342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Quando a testemunha iniciar o depoimento e você ver que ela está começando a mentir, a recomendação do Dr. José de Andrade é que você interrompa e peça a palavra ao magistrado.
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).
Para a configuração do delito de falso testemunho, é necessária a comprovação do elemento subjetivo do tipo, ou seja, o dolo genérico, consistente na vontade livre e consciente de prejudicar a Administração da Justiça. 3. Embora comprovadas no caso a materialidade e a autoria do delito, não há prova inequívoca do dolo.
Além disso, mentir como testemunha configura o crime de falso testemunho, nos termos do artigo 342 do código Penal. A pena para esse crime é de dois a quatro anos de reclusão. Portanto, se a testemunha mentir sofrerá consequências graves.
O ideal é que, após o juiz perguntar o nome da pessoa que será ouvida, você, como advogado, peça a palavra ao magistrado e informe que pretende “contraditar” a testemunha. Certamente, neste momento o juiz te dará a palavra para que você sustente suas alegações.
O crime de falso testemunho é facilmente evitado, basta que todos os envolvidos no processo tenham o devido respeito à justiça e hajam sempre com boa-fé. Essa é a melhor forma de evitar problemas, inclusive à responsabilização penal pela prática de crimes.
O que acontece se uma testemunha mentir para o juiz?
Alguns juízes também têm aplicado outra punição às testemunhas que resolveram faltar com a verdade: a multa por litigância de má-fé. Tal multa que está prevista no Código de Processo Civil[1] e pode ser imposta pelo juiz àquele que mentir no valor equivalente ao percentual de 1 a 10% do valor corrigido da causa.
Quais são as consequências da mentira em depoimento da parte e de testemunhas?
342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
A pena será de três a seis anos de reclusão. A punição poderá ser ainda maior se a mentira é praticada mediante suborno ou com o objetivo de produzir prova em processo penal ou processo civil contra a administração pública. A legislação atual pune o falso testemunho, ou seja, mentir perante juiz num tribunal.
O que acontece é o seguinte: testemunha que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, ou seja, não pode atuar como testemunha, mas apenas como mero informante (e isso se o Juiz tiver interesse em ouvir).
Tem como processar uma pessoa por falso testemunho?
Se alguém for acusado de falso testemunho, será aberto um processo judicial para apurar o caso. É importante ressaltar que a pessoa acusada tem direito a defesa e a presunção de inocência até que se prove o contrário.
Reúna todas as provas que comprovem que o depoimento da testemunha é falso. Isso pode incluir documentos, gravações, testemunhos de outras pessoas, ou qualquer outro tipo de evidência que demonstre a falsidade do testemunho. Por que é importante: A prova é essencial para sustentar a alegação de falso testemunho.
Inquirir uma testemunha não é fazer perguntas aleatórias. Tudo deve ser pensado, pois, lembre-se, o que a testemunha diz é um meio de prova. Portanto, faça perguntas estratégicas, com um propósito, e só pergunte aquilo que irá te levar ao seu objetivo, ou seja, fundamentar a sua tese defensiva.
O que significa a testemunha falsa que profere mentiras?
Tipificado no artigo 342 do Código Penal, o crime de falso testemunho ocorre mediante a mentira ou omissão da verdade em alguma fase processual; observa-se que tanto distorcer o que é verdadeiro, como esconder, são classificados como falso testemunho.
“A retratação, prevista como causa de extinção da punibilidade do delito de falso testemunho, deve ser realizada antes da sentença e no próprio processo no qual a afirmação inverídica foi feita.” ocorrida fora do processo em que praticado tal delito.
1 - CONSIDERANDO QUE O DELITO DE FALSO TESTEMUNHO (ARTIGO 342, "CAPUT", CÓDIGO PENAL) É PUNIDO COM A PENA MÁXIMA, EM ABSTRATO, DE TRÊS (03) ANOS DE RECLUSÃO, A PRESCRIÇÃO SE VERIFICA EM OITO (08) ANOS (ARTIGO 109, INCISO IV, CÓDIGO PENAL).
O processo judicial de calúnia, injúria ou difamação se inicia a partir da notícia do crime levada à autoridade policial. A vítima poderá realizar a notícia do crime comparecendo a uma delegacia próxima para registro da ocorrência ou procurar um advogado que ajuizará uma ação de natureza criminal.
O art. 447 do CPC informa que a regra é que TODOS podem ser testemunhas de um processo judicial. Entretanto o mesmo dispositivo deixa explícito que não podem testemunhar aqueles que são INCAPAZES, IMPEDIDOS E SUSPEITOS.
Fale apenas através de seu advogado e evite qualquer contato com a pessoa que o acusou até que o assunto seja resolvido. Anote suas próprias lembranças dos eventos: Assim que souber que foi acusado, anote o que você se lembra sobre o incidente.
Geralmente, mentir não é crime. É verdade que pode ser imoral e antiético, mas só é considerado um crime se causar danos ou perdas às partes. Outra possibilidade de ser considerado um crime é quando se ganha algo com a mentira.
Se mentir em juízo, primeiramente, o depoimento da testemunha não terá nenhuma validade e não será considerado no julgamento da causa. Além disso, ela poderá sofrer processo criminal por crime de falso testemunho, cuja pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
