Quando a gestante deve parar de trabalhar?

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.
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Quando a grávida deve se afastar do trabalho?

Em ambos os casos, esse período pode ser iniciado até 28 dias antes da data prevista para o parto, o que significa que, em média, é possível se afastar do trabalho a partir das 32 semanas de gestação.
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Quantos meses a grávida pode parar de trabalhar?

A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.
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Quantos dias antes do parto posso me afastar do trabalho?

A licença-maternidade funciona da seguinte maneira: no Brasil, à mãe é dado o direito de se ausentar de seu trabalho, contando a partir de 28 dias antes do parto ou da alta hospitalar. Às mães adotantes, esse prazo começa a ser contado a partir da chegada da criança ao lar.
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Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?

Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.
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Afastamento do trabalho na gestação e após o parto

Qual a nova lei para gestante 2024?

Foi sancionada a Lei nº 14.925, de 17 de julho de 2024, que prorroga prazos de conclusão de cursos e programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em casos de parto, nascimento de filhos, adoção ou guarda judicial. As instituições devem ajustar prazos, garantindo um mínimo de 180 dias de prorrogação.
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Como funciona a nova lei trabalhista para gestante?

1 - Estabilidade no trabalho

A lei protege a gestante mesmo sob esses regimes, reiterando que a segurança no emprego não pode ser comprometida devido à natureza temporária do contrato. Assim, mesmo em contratos de experiência, a trabalhadora grávida possui garantia de emprego até o final de sua estabilidade pós-parto.
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Qual valor do Salário-maternidade 2024?

Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
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Qual o limite de atestado na gestação?

Ausências de trabalho

A CLT, garante que colaborada grávida, possa se ausentar por no mínimo seis vezes, durante a gestação, para exames de rotina. Também, vale ressaltar, que a gestante, poderá se ausentar quantas vezes forem necessárias, para isso, bastará a apresentação de um atestado médico.
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Estou grávida e não estou conseguindo trabalhar o que devo fazer?

Familiarize-se com a legislação trabalhista em seu país ou região para entender quais são seus direitos e as possibilidades disponíveis. Verifique se há a opção de solicitar uma licença não remunerada ou se existe algum programa de apoio às mães que desejam se dedicar integralmente aos cuidados do filho.
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O que a empresa pode exigir da gestante?

A gestante tem o direito de ser dispensada do horário de trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Ela também tem o direito de mudar de função ou setor no seu trabalho. (Lei nº 9.799 de 26 de maio de 1999, incluída na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho).
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Quantos meses a licença-maternidade 2024?

Segundo a CLT o tempo da licença maternidade é de 120 dias, ou seja, 4 meses. No entanto, existem algumas peculiaridades. Quando houver internação da mãe ou do recém-nascido por mais de 14 dias, a licença passa a contar quando ambos receberem alta do hospital.
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Estou grávida e cansada posso pegar atestado?

Se durante a gestação a mulher apresentar alguma condição médica que a obrigue a se ausentar do trabalho, ela tem o direito, como qualquer outro funcionário que apresente problemas de saúde, de ter uma licença médica remunerada, mediante atestado médico.
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Pode pegar 15 dias de atestado antes da licença-maternidade?

6. Quando posso solicitar atestado antes da licença-maternidade? A legislação garante direito de afastamento 28 dias antes ou a partir da data da alta hospitalar (da mãe ou da criança, a que acontecer por último) ou adoção.
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Qual Cid para repouso na gravidez?

CID Z34 é o código para Supervisão de gravidez normal, conforme a Classificação Internacional de Doenças.
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Qual é o valor da licença-maternidade?

Não há um valor fixo para o salário-maternidade, e sim um cálculo a partir de uma média das contribuições feitas para o INSS. Dessa forma, a conta é baseada na soma dos últimos 12 salários, divididos por 12.
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Quando a gestante para de trabalhar?

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.
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Como conseguir se afastar do trabalho na gravidez?

Como devo solicitar? Você sempre deve informar a empresa em que está trabalhando sobre a questão da gravidez e informar sobre os riscos a sua saúde e a do bebê. A partir do 16º, o INSS é obrigado a pagar o período de afastamento caso sua gravidez seja de alto risco ou no caso da aeronauta.
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Estou grávida e passando muito nervoso no trabalho?

Consulte um profissional de saúde mental:

Um psicólogo ou psicoterapeuta poderá fornecer suporte adequado e estratégias para lidar com o estresse e as emoções relacionadas ao ambiente de trabalho.
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Quantas parcelas são pagas no salário-maternidade?

O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.
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O que pode ser descontado da licença maternidade?

No entanto, o empregador tem o valor ressarcido pelo INSS. Já as empresas que oferecem 180 dias de licença devem se encarregar da totalidade dos salários nos últimos dois meses, devendo descontar esse valor integral do imposto de renda.
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Quem dá entrada na licença maternidade a empresa ou o empregado?

Para a trabalhadora com carteira assinada, o pedido é feito pelo empregador. É preciso apresentar o atestado médico, no caso de solicitação a partir de 28 dias antes do parto, ou a certidão de nascimento ou certidão de natimorto, no caso de morte do feto no útero ou durante o parto.
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O que dá justa causa na gravidez?

Sim. A gestante pode ser demitida por justa causa quando há um motivo grave, e este seja comprovado por meio de processo administrativo. Os motivos que podem levar à demissão por justa causa da mulher grávida e outros trabalhadores são: Ato de improbidade (roubo, fraude, desonestidade)
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Estou grávida quais são meus direitos trabalhistas?

Guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento em instituições públicas e privadas (bancos, supermercados, lojas etc.). Assento prioritário para gestantes e mulheres com bebê no colo em ônibus e metrô. No ônibus a gestante pode, também, sair pela porta da frente.
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Estou grávida e trabalho em pé?

O trabalho da gestante na posição em pé pode gerar danos ao bebê. Embora não haja impedimento legal, a jurisprudência tem levado em conta o aspecto do gênero, o social, a dignidade, entre outros, por respeito aos acordos internacionais de trabalho dos quais o Brasil é signatário.
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