Quando a Educação Física é facultativa?

Segundo a lei 9.394/96, as aulas de Educação Física são facultativas para alunos que cumpram uma jornada de trabalho de seis ou mais horas, tenham mais de 30 anos e prestem serviço militar ou estejam obrigados à prática física semelhante.
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Quando o aluno pode ser dispensado da educação física?

Surpreendentemente, em 2003 foi aprovada uma lei que alterou a redação do artigo 26, parágrafo 3º, garantindo a dispensa das aulas de Educação Física aos alunos que tem filhos, mais de trinta anos, que estejam cumprindo serviço militar obrigatório, que trabalhem seis horas ou mais por dia e por motivos de saúde.
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Quais são os casos de dispensa das aulas práticas de educação física?

Portanto, a dispensa só pode ocorrer em situações específicas, quando o aluno comprove estar trabalhando mais de seis horas diárias, tenha filhos, esteja cumprindo o serviço militar ou demonstre impossibilidade por razões de saúde.
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É obrigatório fazer aula de educação física na escola?

A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nos casos acima. A Educação Física não é mais componente curricular obrigatório do ensino superior de graduação.
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Quem não precisa fazer educação física?

Atualmente, não precisam praticar educação física os alunos que têm mais de 30 anos, prestam serviço militar, são portadores de doenças que impedem a prática do exercício físico ou têm filhos. A atual lei também dispensa quem freqüenta cursos noturnos e provem que trabalham de dia.
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O QUÊ UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVE SABER PRA SER BOM?

Como pedir dispensa da Educação Física?

1.4 - Nos termos do Decreto-Lei 1.044/69, a dispensa por motivos de saúde somente poderá ser concedida mediante apresentação, pelo interessado, de atestado médico emitido por profissional competente, especificando a incapacidade do aluno para a prática de atividades físicas.
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Quem não tem Cref pode trabalhar?

Sim. Esclarecemos que a partir da promulgação da Lei Federal 9696/98, a orientação de atividade física e/ou desportiva deve ser realizada por Profissional de Educação Física devidamente habilitado e registrado no Sistema CONFEF/CREFs.
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O que diz a LDB sobre o ensino de educação física?

A Comissão de Educação aprovou nesta quinta-feira (10) o PL 3467/2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a valorização da educação física e a promoção do desporto escolar como forma de desenvolvimento integral do cidadão.
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É obrigatório fazer educação física no ensino médio?

O texto determina que a Base Nacional Comum Curricular deverá incluir, obrigatoriamente, estudos e práticas de Educação Física.
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Qual lei que ampara a educação física no currículo escolar?

Decreto-Lei nº10.328/2001

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, ajustando-se as faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos (BRASIL, 2001).
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Quem deve fazer Educação Física?

A Educação Física é uma disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio. Quem opta pela carreira acadêmica encontra um mercado com alto índice de empregabilidade, pois há grande carência de professores para a educação básica em todas as disciplinas.
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Vão tirar Educação Física das escolas?

De acordo com a reforma, em 2022, alunos dos 2º e 3º anos do ensino médio não teriam a disciplina de educação física na grade de atividades. Pela proposta, o primeiro ano contemplaria a formação geral básica.
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Quando a Educação Física se tornou obrigatória nas escolas?

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, no art. 22, tornou obrigatória a prática da Educação Física nos cursos primários e médio até a idade de 18 anos, para os estudantes. (BRASIL, 1961).
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Qual documento é usado para não participar das aulas práticas de educação física?

Requerimento para Dispensa da Prática de Educação Física (. pdf) (4935 Downloads)
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Qual a carga horária de Educação Física no Ensino Fundamental?

A carga horária semanal obrigatória para a prática de Educação Física no ensino fundamental e médio deve ser de pelo menos duas horas. É o que estabelece projeto (PLS 249/2012) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta terça-feira (1º).
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O que significa aluno dispensado?

Ser DISPENSADO de cursar disciplina (APROVEITAR ESTUDOS ANTERIORES) significa ser autorizado a DEIXAR DE CURSAR determinada disciplina do PPC do curso, porque comprovou já ter cursado disciplina com conteúdo igual ou similar em outro curso de graduação, mestrado ou doutorado reconhecido pelo MEC.
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Vai ter Educação Física no novo Ensino Médio 2024?

Com o estabelecimento do Novo Ensino Médio, fica determinado o retorno das matérias história, biologia, sociologia, inglês, artes, educação física, filosofia, física e química como componentes curriculares obrigatórios. A língua espanhola continua sendo opcional.
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O que muda no novo Ensino Médio 2024?

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno.
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Como fica a Educação Física no novo ensino médio?

As aulas de Educação Física são ministradas no mesmo período que as demais e o principal conteúdo das mesmas é o esporte coletivo. As maiores dificuldades dos professores são a inexistência de bons trabalhos no ensino fundamental e a falta de cursos e capacitações orientados para o ensino médio.
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É facultativa a prática da Educação Física na educação básica para aqueles que?

§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou ...
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Pode deixar o aluno sem Educação Física?

A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nos casos acima. A Educação Física não é mais componente curricular obrigatório do ensino superior de graduação.
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Qual é a lei que rege a Educação Física?

LEI Nº 9.696, DE 1 DE SETEMBRO DE 1998.

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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O que acontece se der aula sem CREF?

Pessoas não regularmente registradas como profissional de educação física devem se abster de desenvolver qualquer atividade privativa dos profissionais desta área, em especial a atuação como personal trainer e dar aulas, sob possibilidade de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo ...
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É preciso CREF para dar aula em escola?

Na sentença, ficou reconhecido que o registro no CREF4/SP é condição indispensável para as atividades profissionais dos professores de Educação Física, independentemente da área de atuação, inclusive daqueles que atuam no âmbito escolar.
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É obrigatório tirar o CREF?

É legal a exigência, feita em edital de concurso público, de que o professor de educação física esteja inscrito em conselho regional de sua classe.
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