Domínio público é um termo de propriedade intelectual que se refere a obras criativas – fotos, filmes, música, etc – que não são protegidas pela lei de direitos autorais e, portanto, estão disponíveis para qualquer pessoa usar gratuitamente e alterar como desejar.
As imagens feitas por autores falecidos que não tenham deixado sucessores (cônjuge, filhos etc) pertencem ao domínio público, de acordo com o artigo 45, I, da Lei de Direitos Autorais. Cuidado com o caso do autor sem família mas que ainda está vivo, ou que morreu há menos de 70 anos!
Soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de uso especial, mas considerados improdutivos.
Use o filtro "Direitos de uso" para encontrar imagens com informações de licença anexadas a elas. O Google filtra imagens por licença com base nas informações fornecidas pelos sites que as hospedam ou pelo provedor delas.
Sempre confirme as informações de licença de uma imagem.
Quando o autor não tem mais esse direito, existe a autorização de uso livre ao público em geral, o que chamamos de domínio público. Existe até uma expressão para dizer que uma obra pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização: “cair em domínio público”.
COMO USAR IMAGENS DO GOOGLE SEM VIOLAR DIREITOS AUTORAIS!#direitoautoral
Quais desenhos têm domínio público?
Quais desenhos têm domínio público? Além de Mickey, outras propriedades que cairão em domínio público incluem o filme “O Circo”, de Charlie Chaplin, o romance “Orlando”, de Virginia Woolf, e a peça “Longa Jornada Noite Adentro”, de Eugene O'Neill.
O direito de imagem é protegido pelo artigo 5o, inciso X da Constituição Federal, que o inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais, prevendo indenização para o caso de sua violação. O Código Civil também traz regras sobre o direito de imagem e o classifica como um direito da personalidade.
Existem muitos sites que oferecem imagens gratuitas para uso comercial, incluindo o Pixabay, Pexels, Unsplash, e o Freeimages. Estes sites têm uma grande variedade de imagens, incluindo fotos, ilustrações e gráficos, que você pode usar em seu site ou projeto sem precisar pagar por elas.
Como usar imagens legalmente? O direito de imagem não está limitado à imagem, unicamente, mas também a gestos e voz. A empresa/instituição deve ter, desta forma, autorização expressa da pessoa que aparece na foto/vídeo para usar a sua imagem. Caso contrário, pode sofrer penalidades, como indenizações.
Cumpre, por fim, ressaltar que a posse é o exercício fático de alguns dos poderes decorrentes do domínio, quais sejam: usar, fruir ou gozar, dispor e reivindicar ou reaver. Em termos práticos, todo aquele que puder exercer um destes poderes dominiais sobre determinada coisa, tem a posse desta.
Exceções ao direito de imagem: a liberdade de imprensa e seus limites. Como já mencionado, o direito de imagem não é absoluto. Entretanto, tal direito serve como limitação a abusos da imprensa, de modo geral. Isto porque, a liberdade da imprensa também não é absoluta.
O direito de imagem, de acordo com os citados dispositivos, é irrenunciável, inalienável, intransmissível, porém disponível . Significa dizer que a imagem da pessoa ou sua personalidade física jamais poderá ser vendida, renunciada ou cedida em definitivo, porém, poderá, sim, ser licenciada por seu titular a terceiros.
Como supramencionado, de acordo com o artigo 20 do Código Civil de 2002, salvo se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a utilização da imagem de um sujeito deve ser autorizada por ele.
Em suma, basta ativar o filtro “Licenças Creative Commons” na hora de buscar por imagens no site. Ao usar imagens disponibilizadas sob esse grupo de licenças, você pode publicá-las sem correr risco de tomar processo por violação de direitos autorais (desde que siga suas condições de uso).
É permitido utilizar imagens disponíveis na internet?
Que imagens posso usar da internet? As únicas imagens que podem ser utilizadas sem o prévio consentimento do titularsão aquelas consideradas de domínio público.
O direito de imagem não está limitado à imagem, unicamente, mas também a gestos e voz. A empresa/instituição deve ter, desta forma, autorização expressa da pessoa que aparece na foto/vídeo para usar a sua imagem. Caso contrário, pode sofrer penalidades, como indenizações.
O uso indevido de imagem ocorre quando o personagem em questão não deu nenhuma autorização para que sua imagem fosse utilizada. Isso é muito comum hoje em dia com os memes na internet.
18, da Lei 10.406, de 10/01/2002, AUTORIZA o Ministério da Cidadania /Governo Federal a utilizar sua imagem e/ou nome, para fins de divulgação das atividades e propaganda, podendo, para tanto, reproduzi-la e/ou divulgá-la pela internet, mídia eletrônica, por jornais, revistas, folders; bem como por todo e qualquer ...
Como funciona o domínio público? De acordo com a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) uma obra passa a ser domínio público 70 anos depois do falecimento de seu ator, ou então do último ator, caso haja parcerias. Após a morte do autor, os herdeiros ficam com os devidos direitos autorais.
No Brasil e na maioria dos países europeus, o tempo para que uma obra entre em domínio público é de 70 anos a partir da data da morte do autor ou executor, independentemente de onde ele tenha nascido ou da data de publicação ou gravação.
Cada música, fotografia, texto, filme, ilustração, peça de teatro e pintura tem um autor. Ele é dono de sua obra, independentemente de registro: é o que se chama direito autoral. Esse direito começa quando a obra é criada e termina apenas 70 anos após a morte do autor.
