Quando a mulher trabalha no domingo, deve haver uma escala de revezamento que permita que ela folgue um domingo a cada?

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. Observe que fica garantido, quando a empresa possuir trabalho aos domingos, às mulheres a folga dominical, pelo menos a cada 15 dias.
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O que a lei fala sobre mulher trabalhar aos domingos?

O Projeto de Lei 602/24 estabelece o direito às comerciárias de descanso quinzenal remunerado aos domingos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.101/00, que autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral.
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Quantos domingos a mulher pode trabalhar seguido?

❓Então respondendo a dúvida, pode trabalhar 2 domingos seguidos, resposta sim, desde que a empresa pague em dobro ou dê uma folga a mais.
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Como funciona a escala de domingo a domingo?

Como funciona a escala de domingo

Para as atividades que permitem o trabalho dominical, há três escalas mais comuns: Escala 1×1: trabalha-se um domingo, folga-se no próximo. Escala 2×1: trabalha-se dois domingos seguidos, folga-se no terceiro. Escala 3×1: trabalha-se três domingos seguidos, folga-se no quarto.
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Qual a regra para quem trabalha no domingo?

Quando há labor aos domingos ele deve ser remunerado com o adicional de 100% ou receber uma compensação em dia de folga, antes que se dêem 07 dias de trabalho consecutivos. Isso significa que ele vale o dobro do valor do salário diário normal ou precisa de uma compensação de folga. É um ou outro, cabe deixar bem claro.
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NOVAS REGRAS FOLGA NO TRABALHO AOS DOMINGOS

Como funciona a nova lei de trabalho aos domingos?

Atualmente ela prevê novas regras para jornadas de domingos e feriados, incluindo a compensação do trabalho via banco de horas. Quem trabalha aos domingos deve seguir a mesma carga horária prevista para a semana: 8h diárias e possibilidade de, no máximo, 2h extras.
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Como funciona a lei dos domingos?

O artigo 67 da CLT garante que todo trabalhador tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
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O que diz a CLT sobre trabalho aos domingos?

Ele diz que é necessário organizar uma escala de revezamento quinzenal, para que os empregados possam descansar aos domingos. Na prática, isso quer dizer que não é possível trabalhar três domingos seguidos no mesmo mês. Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo.
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Como funciona a escala de revezamento?

A escala de revezamento deve ser distribuída em 4 turnos de 6 horas de trabalho para que, cada colaborador, tenha as 24 horas de folga e assim mantenha as atividades em constante funcionamento . Isso se refere aos períodos de dias úteis, se tratando de domingos e feriados, a Portaria nº 417/66 art.
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Como fica o domingo na escala 6x1?

Na escala 6x1, os colaboradores têm direito a um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho. Esse dia de folga pode coincidir com domingos e feriados, dependendo da programação estabelecida pela empresa.
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Quantos domingos seguidos posso trabalhar CLT 2024?

Acontece que a lei trabalhista proíbe tanto o trabalho por 7 dias seguidos como o empregado prestar serviços 3 domingos seguidos. No caso das mulheres, a folga dominical deve serno máximo a cada 15 dias! A escala dos trabalhadores deve seguir essas normas.
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É permitido trabalhar 3 domingos seguidos?

Portanto, entende-se que esse é o limite que o trabalhador pode laborar aos domingos: trabalha até 6 domingos seguidos, e folga no sétimo domingo.
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É obrigatório folgar um domingo no mês?

Todo trabalhador tem direito a 24 horas ininterruptas de descanso por semana. Salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, esse período deve coincidir com o domingo. Essa é a previsão do Artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Quantos domingos uma mulher pode trabalhar seguidos?

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; Em resumo, registre-se: mulheres possuem direito à uma folga no domingo a cada 15 dias, podendo esse direito ser limitado à uma folga por mês, desde que estabelecido em acordo ou convenção coletiva.
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O que diz o artigo 386 CLT?

O artigo 386 da CLT preserva o direito ao descanso dominical de todas as mulheres. Esse artigo tenta proteger as funcionárias da sobrecarga mental e física, evitando problemas pessoais recorrentes devido ao ônus da dupla jornada, trabalhista e familiar.
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O que diz o artigo 67 da CLT?

67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
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Quais as escalas de revezamento permitidas pela CLT?

Conforme explicado, as configurações das escalas 5×1, 5×2 e 6×1 estão de acordo com os limites de jornada de trabalho estabelecidos pela CLT. Portanto, não é necessário um acordo coletivo, por exemplo, para adotar esses regimes na empresa.
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Como funciona o turno de revezamento?

Nessa modalidade, mesmo profissionais contratados em regime CLT não têm uma jornada de trabalho fixa. O que acontece é uma divisão das equipes entre os horários da manhã, da tarde e da noite, em qualquer dia da semana, para que a operação não pare.
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O que a CLT diz sobre escala?

O que diz a CLT sobre as escalas de trabalho

De acordo com a CLT, artigo 58, temos o seguinte: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”
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Quem trabalha no domingo tem direito a 2 dias de folga?

Nas empresas legalmente autorizadas, mesmo que trabalhe no domingo ou feriado, o funcionário tem direito a um repouso semanal remunerado, que deve ser compensado em qualquer outro dia da mesma semana. Na impossibilidade de usufruir desse dia de folga, a empresa deve pagar em dobro.
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Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

A principal alteração trazida pela Portaria 3.665/2023 é a necessidade de acordos coletivos para o trabalho aos domingos e feriados. A regulamentação estabelece que a operação nesses dias só será permitida se houver um acordo formalizado entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
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Quem folga no domingo pode folgar na semana?

Por direito, em observância à rotatividade de nossa categoria (full time), todo trabalhador deverá gozar de pelo menos uma folga que coincida em pelo menos um domingo por mês. Através da Convenção do Sindicato, este direito foi ampliado: quando o trabalhador folgar no domingo, não perderá sua folga na semana!
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O que a CLT fala sobre domingos e feriados?

O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo).
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Quantos domingos um funcionário pode trabalhar por mês?

Quantos domingos no mês o funcionário pode trabalhar? A legislação assegura que ao menos 1 domingo do mês deve corresponder ao descanso semanal remunerado do colaborador. Assim, se um mês tem 4 domingos e o colaborador está escalado para trabalhar nestes dias, pelo menos 1 deles deve ser direcionado para o DSR.
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O que acontece se o funcionário trabalhar 3 domingos seguidos?

Com a decisão da 1ª câmara, a empresa deverá pagar ao trabalhador um domingo a cada três trabalhados no período analisado, acrescido do adicional de 125% previsto em convenção coletiva, mais reflexos nos repousos semanais remunerados, no adicional noturno, no 13º salário, nas férias e no FGTS.
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