedade exclusiva de um dos titulares.
Porque a CAIXA bloqueia o saldo da conta poupança?
Por que o saldo da minha conta poupança está bloqueado? O saldo pode estar bloqueado por diversos motivos, indícios de fraude, depósitos em cheque, caução, dentre outros. Convém procurar o gerente da sua agência.
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor.
Qual o valor da poupança que não pode ser penhorado?
“Versa a controvérsia sobre a possibilidade de penhora de valores bloqueados em conta bancária da agravante. Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
Como faço para retirar um dinheiro que está em uma conta bloqueada?
Assim, enquanto a conta estiver bloqueada, o titular não terá acesso aos valores e não poderá realizar transações financeiras com essa conta. O desbloqueio ocorrerá somente mediante uma decisão judicial específica, como o pagamento da dívida ou o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo juiz.
Como pedir desbloqueio judicial de conta poupança?
Para reverter um bloqueio judicial é preciso entrar em contato com o banco para saber os motivos do bloqueio e o número do processo. Uma vez feito isso, é preciso entrar em contato com um advogado para ajudá-lo no processo.
Como faço para desbloquear minha conta poupança Caixa?
Se você é correntista da CAIXA, também pode efetuar o desbloqueio diretamente no Internet Banking CAIXA no seu computador ou no aplicativo CAIXA no seu celular. Este desbloqueio também pode ser feito ligando para a Central de Atendimento Cartões CAIXA.
Como saber se minha conta poupança foi bloqueada judicialmente?
No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Todos os processos judiciais, incluindo o bloqueio judicial, em nome da pessoa podem ser consultados utilizando o CPF. Basta digitar a informação no campo correspondente.
O segredo para proteger seu dinheiro de um bloqueio judicial, é simples: evite a inadimplência. Mas, sabemos o quão fácil é falar sobre pagamento de dívidas com antecedência, mas difícil é cumprir com essas obrigações. Neste caso, existem outras formas de evitar que seu dinheiro seja bloqueado judicialmente.
Não são apenas dívidas com empréstimos ou cartão de crédito que podem levar ao bloqueio judicial da conta ou dos bens. Confira: Dívidas com bancos: relativas a atrasos em empréstimos, financiamentos ou faturas de cartão de crédito. Pensão alimentícia: o juiz pode bloquear conta para garantir as parcelas em pagamento.
Porém a maioria dos bloqueios judiciais são para pagamento de cheques, dívidas de cartão de crédito, dívidas de IPTU, empréstimos, condenações em danos morais,materiais, ou seja, dívidas que não são de caráter alimentar e por isso não podem penhorar/bloquear o salário.
Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes. Isso é reforçado pelo Código de Processo Civil, Art.
Não há um valor mínimo a ser depositado para abertura da Poupança. Porém a conta com saldo zero e sem movimentação no período de 180 dias é encerrada automaticamente.
Isso implica que valores depositados acima de R$ 52.800,00 (correspondente ao salário mínimo de 2023) na poupança do devedor podem ser sujeitos a penhora.
“1. É impenhorável a quantia depositada em conta poupança de até 40 salários mínimos (CPC/2015 833 X), ainda que haja movimentação típica de conta corrente. Precedentes do STJ.” Acórdão 1316807, 07287422720208070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 4/2/2021, publicado no PJe: 18/2/2021.
Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?
Qual o valor mínimo para bloqueio judicial? É importante destacar que existe um limite mínimo para o bloqueio judicial, estabelecido em 40 salários mínimos, os quais devem ser mantidos em uma conta poupança do devedor.
Como funciona bloqueio judicial em conta poupança?
“O bloqueio judicial fica durante todo o tempo enquanto não for comprovado o adimplemento (cumprimento de uma obrigação). Dessa forma, se o valor bloqueado for suficiente para o cumprimento obrigacional, será determinado o seu levantamento e o juiz encaminhará uma ordem de desbloqueio”, diz o advogado.
Qual tipo de investimento não pode ter bloqueio judicial?
"São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta -corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos" ( AgInt no REsp 1795956/SP , relª. Minª. Nancy Andrighi, j. 13-5-2019).
Qual é o melhor banco para guardar dinheiro na poupança?
A poupança da CAIXA é a opção de investimento mais segura, acessível e adequada a todos os perfis, desde os pequenos poupadores a grandes investidores. Além de ser garantida pelo governo, a poupança tem suas regras de funcionamento definidas pelo Banco Central.
