O Decreto-Lei 2.284, de 10.03.1986 (Plano Cruzado), substituiu as ORTN pelas OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), retirando o termo “Reajustáveis”, como se isto refreasse o ritmo frenético da inflação. Seguiu-se o Plano Verão, que através da Lei 7.730, de 31.01.1989 extinguiu as OTN e não nomeou seu substituto.
42. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até 31 de março de 1991, projeto de lei dispondo sobre a atualização das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas de que trata a Lei n° 7.799, de 10 de julho de 1989, em virtude da extinção do BTN e do BTN Fiscal.
Corrigindo este valor pelo índice IPCA-E (IBGE) chegaremos ao montante de R$ 13.280,25 em janeiro de 2024. Todavia, esse valor não é tomado como regra absoluta pois há diversos julgados que autorizam a expedição de alvará onde o valor a ser levantado supera os 500 OTNs.
Com base neste julgado, uma OTN em dezembro de 2000 foi avaliada em R$6,5654. Este valor deve ser corrigido pelo IPCA-E. Em abril/2021, 500 OTNs valiam R$ R$ 10.778,19.
O que acontece se um país não seguir a ordem da ONU?
Qual o valor atual de 500 OTN?
O valor deve ser inferior a 500 OTN (R$ 12.937,54 em março/2023) e não deve haver nenhum outro bem no patrimônio do falecido. Se a certidão de óbito informar por erro a existência de bens a inventariar, deverá ser feita a retificação do registro antes do pedido de alvará.
Para a conversão de OTN para o Real, multiplica-se Ncz$ 6,17 (valor equivalente a uma OTN) pela VRTE atual (…). O resultado será o valor de uma OTN convertida para a moeda corrente (Real).
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Obrigação do Tesouro Nacional é um título da dívida pública que foi emitido no Brasil entre 1986 e 1989. Substituiu a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). A OTN foi instituída durante a vigência do Plano Cruzado e teve o seu valor congelado durante 12 meses.
Porém, o BTN só vigorou até 1991, quando foi extinto depois da edição da Lei 8.177/91 em 01/02/1991. Com isso, grande parte dos valores e contratos que eram indexados pelo Bônus do Tesouro Nacional passaram informalmente a ser corrigidos informalmente pela variação da TR (Taxa Referencial).
O valor da OTN decorre do julgado relativo ao Resp. n. 1.168.625/MG, cujo tema era determinar o valor de 50 ORTN, Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, disposto no art.
Hoje, com correção monetária, 150 OTNs valem R$ 3.085. Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, reconheceram que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve se sobrepor a essas leis.
O valor da execução fiscal na data da distribuição (dezembro/2021) era de R$ 1.244,40 (mov. 1.2), portanto, inferior ao valor de 50 ORTN`s com a atualização pelo IPCA-E, correspondente a R$ 1.252,48.
50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) a partir de janeiro/2001, quando foi extinta a UFIR e desindexada a economia.
IV. Segundo o artigo 2º da Lei 6.858 /1980 e o artigo 666 do Código de Processo Civil , o levantamento de saldo bancário deixado pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento, só é possível quando o valor respectivo não supera 500 ORTNs e inexistem outros bens sujeitos à partilha V. Recurso desprovido.
Exemplo: Atualização, até agosto de 2024, do valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro de 1988 Cz$1.000,00 : 596,94 (janeiro/1988) x 95,912469 (agosto/2024) = R$160,67.
O ORTN significa Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, uma modalidade de título público federal que foi emitida entre 1964 e 1986. Sua principal característica era garantir ao detentor do título uma correção monetária, evitando assim que a inflamação pudesse corroer as aplicações futuras.
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O BTN (Bônus do Tesouro Nacional) foi um título emitido pelo Tesouro Nacional em que a sua taxa era utilizada para atualizar e reajustar valores em impostos e contratos. Isso significa que, assim como outros índices, ele também servia como um referencial econômico para indexar valores contábeis e contratos.
